Garantia de direitos em debate: rede temática planeja próximos passos

O mês de março começou com o tema dos direitos da criança e do adolescente em pauta no GIFE. No último dia 7, estiveram reunidas em São Paulo, na sede do Instituto Alana, as organizações participantes da Rede Temática de Garantia de Direitos. A proposta foi retomar o processo de planejamento estratégico do grupo e planejar ações de ativação para o biênio 2017-2018.

Assim como acontece em diversas outras redes propostas pelo GIFE e encampadas por associados e organizações convidadas com atuação destacada nos temas, a Rede Temática de Garantia de Direitos busca apoiar discussões institucionais de seus membros, detectar sinergias e alavancar ações dentro de uma agenda estruturada de trabalho.

Durante a ocasião, o grupo reunido decidiu – no sentido de buscar foco para seus esforços – dar ênfase à faixa etária mais vulnerável da população: a infância e adolescência. O trabalho, inclusive, deve encontrar ressonância nas próprias ações individuais de cada associado, já que se trata de uma área de atuação comum a todos os participantes desta iniciativa.

Além da atuação focada no fortalecimento de conselhos de direitos, a rede pretende fortalecer ações de advocacy para promover a pauta da garantia dos direitos da população infanto-juvenil na agenda governamental brasileira.

Para isso, conta com um forte conjunto de marcas institucionais capaz de abrir portas em diversos setores da sociedade e mobilizar atores da iniciativa privada, sociedade civil organizada, academia e poder público para ações comuns.

“Ao longo do dia ficou claro que existe um consenso sobre a necessidade de repactuar o que são direitos, e que esta rede pode contribuir com esta reflexão. A ideia é atuar com foco e mobilização. As ideias que surgiram com maior entusiasmo foram as de fortalecer os conselhos de direitos, apoiando o desenvolvimento de um repositório virtual de conhecimento, além de um esforço de articulação para ampliar o engajamento de empresas e pessoas físicas para destinação de parte do imposto de renda para os fundos. Tudo isso em paralelo a um trabalho de fortalecimento de pautas ligadas à garantia de direitos no congresso”, resume Erika Sanchez Saez, coordenadora de Articulação do GIFE.

 

Cenário, desafios e oportunidades

O encontro começou com um amplo debate sobre os avanços e retrocessos da agenda de direitos no Brasil nos últimos anos. A proposta não era encerrar qualquer discussão ou buscar consenso sobre os desafios políticos que o país enfrenta, mas sim criar um campo fértil para o surgimento de ideias capazes de embasar o planejamento da rede.

Além da pauta do fortalecimento dos conselhos de direitos, sempre em destaque em fóruns como este, emergiram pontos sobre uma possível fragilidade dessa agenda no país – fruto da própria instabilidade política e econômica que o Brasil, e parte do mundo, vêm vivendo nos últimos anos.

Guilherme Perisse, advogado do Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, deu o tom dessa leitura ao resumir uma discussão realizada em um dos grupos de trabalho realizados no encontro. “Observamos no Brasil o avanço de uma agenda conservadora. Um bom exemplo é o fortalecimento da concepção punitivista no sistema socioeducativo, em pautas como a redução da maioridade penal e o aumento de tempo de internação para jovens como medida socioeducativa.”

Outro assunto que mobilizou o grupo, reflexo da discussão sobre a agenda conservadora em curso, foi a importância de se voltar a discutir a própria garantia de direitos como matéria, como causa com diversos públicos. “Percebo que a agenda dos direitos precisa ser mais clara. Infelizmente se faz necessário, novamente, discutir o que são direitos conquistados. A sociedade como um todo não tem percebido certos retrocessos”, comentou Maria Aparecida Lacerda, gerente geral de Educação Profissional da Fundação Roberto Marinho.

Balanceando um pouco as discussões sobre fraquezas e vulnerabilidades, Milena Duarte, analista da Fundação Itaú Social e gestora de um programa que viabiliza a destinação de Imposto de Renda para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou os ativos que redes como essa podem acionar para provocar transformações. “Temos a nosso favor os resultados dos programas dos próprios associados do GIFE e o nosso histórico de articulação e incidência em políticas públicas. Nosso conhecimento acumulado e a credibilidade das instituições participantes jogam a nosso favor.”

 

Frentes de trabalho

Seguindo com as atividades, os participantes, divididos em grupo, atuaram em um exercício de focalização. Com isso, quatro frentes de trabalho foram definidas. Em alguns casos, os participantes já evoluíram para o desenvolvimento de projetos dentro destes eixos.

A primeira delas diz respeito ao fortalecimento técnico-político dos conselhos de direitos nos diferentes níveis de governo, considerando-os atores fundamentais à garantia de direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, a ideia é atuar com programas de mentoria de gestores e ações de troca de experiências e desenvolvimento institucional – possivelmente por meio de plataformas de ensino à distância.

Outra frente terá como desafio favorecer o aumento da destinação de recursos incentivados do imposto de renda de pessoas jurídicas para os fundos nacional, estaduais e municipais de direitos da criança e do adolescente. Para isso, o grupo aposta na comunicação. A proposta é atuar com materiais informativos direcionados para potenciais doadores.

O terceiro eixo diz respeito à mobilização de diferentes atores da sociedade brasileira com vistas a introduzir e sustentar a garantia de direitos da criança e do adolescente na pauta dos órgãos públicos.  Nesta frente de advocacy, a proposta é levar um seminário para o congresso nacional, em Brasília, em novembro deste ano, buscando discutir esta agenda com parlamentares e outros interlocutores governamentais.

Por fim, a rede pretende desenvolver mecanismos que promovam a pauta nas empresas e em suas cadeias de valor, ampliando ações de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

O encontro alavancou a retomada do trabalho de uma rede de investidores importante para o campo social brasileiro. O grupo deve se reunir novamente em abril para validar o planejamento, apresentá-lo de forma mais detalhada às demais organizações interessadas da rede GIFE e definir cronogramas de trabalho para cada frente.

Participaram do encontro Andrea Moreira (consultora), Cláudia Sintoni (Fundação Itaú́ Social), Eva Cristina Dengler (Chidhood Brasil), Flavia Vianna da Silva Cardoso (Instituto Oi Futuro), Guilherme Perisse (Instituto Alana), Isabela Henriques (Instituto Alana), Luan Pires (Fundação Itaú́ Social), Maria Angert Poirson (Fundação Vale), Maria Aparecida Lacerda (Fundação Roberto Marinho), Maurien Helena Randon Barbosa (Instituto Elisabetha Randon), Milena Duarte (Fundação Itaú́ Social), Rodrigo Zavala (Aldeias Infantis SOS Brasil), Aline Rosa e Erika Sanchez Saez (GIFE).

O encontro contou com a organização e facilitação da Move Consultoria.

 

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