No final de 2016, organizações da sociedade civil entregaram um conjunto de propostas à gestão do novo prefeito de São Paulo, João Doria – na ocasião representado pelo secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, e pelo secretário municipal de Urbanismo, Marcos Campagnone. A entrega aconteceu durante o evento “Desafios e Prioridades para a cidade de São Paulo: propostas para a Nova Gestão”, realizado na Câmara Municipal paulistana.

No documento, 72 organizações – entre elas diversos associados GIFE (confira a lista de signatários) – reivindicam que o Programa de Metas da cidade seja elaborado com ampla participação da sociedade e que as demandas da população sejam incluídas. As propostas contemplam diversas áreas da administração municipal (saúde, educação, meio ambiente, mobilidade urbana, segurança viária, entre outras) e foram construídas coletivamente com a participação de entidades de diferentes áreas que atuam na cidade de São Paulo. A apresentação completa das propostas está disponível online.

O compromisso foi assumido publicamente por Uebel, que afirmou que a nova gestão realizaria 38 audiências públicas destinadas a discutir o Programa de Metas 2017-2020. Segundo a atual administração, serão 32 audiências regionais – uma em cada subprefeitura da cidade -, cinco temáticas e uma geral.

Controle social e direito à participação 

A carta de apresentação foi lida por Cisele Ortiz, do Instituto Avisa Lá – uma das entidades que subscreve o texto. Entre diversos pontos, destaca o direito à participação da sociedade civil na administração pública. “[A gestão deve] respeitar a agenda, periodicidade e funcionamento dos Conselhos Municipais e de suas respectivas Conferências Municipais, assim como de todos os Conselhos Participativos das 32 subprefeituras.” A carta pode ser lida na íntegra aqui.

O documento sugere também que a gestão Doria realize audiências públicas devolutivas em todas as subprefeituras e na Câmara Municipal “para apresentar a versão final do Plano de Metas, que deve incluir as propostas incorporadas e as demais mudanças processadas em razão da primeira rodada de audiências públicas”.

A gestão Doria será a terceira a apresentar o Programa de Metas, atendendo à lei municipal aprovada em 2008. O movimento destaca que é de suma importância que haja participação da sociedade no processo de discussão e elaboração das metas. Ainda no evento, Américo Sampaio, gestor de Projetos da Rede Nossa São Paulo, apresentou o Mapa da Desigualdade da cidade, destacando as enormes diferenças de equipamentos e serviços existentes hoje.

O grupo também apresentou um estudo sobre o programa de governo que o prefeito eleito registrou no Tribunal Regional Eleitoral, ressaltando as propostas que podem ser transformadas em metas da nova gestão. A programação também incluiu a exibição de um vídeo sobre o Plano de Metas, buscando explicar, sensibilizar e estimular a população para o tema.