GIFE promove debate online sobre leis de incentivo na área da saúde

Com a proposta de esclarecer as dúvidas dos investidores sociais sobre as leis de incentivo na área da saúde, o GIFE promoveu, no dia 17 de outubro, um debate online (clique aqui para assistir ao vídeo completo), que contou com a participação de Fábio Deboni, gerente executivo do Instituto Sabin, Thiago Alvim, sócio-diretor da Nexo – Investimento Social, e mediação de Ana Carolina Velasco, gerente de Relacionamento do GIFE.

A ideia foi apresentar em detalhes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituídos pela Lei nº 12.715/2012, que visa incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência, respectivamente.

Atualmente, as pessoas físicas e jurídicas que contribuem com doações para projetos nessas duas áreas podem se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda – até 1% do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração – assim como escolher o projeto e direcionamento dos recursos.

Fábio Deboni iniciou a conversa lembrando que a discussão em torno do PRONON e PRONAS ganhou espaço na agenda da Rede Temática de Saúde do GIFE, sendo o tema central de encontros, oficinas e reuniões junto ao Ministério da Saúde, devido a sua importância para os investidores que pretendem atuar no campo de saúde. “Este é ainda um tema secundário na agenda do ISP frente a outros campos, como a educação e a cultura. Acreditamos que essas leis de incentivo podem ser uma boa porta de entrada dos investidores na agenda”, disse.

Thiago Alvim explicou que, apesar da lei ser de 2012, o decreto foi promulgado apenas em 2013, sendo que, atualmente, estão em andamento os primeiros projetos que foram apresentados em três áreas: assistência, capacitação ou pesquisa. A cada ano, as organizações podem apresentar até três projetos ao Ministério da Saúde, mas precisam focar a iniciativa em uma das áreas, pois não são permitidas propostas híbridas.

O valor de apoio varia em acordo com o teto estabelecido pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda. No primeiro ano, o teto foi de R$ 300 milhões para cada um e, no segundo, R$ 600 milhões. Para 2015, o teto previsto é de R$ 175 milhões para PRONON e R$ 173 milhões para PRONAS.

Neste ano, os 420 projetos apresentados nos dois mecanismos continuam ainda em processo de análise no Ministério. No dia 26 de outubro, foram publicadas duas portarias com os projetos indeferidos e, os mesmos, podem apresentar recursos contra essa decisão.

O consultor destacou que a principal novidade é que os mecanismos foram prorrogados até 2021, sendo que a previsão era de duração até 2016. “Temos de comemorar a decisão. Isso dá uma vida maior aos programas que realmente estão sendo relevantes para uma série de organizações do terceiro setor”, disse, destacando a atuação de vários atores sociais para que isso acontecesse, inclusive a Rede Temática do GIFE.

Articulação com ISP

Fábio Deboni destacou que, apesar de serem mecanismos da mesma agenda, a forma de atuação dos investidores junto aos programas deve ser diferente, tendo em vista o perfil das entidades que atuam em cada uma das frentes.

Isso porque enquanto o PRONON, por exemplo, atende entidades com um perfil de articulação maior e incidência política, além de atuação em médios ou grandes municípios, principalmente, na região Sudeste, as organizações ligadas ao PRONAS têm uma pulverização pelo país, sem articulação nacional.

Na avaliação dos especialistas, os investidores sociais podem atuar, principalmente, na divulgação destes dois mecanismos de incentivo fiscal junto às organizações sociais locais, que, normalmente, desconhecem as iniciativas, além de colaborar na formação das mesmas para a elaboração de propostas.

“Se os investidores quiserem alavancar bons projetos terão de fazer um trabalho prévio de base para mobilizar, articular e formar estas entidades”, ressaltou Fábio, lembrando que o Instituto, em parceria com a Fundação Vale, já realizou oficinas em Belém e Manaus, justamente no esforço de levar essa agenda para a região Norte, que apresenta números inexpressivos de organizações credenciadas junto ao Ministério da Saúde.

A proposta é, com isso, garantir que novos projetos da região Norte e Nordeste possam ser apresentados ao PRONON e PRONAS, e aumentar o investimento nas entidades localizadas nestes locais.

Aprimoramentos

Durante o debate, os participantes apontaram também a necessidade de aprimoramentos nos mecanismos. Entre os aperfeiçoamentos a serem feitos está a revisão dos itens aceitos ou não para financiamento.

Isso porque, atualmente, o PRONON, por exemplo, veda expressamente o pagamento da equipe técnica que seja contratada anteriormente ao projeto. “Isso vai na contramão do debate do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que determinou que as organizações, uma vez que recebem recursos públicos, podem pagar pessoas próprias, desde que estas estejam dedicadas ao projeto que foi apresentado”, explicou Thiago.

Outro ponto crucial diz respeito à transparência dos resultados de avaliação e análise do Ministério. Segundo o consultor, muitas organizações receberam pareceres de deferimento ao projeto devido à norma interna da consultoria jurídica. No entanto, esse documento não está disponível para conhecimento do público. “Como se trata de um financiamento público, os pareceres deveriam ser abertos e transparentes para que possamos ir aprendendo com os mecanismos e aperfeiçoando os projetos a serem apresentados”, enfatizou, destacando a necessidade, também, de maior agilidade na avaliação dos projetos.

Fábio destacou que, o próximo passo da Rede Temática de Saúde, inclusive, pode ser no sentido de acordar entre os investidores quais seriam estes aprimoramentos e apresentá-los ao Ministério da Saúde. “O alinhamento às políticas públicas é uma diretriz bastante atual do investimento social privado e, por isso, temos procurado um diálogo constante com o Ministério. Vamos procurar insistir nessa agenda compartilhada com eles, entendendo que todos se fortalecem a partir dela. Com isso, os investidores poderão direcionar melhor os investimentos em projetos que realmente causam impacto”, ponderou o gerente do Instituto Sabin.

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