Água precisa virar agenda prioritária para Brasil cumprir metas dos ODS, apontam especialistas

Se em 2015 o tema da água ganhou destaque na imprensa e chamou a atenção dos brasileiros devido ao agravamento da crise hídrica em vários locais no país – na época, um em cada três municípios do Brasil decretou estado de emergência por causa de estiagem – parece que, com uma discreta melhora dos níveis dos reservatórios e uma menor iminência de falta de água generalizada, o país voltou a um estágio de pouca mobilização e muito desperdício.

Essa postura, alertam os especialistas, traz um sério risco ao Brasil de não conseguir atingir as metas estabelecidas principalmente pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, que fala especificamente sobre água e saneamento. E, mais do que isso, pode piorar os indicadores, principalmente se as ações não forem atreladas a melhorias no saneamento, tratamento de dejetos, despoluição de rios, diminuição de perdas na distribuição, entre outras iniciativas.

“Hoje, 98% dos brasileiros têm acesso à água, ou seja, estaríamos bem próximos da meta do ODS 6 de, até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos. Mas que tipo de água é essa que está chegando aos brasileiros? E onde ela está chegando? Precisamos lembrar que estes 2% representam mais de 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água potável”, comenta Telma Rocha, gerente programática da Fundação Avina – organização que tem a água como um dos temas centrais de sua atuação.

Telma destaca também o problema de falta de saneamento básico, assunto totalmente atrelado ao tema da água. Hoje, mais de 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgotos, sendo que a meta do ODS 6 é alcançar, até 2030, ‘o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade’.

“Dificilmente o país vai conseguir alcançar esta meta, pois o nosso problema é muito grande para resolvermos em tão pouco tempo. É preciso discutir também o que é feito com esse esgoto que é coletado. Apenas 20% é tratado. Ou seja, não basta coletar, mas é preciso tratar. Quase todos os rios urbanos estão contaminados”, aponta Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, articulação da sociedade civil com participação de mais de 60 organizações e movimentos criada em outubro de 2014.

De acordo com a especialista, alguns retrocessos, inclusive, têm sido apresentados neste tema. As discussões sobre ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, por exemplo, parecem ter saído das rodas de conversa no país e das prioridades dos gestores públicos. Segundo a legislação, o Brasil teria até agosto de 2014 para acabar com todas as formas inadequadas de destinação de resíduos sólidos, tendo de suprir os lixões e ter apenas aterros sanitários. Porém, dados mostram que 40% dos resíduos ainda continuam tendo destinações inadequadas.

“As datas para sua implementação foram mudando. É um retrocesso. Agora, teve início uma conversa no governo federal sobre privatização de saneamento e já se mostra um conhecimento limitado sobre o setor. É possível perceber que as companhias que se apresentam para mandar propostas não têm condições de prestar estes serviços. Então, estamos privatizando o quê? Há muitos aprendizados ainda sobre o setor que precisamos fazer. Não começamos nem ainda a discutir políticas sobre drenagem, por exemplo, que constam na Lei Nacional de Saneamento. Não há nem um diagnóstico feito sobre isso”, ressalta Marussia.

Na avaliação das especialistas, é preciso um trabalho urgente, proativo e constante nesta agenda, que vem à tona só diante de crises extremas ou em momentos simbólicos, como o Dia Mundial da Água, a ser comemorado em 22 de março.

“Esse tema precisa virar prioridade, pois estamos falando de um recurso fundamental para qualquer atividade humana. É preciso reflexão de todos os setores sobre o quanto essa agenda é estratégica e integrada”, reflete Marussia.

O alerta não é para menos. A temática da água e do saneamento é transversal, isto é, tem impactos em diferentes setores da vida, como a saúde, a qualidade ambiental, a economia. No mundo, cerca de 1,8 bilhão de pessoas usam fontes de água contaminadas. Isso faz com que, a cada ano, 842 mil mortes sejam causadas por causa da falta de saneamento e higiene, bem como pelo consumo de água imprópria.

“Muito do que o Brasil hoje está gastando com saúde é por conta de doenças que são transmissíveis pela água. O país precisa se dar conta de que a prevenção e ações nesta agenda vão fazer com que diminuam, inclusive, custos na saúde e até na educação”, lembra Telma.

 

Governança

Mais do que criar novas leis nesta agenda, o cenário atual demanda muito mais sua implementação. Essa é a avaliação das especialistas do setor. Em 1997, por exemplo, foi sancionada a Lei das Águas (Lei nº 9.433), que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão do Ministério das Cidades, é um dos responsáveis pela política pública de água e saneamento no nível federal.

A Secretaria repassa recursos a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins. Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, repasses para saneamento são realizados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Uma condição para os repasses é que os municípios tenham Planos de Saneamento Básico.

Porém, tendo em vista que a temática da água e do saneamento é transversal e, por isso, diferentes órgãos em distintos níveis federativos trabalham a questão, promover a melhor sintonia entre eles é um desafio institucional, uma vez que as abordagens nem sempre se dão no mesmo sentido ou tom.

Então, afinal, quem cuida da água? É difícil responder essa questão. Por isso, a Aliança pela Água investiu fortemente numa pesquisa sobre a “Governança da Água Potável no Brasil”, a ser lançada no dia 22 de março. O estudo apresenta as atribuições e responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal nesta agenda e as devidas legislações. Segundo Marussia, foi possível perceber na investigação realizada que as leis brasileiras já tratam de muitas questões relacionadas ao cuidado com a água, estando alinhadas ao ODS 6 e aos demais que também são impactados por essa agenda, mas é preciso avançar no conceito de “Segurança Hídrica”, termo que vem sendo utilizado atualmente pela ONU.

“É importante fazermos esse alinhamento, pois uma Política de Segurança Hídrica vai tratar tanto de garantir a todos o acesso à água de qualidade, quanto abordar a dimensão de diminuição das vulnerabilidades”, comenta a coordenadora da Aliança. Hoje, segundo Marussia, já há um estudo do governo federal para a criação de um Plano Nacional de Segurança Hídrica, mas ele tem um olhar muito focado em infraestrutura para aumentar a disponibilidade de água, não abarcando outros temas, como a questão de eficiência hídrica.

Atualmente no Brasil se registra um elevado desperdício nas redes de distribuição: em média 40% da água tratada para consumo se perde, especialmente por vazamentos nas tubulações.

Para incentivar ações concretas em prol da redução de perdas hídricas no sistema de distribuição, a Rede Brasil do Pacto Global – por meio do “Movimento Menos Perda, Mais Água”, liderado pelas empresas Braskem e SANASA – criou uma cartilha que apresenta cases de cidades brasileiras que conseguiram diminuir drasticamente o desperdício. Entre os exemplos citados estão Campinas (SP), Limeira (SP), Maringá (PR) e Campo Grande (MS).

No caso do município paranaense, por exemplo, metade das perdas eram decorrentes de hidrômetros deficientes e outros 50% de vazamentos e fraudes na rede de distribuição de água. Para mudar essa realidade, substituíram os contadores de água por versões mais modernas, trocaram as antigas tubulações de cimento amianto por modelos de PVC e PEAD e instituíram um sistema de monitoramento e de caça a vazamentos. As alterações fizeram com que a cidade reduzisse 64% as perdas diárias de água. “São ações simples, de baixo custo, mas que fazem toda a diferença”, comenta Beatriz Martins Carneiro, Secretária Executiva da Rede Brasil do Pacto Global.

Na avaliação da gerente da Fundação Avina, é preciso, portanto, que os recursos hídricos sejam melhor gerenciados e que os gestores públicos trabalhem de forma mais transparente junto à população, disponibilizando informações relevantes sobre essa agenda e trabalhando de forma concreta. “O Distrito Federal está passando por restrição hídrica, por exemplo, e outros estados vão viver isso também se não tivermos a consciência da importância da gestão. E isso passa, por exemplo, por envolver as próprias comunidades no processo”, comenta Telma.

O engajamento do qual a gerente da Fundação Avina fala é essencial para a garantia de utilização dos sistemas de água comunitários, por exemplo, construídos em comunidades distantes dos grandes centros urbanos. Hoje, segundo Telma, muitos sistemas implementados pelos governos se depreciaram em três anos ao invés de se manterem ativos durante 20 anos, que é a previsão. Isso ocorre justamente porque não há um gerenciamento realizado por nenhuma instância, como é feito nos grandes centros urbanos pelas companhias de abastecimento. O custo seria muito menor para o munícipio ao preparar a própria comunidade local para fazer a autogestão daquele sistema.

Isso é, inclusive, no que muitos projetos que são apoiados pela Avina apostam e que, internamente, a fundação chama de “GDA – governabilidade democrática da água”. Entre as ações apoiadas está a ASA – Articulação Semiárido Brasileiro, com o projeto de construção de cisternas, que conta com uma ampla mobilização da comunidade para a construção e gerenciamento das cisternas, e também com o SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), que gerencia o sistema de abastecimento de água comunitário.

No próximo dia 07 de abril, inclusive, junto com o Projeto Saúde e Alegria, a Avina irá inaugurar mais um sistema de abastecimento de água na Reserva Tapajós, local com mais de 600 mil quilômetros no qual vivem 74 comunidades isoladas. Até o momento, quatro sistemas já foram inaugurados abastecendo seis comunidades. Nestes locais, os moradores recebem formação técnica, além de montarem comissões, estabelecendo regras e responsabilidades para a gestão do sistema.

 

Chamado à ação

Diante da escassez cada vez mais eminente da água, do agravante causado pelas mudanças climáticas, além da intervenção humana de pouco cuidado com água, para as organizações que têm atuado nesta agenda o mundo está diante de um momento de pensar em responsabilidade compartilhada.

Afinal, hoje, no Brasil, utilizamos 72% da água para a agricultura; 9% para a dessedentação animal (em setores como a pecuária); 6% na indústria; e 10% para fins domésticos, segundo relatório da Agência Nacional de Águas em 2015. Ou seja, todos – cidadãos, empresas, organizações, governo etc. – precisam gerenciar melhor o uso destes recursos.

Tanto é que a Aliança pela Água preparou, em 2016, um manifesto chamado “Por uma Nova Cultura de Cuidados com a Água”, que conta com mais de 230 assinaturas. Junto ao manifesto, a Aliança realizou a campanha #VotePelaAgua com o propósito de aquecer o debate público sobre segurança hídrica, convidando os candidatos a mandatos do executivo e legislativo a aderirem.

Os resultados começam a aparecer. A campanha conseguiu a adesão de mais de 100 candidatos em 47 municípios do Brasil. Destes, foram eleitos 12, que se comprometerem a apresentar projeto de lei para a criação da Política Municipal de Segurança Hídrica. A Aliança elaborou uma sugestão  de documento. Em São Paulo, os vereadores protocolaram o projeto de lei e a expectativa é que ele possa ser aprovado em breve.

A proposta da Aliança é lançar, em breve, uma publicação que sistematize essa experiência para incentivar outras cidades a tomarem a mesma decisão. “Reconhecemos que o município é o local onde vai ser possível essa abordagem de vida mais integrada e, de fato, a implementação dos ODS”, comenta Marussia.

Além do engajamento do poder público, as organizações ressaltam o papel fundamental do setor empresarial para garantir avanços nessa agenda no país. A Avina e Ambev, por exemplo, lançaram o Sistema de Autoavaliação e Eficiência Hídrica (SAVEh). A plataforma online tem como principal objetivo auxiliar pequenas e médias empresas que utilizam água no seu processo produtivo a reduzir o consumo, contribuindo para aumentar a segurança hídrica no país. A ideia é compartilhar o modelo do sistema de gestão hídrica desenvolvido pela Ambev, que ajudou a reduzir mais de 40% do consumo de água da empresa nos últimos 13 anos. No site, a empresa se cadastra, responde a 40 questões e, com base nas respostas, recebe um plano de ação para melhorar a gestão de seus recursos hídricos. A expectativa é a redução de 10% no uso da água de todas as empresas que fazem parte da plataforma.

Além do sistema, o projeto prevê também, ainda neste mês de março, o início da capacitação de 25 empresas indicadas pela Ambev e pelo Pacto Global – localizadas em cinco capitais. Durante um ano, elas serão acompanhadas a fim de aplicar o sistema de gestão hídrica. Após a formação, as empresas serão avaliadas e as cinco que mais reduzirem o consumo de água serão reconhecidas durante o Fórum Mundial da Água em 2018. A empresa destaque receberá, também, um recurso financeiro para aprimorar ainda mais a sua prática.

A Secretária Executiva da Rede Brasil do Pacto Global destaca a importância do engajamento do setor privado para que o país consiga atingir as metas previstas pelos ODS. “A participação do empresariado é fundamental, não só diretamente nas metas endereçadas às empresas, como a que visa melhorar a eficiência do uso deste bem natural pelo setor privado, mas também para promover e apoiar soluções aos outros desafios apontados pelos ODS”.

Segundo Beatriz, o Pacto tem investido fortemente na mobilização do empresariado por diversas frentes, como a criação do GT de Água, que tem atuado de forma alinhada ao UN Global Compact CEO Water Mandate. Até o final do ano, inclusive, o GT deverá lançar uma publicação sobre o tema nas empresas.

“Precisamos de um esforço conjunto, pois estamos longe de atingir as metas dos ODS. São muitos atores envolvidos na questão da governança da água, o que exige uma proposição, cada vez mais, de ações colaborativas e parcerias. Temos trabalhado nesse sentido para maximizar os resultados”, comenta Beatriz.

 

Oportunidades

Todos os cidadãos têm a oportunidade de se engajar de várias maneiras para fortalecer essa agenda. Até meados de abril, por exemplo, os interessados podem participar de uma consulta pública que foi aberta pelos organizadores do 8º Fórum Mundial da Água, evento que reunirá os principais especialistas, gestores e organismos envolvidos na gestão e preservação dos recursos hídricos do planeta. O fórum será realizado de 18 a 23 de março de 2018 em Brasília.

Na plataforma “Sua Voz”, é possível participar de seis salas virtuais de discussões, divididas entre os seguintes temas: clima; pessoas; desenvolvimento; urbano; ecossistemas; e finanças. Após a consulta, o Fórum realizará uma votação global para identificar os temas considerados mais relevantes pela população. Todas as discussões são moderadas também pela Agência Nacional de Águas (ANA) do Brasil, instituição parceira e responsável pela organização do evento.

Outra iniciativa que também busca mobilizar instituições, governos e sociedade civil para o tema é a “Declaratória de Água”. As instituições que decidem se tornar signatárias – será aberto em março um novo processo para adesão – se comprometem a realizar uma série de ações. A ideia é que não seja apenas um compromisso, mas será feito um monitoramento e acompanhamento das 169 metas estabelecidas.

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