Aliança pela Água lança manifesto por uma “nova cultura de cuidado com a água”

A Aliança pela Água, articulação da sociedade civil com participação de mais de 60 organizações e movimentos criada em outubro de 2014, promove durante esse período de mudanças nas prefeituras Brasil afora a campanha #VotePelaAgua com o propósito aquecer o debate público sobre segurança hídrica. A iniciativa busca incidir sobre futuros mandatos do executivo e legislativo a partir de um manifesto chamado “Por uma Nova Cultura de Cuidados com a Água”.

A mobilização conta com uma chamada aberta a organizações e movimentos da sociedade civil. Até o momento, o manifesto já conta com mais de 230 assinaturas. Para além da convocação, a Aliança está compartilhando um projeto de Lei que serve de modelo para a instituição da Política municipal de Segurança Hídrica. Confira o documento que apresenta justificativas, princípios norteadores e a redação-base de um projeto de lei voltado para a questão.

O esforço da Aliança em colocar o tema na pauta nacional não vem de agora. Ao longo de 2015, o movimento tornou-se importante referência no segmento ao lançar iniciativas como o Manual de Sobrevivência na Crise Hídrica, e o Relatório sobre Violação de Direitos Humanos durante a crise hídrica em São Paulo. Outra ação que mobilizou a sociedade civil foi o lançamento do aplicativo “Tá Faltando Água”, com denúncias de usuários sobre a falta de água em suas comunidades.

Neste ano, o foco do trabalho se voltou para o debate sobre os aprendizados e a promoção da cultura de cuidado com a água, inclusive articulando parcerias internacionais para divulgação de pesquisas no Brasil. Agora, em um ano de mudanças no quadro político brasileiro, a Aliança encampa uma ação que busca influenciar a administração pública em esfera municipal.

Quem cuida da água?

Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, explica que após um ano de intensa mobilização, 2016 começou com um processo de avaliação do trabalho do coletivo. “Decidimos, então, atuar fortemente em três frentes: ampliação da rede a partir de novas adesões, disseminação das lições aprendidas e atuação com o poder público municipal para a construção de processos de segurança hídrica.”

Assim nasceu a campanha #VotePelaAgua, um iniciativa fortemente subsidiada por pesquisa e discussões promovidas em um grupo de trabalho. “A ideia é atuar com o princípio da responsabilidade compartilhada. Quando nos perguntamos ‘quem cuida da água?’, a resposta não é simples. Dessa forma, estamos investindo fortemente em pesquisa e mobilização a respeito da governança das águas no país.”

A Fundação Avina, uma das signatárias do manifesto e agente mobilizador da Aliança pela Água, explica que seu envolvimento com a iniciativa se deu a partir de uma estratégia de ampliar e democratizar o acesso à água potável a partir da incidência política. “A emergência da crise hídrica em diversas regiões do país fez com que nossa organização se apresentasse e fosse identificada como aliada para colaborar na construção de estratégias de ação e identificação de soluções e medidas de prevenção”, explica Glaucia Barros, diretora programática do escritório da Avina no Brasil.

Glaucia conta que para além das ações de advocacy, a Aliança tem também um trabalho pedagógico no sentido da orientação da população e da gestão pública para a sobrevivência em contexto de escassez. Além disso, promove debates com diferentes agentes da sociedade e intervém em processos de governança para um melhor uso dos recursos hídricos. “Entendemos que a agenda de água deve ser de interesse da sociedade em geral.”

As organizações interessadas em conhecer e aderir ao Manifesto precisam preencher um breve formulário online.

Uma questão urgente

Apesar de ser um país abundante em recursos hídricos, o Brasil vive uma situação preocupante com relação à água há muitos anos. Diariamente, milhares de cidadãos – especialmente os mais vulneráveis – vivenciam privações e violações de direitos relacionados à escassez e baixa qualidade do abastecimento de água.

De acordo com dados do movimento, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgotos. Em 2015, um em cada três municípios decretou estado de emergência por causa de estiagem, a maior parte na região Nordeste do país. O impacto dessa violação de direitos, além das questões de qualidade de vida, é a saúde pública – mais 1,6 milhões de casos de dengue foram registrados no mesmo período.

E, se o cenário atual é crítico, a projeção para o futuro é ainda pior. Assim, por conta da urgente necessidade de mudança de atitude – tanto no poder público quanto na sociedade civil -, a Aliança articula forças para a construção de uma nova cultura de cuidado com a água. Com o manifesto a expectativa é que os municípios se mobilizem para evitar a proliferação de doenças, prevenir desastres e promover ações de interesse local como a captação de água de chuva, conservação, proteção e revitalização dos cursos d’água em seu território.

Marussia comenta que se a sociedade civil não se organizar para cobrar medidas urgentes, o debate tende a esfriar novamente – e as consequências do descaso podem ser irreversíveis. “Infelizmente, não só por conta desinformação de parte da população, mas também pela falta de visão estratégica de gestores públicas, vamos aprender mais pela dor do que pelo amor. A tendência é que enfrentemos problemas já no curto prazo em várias regiões do Brasil.”

Para a diretora da Fundação Avina, parceira do movimento, apesar dos avanços de conscientização acerca dos limites dos recursos hídricos, o tema ainda não recebe a atenção que merece. “Em São Paulo, por exemplo, vimos um aumento de mobilização e de debate quando do agravamento da crise no ano passado. No entanto, após uma discreta melhora dos níveis dos reservatórios e uma menor iminência de falta de água generalizada, voltamos a um estágio de pouca mobilização e muito desperdício.”

Manter aquecido o debate, com dados objetivos sobre a geração, tratamento, distribuição equânime e uso sustentável da água é um importante desafio para as organizações da sociedade civil – e um compromisso da Aliança pela Água. “Igualmente urgente é o diálogo contínuo com gestores públicos e de empresas sobre uma governança mais estratégica capaz de reverter positivamente os impactos do uso e das mudanças climáticas sobre a oferta de água. Estamos neste caminho”, conclui Glaucia Barros da Fundação Avina.

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