Grupo de Diálogo ‘Mineração, democracia e desenvolvimento sustentável’ (GDM) participa de encontro latinoamericano sobre transparência

Com a proposta de dar início ao processo de construção colaborativa de um protocolo de transparência para as indústrias extrativas na América Latina, foi promovido nos dias 10 e 11 de dezembro, no Peru, o encontro “Transparência e diálogo nas indústrias extrativas na América Latina”.

O evento, que reuniu mais de 250 pessoas de oito paises, foi promovido pelo Grupo de Diálogo Latinoamericano (GDL), Avina, CARE Peru, PróDiálogo, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Grupo de Diálogo Mineração, Democracia e Desenvolvimento Sustentável (GDM) – do qual o GIFE é um dos coordenadores, juntamente com a Agenda Pública, Fundação Getúlio Vargas e Fundação Avina.

O GDL parte da premissa de que promover uma maior transparência na região permitirá uma ampliação de confiança entre os diferentes atores, além de melhorar a gestão de recursos e serviços públicos, criando um clima de investimento mais atrativo, reforçando a legitimidade e sustentabilidade dos projetos desenvolvidos.

De acordo com Jimena Psathakis, do GDL, a agenda da transparência surgiu a fim de identificar um eixo comum entre os países latinoamericanos, sendo o mais importante a construção de relações de confiança entre os atores, para os quais a transparência (informação clara e acessível), são vitais porque a incerteza e a dúvida gera mais conflito.

Edson Farias Mello, do Ministério de Minas e Energia do Brasil, que também esteve presente no encontro, destacou a importância da legitimidade social em iniciativas como esta, lembrando que o componente mais importante da transparência é a participação social.

Ana Letícia Silva, gerente de Articulação do GIFE, participou do painel “Situação atual da transparência nas indústrias extrativas da América Latina”, no qual destacou o ocorrido na cidade de Mariana, em Minas Gerais, com o rompimento de duas barragens e suas consequências sociais e ambientais sem precedentes.

“Para nós, que temos trabalhado há muito anos no sentido de alcançar maior compromisso das empresas com a responsabilidade social empresarial e impactos mais consistentes do investimento social privado, ficaram alguns grandes desafios. Percebe-se que se faz necessário ampliar demais a transparência e o diálogo, principalmente nas relações entre público e privado e com a sociedade, e que é fundamental que cada ator assuma suas responsabilidades”, disse.

Na avaliação de Ana Letícia, com o ocorrido em Minas Gerais, ficou evidente que há ainda uma grande distância entre o discurso de RSE e desenvolvimento sustentável e a adoção reais de práticas neste sentido e que as ferramentas de autorregulação precisam ser revistas e aprimoradas.

“O desastre abalou a todos. Estamos desafiados a propor novas formas de atuação mais consistentes para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, sem dúvida, a transparência e o diálogo são os passos iniciais e fundamentais que precisam ser aprofundados imediatamente”, comentou, lembrando inclusive, a carta de posicionamento público que o GDM lançou com outros parceiros sobre o ocorrido em Mariana.

Protocolo

Bruno Gomes, diretor de projetos da Agenda Pública, destacou que as atividades promovidas  ao longo do encontro, como oficinas, palestras e grupos de debates, serviram como o ponta pé inicial para a coleta de informações essenciais para a elaboração do protocolo. “O encontro foi muito interessante, pois tivemos um público bem diverso, com representantes de empresas, governos e sociedade civil, o que trouxe diferentes olhares sobre as prioridades de cada segmento a respeito da transparência”, comentou.

Segundo Bruno, a proposta de construção do protocolo é inovadora, pois pretende envolver diversos atores na definição dos critérios que farão parte do documento, a fim de que o mesmo possa trazer questões fundamentais em relação à transparência, como aspectos ambientais e sociais, indo além de itens fiscais e tributários. 

A proposta é que, em 2016, cada país conduza localmente um processo de diagnóstico, com consultas e discussões com os diversos segmentos da sociedade, para definir alguns critérios mínimos de transparência para o setor a fim de que, em 2017, o material seja compartilhado e se estabeleça um protocolo latinoamericano. Ao longo do processo, estão ainda previstos encontros regionais para alinhamento das propostas.

Bruno enfatizou ainda que é possível perceber na América Latina uma grande demanda da sociedade para a construção de processos mais transparentes e que os países estão em estágios diferentes em práticas e marcos legais nesse sentido.

Em sua avaliação, o Brasil avançou em alguns aspectos legais, como a criação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, mas que é preciso ainda evoluir muito em termos de implementação, pois não há ainda clareza e dados disponíveis sobre vários aspectos em muitos municípios, principalmente.

“Para o país, discutir esse tema é mais atual do que nunca, principalmente pelo ocorrido em Mariana e também com a Petrobrás. São dois fatos que ilustram a necessidade de irmos muito mais longe em questões de transparência. Hoje, a população não está mais aceitando não ter informações”, enfatizou.

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