Governança nas organizações da sociedade civil é tema de debate virtual do GIFE

A importância da governança para as instituições foi o tema do mais recente debate online promovido pelo GIFE (clique aqui para assistir). O encontro virtual ocorreu no dia 9 de agosto e contou com a participação de Eduardo Pannunzio, pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Lucia Nader, ex-diretora executiva da Conectas Direitos Humanos e membro de cinco conselhos de organizações de diversos países.

O debate marcou também o lançamento do Key Facts, um hotsite produzido pelo GIFE em parceria com a Foundation Center (EUA). O material descreve as principais características do investimento social privado no Brasil a partir de dados do Censo GIFE 2014. Além disso, o material agrega comparações com as fundações americanas.

Iara Rolnik, gerente de Conhecimento do GIFE, iniciou a discussão destacando os esforços realizados nos últimos anos pela organização para fortalecer este tema no setor.

Entre as iniciativas está a criação dos Indicadores GIFE de Governança, um instrumento que permite a associações e fundações avaliar o grau de desenvolvimento de sua governança. A referência são as linhas gerais estabelecidas pelo “Guia das melhores práticas de governança para institutos e fundações empresariais”, elaborado pelo GIFE e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Iara destacou o desafio de pensar a governança como um sistema de controle e distribuição de poder em organizações de interesse público, que ainda têm características de gestão muito fechadas e baseadas em governança estatutária.

Para se ter uma ideia, somente 9% das instituições participantes do último Censo GIFE disseram ter representantes da sociedade civil em seus conselhos deliberativos e 35% das organizações afirmaram que beneficiários diretos de suas atividades não estão incluídos em nenhuma instância deliberativa ou consultiva, formal ou informal, dentro de seus sistemas.

Outro ponto relevante é a questão da diversidade no que tange a presença de mulheres nos conselhos das organizações. Enquanto nos EUA 41% dos membros dos conselhos de fundações ou organizações são mulheres, no Brasil, esse número cai para 27%. Além disso, o Censo GIFE apontou que a presença de representantes do sexo feminino nos conselhos diminui à medida que os orçamentos das fundações e organizações cresce.

Diante deste cenário, Eduardo Pannunzio buscou apresentar quais seriam os principais dilemas que afetam a governança das organizações da sociedade civil. Para responder ao questionamento, o pesquisador contextualizou a criação das regras de governança corporativa, que nasceram no meio empresarial para alinhar os objetivos dos diversos atores presentes neste ambiente, sobretudo os proprietários das organizações e seus administradores, que podem ter interesses distintos em algumas situações.

“Se conflitos de interesse ocorrem nas instituições privadas, nas organizações da sociedade civil esse tipo de questão vai se apresentar de maneira ainda mais acentuada, pois o interesse público deve sempre prevalecer sobre o interesse privado”, explicou Eduardo.

Para ele, isso ocorre por conta de dois motivos: a ausência da figura de um proprietário que estabelece os objetivos da organização e o fato dos membros gestores das instituições serem voluntários, o que gera uma dependência do altruísmo pessoal de cada membro. “O que vemos, em muitos casos, são organizações da sociedade civil geridas por agendas pessoais ou que divergem dos valores iniciais das entidades”, completou.

Para ajudar a superar este desafio, o pesquisador sugere como estratégia aumentar o engajamento dos stakeholders das organizações. Segundo ele, quanto mais atores estiverem envolvidos no processo, menores serão as chances de interesses particulares se sobreporem aos objetivos centrais das instituições.

De acordo com o advogado, é possível atuar em dois caminhos: criar um conselho consultivo de stakeholders, no qual as partes interessadas podem contribuir na tomada de decisões das organizações; e aumentar o nível de transparência das organizações, com a publicação das pautas das reuniões dos conselhos, pois, em muitos casos, os temas discutidos neste ambiente não são de conhecimento das pessoas dos demais setores.

Outra estratégia para aumentar a governança nas organizações é a adoção de instrumentos que possam coibir seus membros a defenderem interesses pessoais, econômicos, acadêmicos ou busca de prestígio. Para Eduardo, mais uma vez a transparência é fundamental. “A organização precisa ter uma política clara de conflitos de interesse e os conselheiros devem declarar quais posições ocupam em outras organizações ou empresas para que o colegiado avalie se determinada pessoa tem isenção suficiente para contribuir em questões de interesse público”, ressaltou.

Na avaliação de Lucia Nader é fundamental controlar e distribuir o poder dentro das organizações de interesse público para que elas permaneçam sendo de interesse público e não privado. “É preciso também praticar os valores que pregamos para o mundo. Se organizações cobram transparência dos governos, elas também precisam ser transparentes em suas ações”, afirmou.

A ex-diretora executiva da Conectas refletiu sobre pontos que considera relevantes sobre o tema, como, por exemplo, qual seria o balanço desejado entre governança e burocratização excessiva a ponto de tornar as organizações pouco efetivas e engessadas. Para ela, a governança deve estar a serviço da organização e seus valores na busca de sua missão e seu propósito e nunca se tornar um peso para atrasar tomadas de decisões e processos internos.

Outro ponto levantado por Lucia são os demais mecanismos que controlam e distribuem poder dentro de uma instituição, além dos conselhos. Para a especialista, ter um planejamento mais transparente e participativo e criar instâncias para promover a participação da equipe também podem ser considerados instrumentos de governança.

Por fim, Lucia falou sobre como os novos modelos de gestão de pessoas com características menos hierarquizadas podem ser adotados nas organizações de interesse público, possibilitando, por exemplo, o maior envolvimento de membros das equipes nos processos decisórios e até nos conselhos.

“Para algumas organizações, ter um membro da equipe no conselho pode fazer sentido e para outras é preciso pensar em novas formas para envolver os funcionários. Debater isso é mais importante do que tentar ter uma solução única”, explicou Lucia.

A importância da diversidade dentro dos conselhos foi uma das questões trazidas pelo público. Eduardo considera que esse é um ponto extremamente relevante para garantir a governança e que as organizações devem ser pragmáticas sobre isso, estabelecendo metas a respeito.

Outra questão trazida pelo público foi a efetividade da governança para melhorar o desempenho da organização e para distribuir poder dentro das entidades. Segundo Eduardo, há muitas evidências de que organizações que conseguem desenvolver bons mecanismos de governança têm resultados extremamente benéficos.

“Isso porque a boa governança cria pilares jurídicos, políticos e estratégicos que sustentam a instituição. Por conta da governança, é possível conhecer de antemão os riscos que a organização está sujeita e se antecipar a potenciais problemas. Além disso, ter um sistema que segrega funções com papéis definidos tende a permitir decisões mais acertadas”, ressaltou Eduardo.

Assista o debate:

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