‘Sociedade civil digital’ exige nova governança e transparência no uso e disseminação de dados

As novas tecnologias impactaram a forma como a sociedade atual se organiza e, como não poderia deixar de ser, isso se reflete também na maneira de atuação das entidades e instituições do campo do terceiro setor: é a nova “sociedade civil digital”.

“O conceito de sociedade civil neste espaço em que utilizamos recursos privados para o interesse público muda com a chegada da era digital. Para que possamos fazer trocas e realizar nossas ações ficamos agora dependentes de um novo tipo de estrutura, com outro conjunto de regras e ‘players’, além de novos recursos, que agora são dados digitais, ao invés de dinheiro e tempo. Isso muda tudo”, acredita Lucy Bernholz pesquisadora do Center on Philanthropy and Civil Society da Universidade de Stanford (EUA).

A especialista compartilhou as principais discussões sobre este tema durante o encontro “Visões de Futuro – enxergar tendências para antecipar o amanhã”, promovido pelo GIFE e a Fundação Telefônica Vivo, no dia 12 de setembro, em São Paulo. O encontro marcou também o lançamento do site e do estudo Visões de Futuro + 15, que busca aprofundar o entendimento de movimentos, comportamentos e tecnologias emergentes que irão impactar a sociedade nos próximos 15 anos.

“O ‘Visões de Futuro’ nos ensinou a ouvir a sociedade, olhar adiante e escolher os sinais que têm potência suficiente para transformar e trazer as mudanças que desejamos. Estamos buscando entender e olhar para este futuro para, talvez, chegarmos a respostas conjuntas ou sairmos com mais perguntas. Por isso, esse estudo, além de ser essencial para o nosso planejamento, busca provocar reflexões na sociedade como um todo”, destacou Américo Mattar, diretor presidente da Fundação Telefônica Vivo.

Cenário

O evento teve como proposta debater sobre quais são os impactos do uso de dados e o potencial das organizações ao utilizá-los, assim como os elementos que devem ser considerados ao gerir dados ou extrair dados.

Lucy Bernholz iniciou o encontro destacando que uma das principais mudanças e características da nova era digital é o fato de que os dados não são dinheiro. Assim, ao contrário da economia, em que alguém só terá o dinheiro até que outro dê – como acontece, por exemplo, nas relações entre doadores e donatários – as informações circulam e, mesmo que alguém limite o acesso aos dados, todos que acessaram terão essa informação, que não se perde jamais, e nem fica restrita a apenas uma pessoa/instituição.

“Ou seja, não estamos mais falando de um recurso rival e nem excludente. O interessante, porém, é que a maioria das pessoas sabe mais agora sobre dados digitais do que sabia há 10 anos, inclusive o quanto eles podem ser mais valiosos do que 20 dólares, porém, as pessoas compartilham e entregam todo o tipo de informação sem pensar no valor da mesma e o quanto isso pode trazer consequências. Por isso, as organizações da sociedade civil, pela sua característica e finalidade, precisam refletir o tempo todo sobre o que acontece quando usam os dados digitais”, chamou a atenção.

Hoje, há uma série de ferramentas e mecanismos que geram dados digitais que podem ser utilizados pelas organizações em favor do seu trabalho como, por exemplo, mensagens de texto (via SMS) para organizar voluntários; big data; sistemas de captação de recursos online; mapeamento aberto; dados geolocalizados; imagens de satélite; etc.

Em sua opinião, as fundações e institutos precisam criar planos estratégicos para que possam usar os dados digitais em favor da sua missão. “E é isso que precisamos inventar. Isso não é tão fácil, pois estamos falando de um recurso completamente diferente do que tínhamos antes”, lembrou.

Para exemplificar essa nova mudança nas organizações, a especialista trouxe como exemplo as organizações que atuam com aconselhamento, como o CVV – Centro de Valorização da Vida. Lucy comentou que, nos Estados Unidos e em vários países, as entidades que atuam neste campo precisaram criar um novo serviço de atendimento, agora por mensagem de texto. Apesar de ser uma mudança simples, a forma como o atendimento acontecia mudou completamente e a relação entre os envolvidos também.

Se antes milhões de pessoas não ligavam para o atendimento porque alguém poderia estar ouvindo – inclusive um agressor, por exemplo – agora têm liberdade para escrever o que querem. Ou seja, uma mudança simples alterou o conteúdo, a natureza da intervenção e do aconselhamento. Mas, segundo Lucy, a grande mudança é que, a partir de agora, é possível ter um registro desta conversa e arquivá-la digitalmente. Se isso for feito, depois de dois anos, é possível ter mais de 30 milhões de registros e um conjunto de dados que podem ser utilizados por pesquisadores, legisladores, para entender melhor o que está acontecendo com a sociedade.

Porém, como destacou a especialista, essa coleta e armazenamento de dados precisa ser feito de forma segura e ética, garantindo que a pessoa – neste caso quem liga para falar sobre o seu problema – possa optar ou não por disponibilizar os seus dados.

A mesma lógica, lembrou Lucy, deve ser utilizada por todas as organizações da sociedade civil. Assim, os dados hoje coletados pelas entidades, como informações dos beneficiários, dos doadores, de parceiros etc, precisam ser coletados e arquivados de forma segura. O desafio está no fato de que a maioria das organizações ainda não criou uma política de dados, algo fundamental frente a nova era digital.

“E é isso que vai diferenciar as fundações das empresas e governos: a criação de políticas que estejam alinhadas como a nossa missão, que é sempre para o bem público. É preciso, portanto, criar uma nova governança e isso deve ser feito a partir da ética”, ressaltou Lucy.

Caminhos possíveis

O Center on Philanthropy and Civil Society recomenda que as organizações se atentem aos quatro princípios que devem reger o uso dos dados digitais no campo social: 1. Consentimento de quem está dando estes dados, com regras claras; 2. Garantia de privacidade do uso dos dados; 3. Abertura dos dados, processos e transparência na forma da operação; 4. Pluralidade de ideias nos processos para dar conta da diversidade do campo social.

“Para que a sociedade civil organizada tenha sucesso, temos que mudar o modo como nossas organizações funcionam, escrever códigos de softwares diferentes e as leis precisam ser alteradas. Temos que assegurar que os nossos valores sejam refletidos neste ciclo”, disse Lucy.

Isso se reflete, por exemplo, num contrato entre uma fundação e uma organização, em que a entidade perde a oportunidade de desenvolver uma atividade, por exemplo, se não quiser abrir determinados dados.

“Aí temos um papel importante. Temos a oportunidade de revisitar a ideia de que é preciso coletar mais dados, dados que não iremos utilizar, muitas vezes, e que podemos deixar a entidade mais vulnerável, por não termos política de segurança. Podemos dar um passo atrás, inclusive, e pensar na coleta das informações: o que estou querendo fazer com esses dados? Preciso mesmo deles? Não coletem dados que não podem proteger”, alertou Lucy, destacando que, neste processo, é sempre importante ouvir o beneficiário.

Uma das sugestões trazidas por Lucy é que as organizações realizem, antes de mais nada, um inventário interno dos dados para, num, segundo momento, verificar quais outras informações são necessárias, antes de sair coletando.

Na política interna de uso de dados é essencial que as organizações deixem claro para os beneficiários de que forma e para que estes dados estão sendo solicitados e definam processos também para as informações que recebem, os documentos criados, as fotografias produzidas etc. Assim, cada organização precisa definir o que quer fazer com esses dados, deixar isso transparente para todos os envolvidos, e criar regras e orientações.

O desafio atual, apontou Lucy, é justamente criar um processo de coleta de dados que leve em conta os direitos humanos. “Não significa que temos de parar de buscar dados, mas ajustar o processo para o que de fato precisamos de informação. Quais são os valores que temos e como colocamos isso dentro do software”.

Segundo as organizações participantes do encontro, há ainda vários desafios nesta área, pois não se trata de um tema cotidiano do setor e que, a grande maioria, está em fase inicial destas discussões. Diversos investidores sociais apontaram que já incorporam a cultura de coleta e avaliação de dados em projetos específicos, mas que não há uma política organizacional mais ampla. Lucy orientou, inclusive, que os institutos e fundações tomem como ponto de partida as políticas de seus mantenedores, caso existam, e incorporem suas práticas.

A especialista recomentou que as organizações criem grupos ou comitês específicos para tratar sobre este tema, principalmente com a participação das áreas de Comunicação, Jurídico, Tecnologia, especialistas de dados etc – para debater e criar orientações para as práticas da entidade, mas que isso seja também compartilhado e seguido por toda a equipe, tendo em vista que, diariamente, no seu trabalho, todos criam, utilizam, compartilham e armazenam dados.

Para orientar as organizações, o Center on Philanthropy and Civil Society criou um site – DigitalIMPACT.io – que traz recomendações, boas práticas, políticas e sugestões de caminhos e ferramentas que podem ser acessadas e utilizadas. O site está aberto, inclusive, para que as organizações também possam compartilhar suas experiências.

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