Governança colaborativa, inovação política e ODS; veja como foi o 2º dia do Congresso GIFE

O segundo dia do 9º Congresso GIFE teve debates sobre governança colaborativa, inovação na política, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a importância do jornalismo para a democracia, entre outros temas. Veja alguns destaques.

Governança colaborativa

No painel “Governança colaborativa: conectando o investimento social privado e políticas públicas”, Anna Peliano, socióloga que atualmente lidera pesquisa da Comunitas, traçou a evolução do investimento social privado a partir da década de 1990, momento no qual a redemocratização possibilitou à sociedade civil maior pressão sobre empresas. Contudo, segundo ela, “as empresas não se sentiam compelidas a um alinhamento com o Estado, pois eram críticas em relação às políticas públicas. O setor público, por outro lado, não acreditava na capacidade das empresas em relação ao trabalho social”.

Mostrando dados da pesquisa que efetua junto à organização, Peliano mostrou que cresce o número de empresas engajadas socialmente. Em 2012, por exemplo, as companhias que fazem parte da pesquisa BISC – Benchmarking em Investimento Social Corporativo do Comunitas investiram R$ 2,8 bilhões em programas sociais. Em 2013 e 2014, respectivamente, o número foi de R$ 2,1 bilhões e R$ 2,3 bilhões. “Na medida em que se capacitam nessas atividades, essas corporações passam a influenciar nas políticas públicas do país”.

Marcos Vinicius de Souza, Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), explicou como o órgão pode melhorar o índice de formandos do Pronatec com carteira assinada. O segredo foi perguntar diretamente às empresas quais habilidades procuravam nos alunos, bem como diretrizes que pudessem melhorar o currículo dos cursos. “De todo o Pronatec, a parte gerida pelo MDIC passou a exibir a maior taxa de empregabilidade. O ministério se comprometeu a financiar somente cursos que tenham aval das companhias por oferecer aquilo que precisam”. Agora, a Secretaria de Inovação concentra esforços para a criação de uma plataforma aperfeiçoada de diálogo com o empresariado, o Mapa de Avaliação Profissional, já que segundo Souza, esse primeiro esforço foi feito “no braço”, em telefonemas para o RH de diversas empresas.

O painel recebeu também David Saad, do Instituto Natura, que apresentou o funcionamento do projeto Conviva, que reúne 11 organizações civis junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na elaboração de um sistema de gestão educacional para municípios de até 50 mil habitantes.

Sócio emérito do GIFE, o advogado Eduardo Szazi, opinou que existe ainda acanhamento na relação entre OSCs e suas participações em políticas públicas, fator talvez explicado por conta da democracia ainda jovem no Brasil. “A sociedade civil tem 27 áreas nas quais pode participar na elaboração de políticas públicas. Sei disso porque as enumerei uma a uma lendo a legislação brasileira. Quando imaginamos que uma política pública é algo que deve vir somente dos governos, se damos as costas a ela, existe uma perda democrática. É necessário ocupar esses espaços”.

Tecnologia, inovação política e democracia

Um dos painéis do segundo dia do 9º Congresso GIFE foi a discussão “Democracia no Século XXI: campo da inovação política”, cuja moderação ficou a cargo do economista Caio Tendolini, que desenvolve o Update, projeto de inovação política. Para ele, “estamos vendo surgir um ecossistema de participação política para reduzir o gap entre sociedade civil e governo. Nesse contexto, é inevitável que o investimento social privado passe pela política, buscando uma agenda que dê mais acesso à população”.

A ativista e membro do Labhacker, Júlia Carvalho apresentou sua experiência na criação de jogos que podem ensinar política de maneira divertida e interessante para qualquer tipo de público. “Minha intenção é abrir os códigos da política para que haja reação popular. Ela criou o Fast Food da Política, um projeto com arrecadação bem sucedida no Catarse que inclui a criação de três jogos, explicando o funcionamento dos poderes nas esferas municipal, estadual e federal. Para Júlia, essa é uma chance de transformar a conversa sobre política em uma atividade amigável. “Quando você se enxerga como um representante político – através do jogo – passa a compreender a complexidade da atividade”.

A tecnologia pode ser herói ou vilão, de acordo com Thiago Rondon, CEO da AppCívico. “A inclusão de tecnologia deve ser feita de maneira a evitar irresponsabilidades, principalmente de acordo com valores na política”. Ele questiona o emprego de softwares de código fechado em serviços públicos, por exemplo. “É necessário transparência de dados para que possamos saber o que está acontecendo. Estamos em um momento no qual devemos discutir responsabilidade, e a tecnologia tem de estar aberta a todos os atores locais”.

Para Alexandre Schneider, responsável pelos programas Inovação na Política e Cidades e Territórios, do Instituto Arapyaú, as pessoas estão participando politicamente de uma maneira ainda não assimilada pelas instituições tradicionais. “O Estado possui mecanismos de participação, mas será que eles são permeáveis? Será que as pessoas vão participar se for necessário comparecer a uma audiência na Câmara dos Vereadores na terça-feira, 10h da manhã? Será que ao chegar em casa do trabalho, vou me informar sobre os projetos que estão em andamento na câmara?”

Abordando a necessidade dos institutos e fundações agirem de forma a favorecer boas políticas públicas, Ana Carolina Evangelista, da Fundación Avina, opinou que “o investimento social privado não tem mais receio de trabalhar com questões políticas, pois é possível fazê-lo sem que estejamos partidarizando as ações. Mas a parceria privada com governos é muito recente, e existem muitos arranjos viáveis”. Entre as pautas da Avina no Brasil estão a reforma política, medidas de transparência nos órgãos públicos e ações que possam confirmar que os representantes políticos estão de fato em diálogo com seus representados.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Em painel para debater a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõe a Agenda 2030, estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU), os participantes apontaram que 2016 é um ano importante para debater os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos municípios, já que haverá eleições municipais em outubro. Segundo Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, para que a agenda seja cumprida é preciso vontade política. “Os problemas podem ser complexos, mas as soluções são simples. Se outros municípios em outros países já resolveram, é possível. Houve vontade política e prioridades”, destacou, lembrando que uma nova plataforma do Programa Cidades Sustentáveis será lançada em abril com a inclusão dos ODS municipais.

“Inovar no setor público é quase impossível”, observou Vladimir Azevedo, prefeito de Divinópolis (MG), referindo-se às dificuldades estruturais e desafios relativos à gestão dos recursos humanos na esfera pública. A cidade de 230 mil habitantes é a 10ª maior do estado e 97% urbana. Algumas iniciativas têm sido tomadas para o cumprimento da agenda, entre elas, o prefeito destacou um projeto de agricultura familiar que gera merenda escolar e o transporte público, totalmente adaptado para a acessibilidade. “A Frente Nacional de Prefeitos está comprometida com essa agenda”, ressaltou.

David Schmidt, coordenador-geral, de projetos especiais da Secretaria Nacional de Articulação Social, reforçou que esse comprometimento também existe por parte do governo federal e que a proposta para a formação do Conselho Nacional de ODS já está tramitando. “Com essas medidas, teremos boas condições de articular e coordenar iniciativas em torno dos ODS”, explicou.

Para Vera Masagão, da Abong, um dos pontos-chave do tema ODS é a questão da desigualdade. “No Brasil, temos um bom ponto de partida que é uma sociedade civil relativamente bem organizada. Temos maiores chances de enfrentar esses desafios complexos que temos pela frente”, afirmou.

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