Audiência Pública analisa MP 870 e dá sinais de mudança sobre interferência estatal no funcionamentos das OSCs

No dia 25/04 foi realizada uma audiência pública na Comissão Mista que analisa da Medida Provisória 870/2019. A Comissão prepara o relatório final para dia 07/05, com votação prevista para o dia seguinte.

Confira nota da consultoria política Pulso Público sobre a audiência:

A audiência pública realizada na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 870 contou com a presença de alguns representantes do executivo federal: Marcelo Guaranys (secretário executivo do Ministério da Economia), Felipe Cascaes Sabino Bresciani (subchefe adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil), Paulo Antonio Spencer Uebel (secretário de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia) e Rodrigo Augusto Rodrigues (subchefe adjunto de gestão pública da Secretaria Executiva da Casa Civil).

Em sua participação, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP) foi enfático na crítica acerca da possibilidade de interferência estatal no funcionamento das organizações da sociedade civil, previsto no Art 5º da MPV 870.

Em resposta, Felipe Cascaes disse que houve mesmo um equívoco por parte do governo, mas que estaria sendo sanado pela emenda 307, elaborada eles e apresentada pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).

Em linhas gerais as falas dos participantes tiveram como objetivo apresentar a nova estrutura do executivo, argumentando que há sim o enxugamento da máquina pública e que estão economizando nas atividades meio para ter mais recursos para investimento na atividade fim.

Para além disso, destacamos a fala de Marcelo Guaranys, que afirmou que a reforma da previdência é a principal meta do Ministério da Economia. Felipe Cascaes disse que a ausência da educação ambiental no texto da medida se dá pela tentativa de não incorrerem em erro comum de legislações anteriores, de se fazer verdadeiros tratados acadêmicos nas competências dos órgãos. Tentaram sem sucintos, segundo o subchefe Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Disse ainda que não há inconsistência às transferências de competência (fazendo menção, especialmente, a demarcação de terras indígenas).

Por fim, informamos que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) comunicou que ao longo da próxima semana as equipes técnicas do executivo estarão em contato com João Paulo (seu assessor) e que no dia 06 (segunda feira) de manhã estará em reunião com autoridades do executivo federal levando as demandas que lhe foram apresentadas em reuniões e audiências públicas.

Informou que a partir das 11h do dia 06 de maio seu gabinete estará aberto aos parlamentares, para negociação.

Ratificou o compromisso de apresentação do relatório final no dia 07/05 para votação dia 08/05.

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