Tendências em Governança e Transparência no ISP

Muito tem se falado da importância das organizações, cada vez mais, desenvolverem processos de governança e transparência. Afinal, relações mais abertas e dialógicas ampliam a capacidade das instituições de reforçar sua legitimidade e confiança pública. Quem se compromete com essa postura garante que os resultados são mais positivos e satisfatórios.

Essa é também a aposta do GIFE, que acredita que o investimento social privado deve se valer de mecanismos que possibilitem maior compromisso direto com a transparência, especialmente por sua missão de contribuir para o bem público.

Por isso, além da temática ter se tornado umas das agendas estratégicas da instituição, a organização tem apostado em ferramentas e instrumentos práticos, como o Painel GIFE de Transparência e os Indicadores GIFE de Governança, ambos lançados durante o 9º Congresso GIFE, promovido em 2016. A proposta é ajudar o setor a se aprimorar neste campo e fazer com que processos cada vez mais transparentes e movidos a uma boa governança saiam do discurso e se concretizem em práticas.

Em tempos de tantas indefinições para o país, em que questões centrais econômicas, políticas e sociais se veem em cheque, a busca por esses processos parece ganhar ainda mais relevância e os cidadãos demandam essa postura das instituições.

Na opinião de José Eduardo Elias Romão, ouvidor da Petrobrás Distribuidora e ex-diretor vice-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há dois pilares que têm impulsionado a agenda da transparência e estão na ordem do dia. O primeiro é o da legitimidade das organizações, que suscita questionamentos como: Por que estas organizações são legítimas? Por que merecem credibilidade? O que elas representam afinal? E o segundo é o impacto/efetividade do que essas organizações são capazes de fazer na vida das pessoas.

“Acredito que ficamos durante muitas décadas respondendo à agenda da transparência como se ela dissesse respeito, apenas, a uma maior exposição das organizações. Daqui para frente essa exposição será prejudicial à sustentação das instituições se não for acompanhada de uma reflexão mais profunda sobre o que é ser legítima e efetiva. Acredito que são estes dois temas que vão movimentar a consolidação das democracias e vão trazer sustentabilidade para as empresas e as organizações nas próximas décadas. Esse é o desafio civilizatório”, aponta Romão.

Porém, para o especialista, há um desafio central a ser superado, que é a latente necessidade das organizações da sociedade civil definirem qual é a agenda de transparência para o setor. Isso porque, explica Romão, na década de 1990, quando se debatia no Brasil o público não estatal, ou seja, a organização de políticas e iniciativas pela sociedade civil organizada, como os conselhos públicos, por exemplo, não se refletiu o suficiente que o público não estatal é via de mão dupla.

“Ou seja, se há um público que não é do Estado, há um privado que é público. Assim, as organizações da sociedade civil não se prepararam adequadamente para vivenciar algumas exigências típicas do setor público, como publicidade do privado, das contratações, da legalidade etc. O que se vê hoje é que, ao responder a estas exigências, as organizações se comportam de forma regular e protocolar, sem inovação, protagonismo e criatividade, questões vitais para a sociedade civil. Por isso, é fundamental que se reflita o que a transparência representa para nós: é difusão dos dados? Eu acho muito pouco. Agora, se estivermos falando da participação dos beneficiários, o empoderamento dos atingidos por cada ação, aí sim muda a relação”, pondera.

Para discutir ainda mais sobre este tema e apontar as tendências da agenda para o ano de 2017, o GIFE dá sequência à sua série especial, contando com a opinião de Romão a respeito. Confira:

Criação de política de integridade

 

Para sair do discurso e ir para a prática, as organizações precisam criar, como primeiro passo, suas políticas de integridade, definindo quais são os compromissos e valores que assumem diante de seus diferentes públicos de interesse. A atenção deve ser para não reduzir o tema – algo que vem ocorrendo – para a questão do combate à corrupção. Afinal, quando se fala em integridade, é preciso ter um olhar amplo para valores como transparência, ética, sustentabilidade etc.

Neste sentido, é fundamental também a criação de mecanismos que estimulem a integridade de fornecedores e colaboradores, para que o discurso das pessoas corresponda às suas práticas.

Definição de estruturas de integridade

 

Quanto mais efetiva ou eficaz for a política de integridade formatada, a tendência é criar estruturas dedicadas a essas práticas, como um Comitê de Ética ou uma Ouvidoria. Serão estas as instâncias responsáveis por proteger os valores e monitorar o cumprimento dos compromissos.

Deve haver um cuidado para que estes órgãos não concentrem o tema em seus espaços, mas sejam capazes de promover a gestão da integridade, a fim de que ela permeie os diferentes setores da organização, desde a relação direta com os beneficiários até o Conselho de Administração.

Serão estas instâncias, inclusive, que poderão ser acionadas para ajudar na mediação entre as organizações e as demandas crescentes dos cidadãos por respostas rápidas e ágeis por parte das instituições. Elas poderão equilibrar as manifestações conseguindo atribuir qualidade e densidade aos discursos colocados.

Infraestrutura e tecnologia à serviço

 

Um poderoso recurso, mas ainda pouco explorado pelos investidores sociais nesta agenda da governança e da transparência, é o uso de infraestruturas tecnológicas com dados de formato aberto.

Ou seja, são plataformas e/ou portais online que não só divulgam os dados das organizações, mas, pelo livre cruzamento das informações, permitem que haja uma interação entre os usuários, que podem ser empregados, beneficiários das ações, interessados da sociedade. Assim, elas fomentam a conexão e estimulam o diálogo no âmbito dessa organização, por meio de chats, comunidades virtuais etc.

 

Disseminação de processos deliberativos

 

Mais do que apenas dar visibilidade ao que se faz, é fundamental que as organizações ampliem a transparência de seus processos deliberativos, as ações e a gestão e se aproximem para novas relações mais produtivas e efetivas. E é justamente este ponto que irá diferenciar políticas consolidadas daquelas ainda em fase de consolidação.

O que se espera é que, cada vez mais, as instituições deem visibilidade aos “comos” da organização para os diversos públicos de interesse: Como priorizam suas políticas? Como contratam? Quais prazos utilizam? Quais são as pautas que serão objetos de discussão dos conselhos? São práticas simples, mas que mudam a relação de todos os stakeholders com a organização e fomentam novas discussões.

Criação de indicadores de impacto

 

Quando se fala em implementar práticas de governança, será vital que elas venham acompanhadas da discussão sobre os impactos da sua atuação. E esse olhar deve ir muito além de pesquisas de satisfação, por exemplo, ou análises realizadas a partir do seu próprio discurso.

É necessário que a organização fale dos seus impactos considerando as opiniões e as vozes de todos os seus públicos. Criar indicadores de efetividade se torna essencial – apesar disso ser ainda pouco explorado – para aprimoramento dos processos e das práticas.

Outros materiais

Confira as outras matérias da série:

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