Brasil caminha na contramão dos compromissos assumidos na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas

O mês de setembro marca os 10 anos da aprovação da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Indígenas e, aqui no Brasil, mais do que comemorar este marco, será um momento de alerta.

O documento, aprovado em 13 de setembro de 2007 depois de duas décadas de negociações internacionais e com 46 artigos, trouxe avanços importantes no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e merecem ser destacados. Segundo Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), a Declaração reafirmou diversos aspectos já trazidos na Constituição Federal de 88 do Brasil, como o direito à autodeterminação, ou seja, dos índios poderem dizer e determinar como querem viver, seus sistemas próprios de educação e saúde, por exemplo.

Outro aspecto é o direito de consentimento prévio, livre e informado, que diz respeito a serem consultados de forma qualificada e adequada sempre antes de qualquer medida legislativa e administrativa que lhes diga respeito. Há ainda o direito à reparação, ou seja, que eles possam receber a reparação quando suas terras forem ocupadas indevidamente, se alguma propriedade cultural foi utilizada sem consentimento, ou alguma violação etc.

Ao mesmo tempo, como diversas outras legislações, normas e políticas, a implementação da Convenção ainda requer muitos passos. “Muita coisa avançou nos países no sentido de reconhecer estes direitos. Porém, ao mesmo tempo, temos um cenário deficiente de implementação destas garantias. Trata-se de um desafio global”, comenta Erika Yamada, Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas de Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil.

No país, a situação é ainda mais complexa, alerta a relatora. Como já apontado em 2016 pela Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, em visita ao Brasil, há uma preocupação no fato do país estar indo na contramão destes compromissos, não avançando como deveria e até retrocedendo na questão dos direitos.

“E isso vem acontecendo tanto no campo formal, com leis que ameaçam os direitos e contrariam vários dispositivos da declaração, quanto no campo das políticas que já foram mundialmente reconhecidas e que hoje passam por um processo de desmantelamento por conta do desmantelamento das instituições a partir de pressões políticas pela alteração e negação dos direitos aos indígenas. Temos um cenário preocupante que já foi alertado em diversas ocasiões no âmbito das nações unidas em relação ao Brasil”, ressalta Erika.

O que acontece é que, durante décadas, o Brasil viveu um período bastante profícuo em relação principalmente aos direitos territoriais, com a demarcação das terras indígenas (TI), assim como avanços nas políticas especificas, como de educação indígena. Porém, destaca Adriana Ramos, esse cenário começou a se alterar principalmente com a chegada de Katia Abreu à presidência da Confederação Nacional da Agricultura, que buscou paralisar os processos de demarcação de terras, flexibilizar as licenças ambientais, entre outros aspectos.

“Daí para frente vimos se estabelecer uma ofensiva por parte do setor de agronegócio. Ou seja, ao invés deles fazerem a melhor apropriação do que já têm de terra, querem brigar pelos 13% que dizem respeito às terras indígenas”, explica a especialista do ISA.

O resultado foi a suspensão da demarcação de terras indígenas e alterações sistemáticas nos procedimentos de demarcação. Só para se ter uma ideia, neste mês de setembro (dia 04), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, publicou a Portaria Declaratória de Terra Indígena (TI) Tapeba, com 5,2 mil hectares, em Caucaia (CE), na região metropolitana de Fortaleza, sendo a primeira portaria de TI publicada pela administração de Michel Temer. E a portaria só foi publicada depois de um acordo judicial no qual os indígenas concordaram em tirar uma parte de terra privada que fazia parte do território.

De acordo com o ISA, em quase um ano e quatro meses, o presidente não assinou nenhum decreto de homologação de TIs, uma das últimas e a principal etapa do processo de demarcação. A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nove relatórios de identificação no período. O desempenho de Temer é considerado o pior para os direitos indígenas desde a Redemocratização.

Principais desafios

No relatório da ONU sobre os povos indígenas no Brasil, os principais problemas do país dizem respeito a um persistente e até crescente racismo institucional, no qual instâncias e órgãos do poder executivo, legislativo ou judiciário se negam ou até desconhecem os direitos dos povos indígenas. “Além da violência, que sempre é motivada por ódio, intolerância e discriminação racial, atrelada também à luta pelos direitos territoriais. Os ataques às comunidades e às lideranças indígenas são outro ponto de grande preocupação e retrocesso no país”, aponta a relatora da Plataforma Dhesca Brasil.

Essa violência pôde ser vista inclusive nas últimas semanas, com a denúncia da Fundação Nacional do Índio (Funai) e as investigações do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e da Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de que índios que vivem isolados no Vale do Javari, no oeste do Amazonas, tenham sido assassinados por um grupo de garimpeiros.

No Brasil e em outros países do mundo, os povos indígenas são tachados como obstáculo ao desenvolvimento e crescimento nacional. A discriminação e a marginalização são muito presentes e não são questões que poderão se solucionar rapidamente, aponta Maurizio Giuliano, diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).

“O nível socioeconômico dos povos indígenas, de forma geral, é mais baixo que o médio. No mundo, 5% da população são indígenas, mas eles são os 15% dos pobres do mundo. Na América Latina, o salário médio dos indígenas é aproximadamente a metade do que os não indígenas. O desenvolvimento das comunidades indígenas, das suas zonas, é indispensável para que eles alcancem níveis socioeconômicos mais justos”, alerta Maurizio.

Mas, afinal, quem são e onde estão os indígenas no país?

Os mais de 240 povos indígenas somam, segundo o Censo IBGE 2010, 896.917 pessoas. Destes, 324.834 vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,47% da população total do país.

Os povos indígenas contemporâneos estão espalhados por todo o território brasileiro. Vários desses povos também habitam países vizinhos. No Brasil, a grande maioria das comunidades indígenas vive em terras coletivas, declaradas pelo governo federal para seu usufruto exclusivo.  As chamadas Terras Indígenas (TIs) somam, hoje, 706.

Nos estados da Amazônia Legal brasileira a população de pessoas indígenas, conforme o Censo IBGE 2010, é de 433.363 (somando os estados Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão – desconsiderando que apenas parte do Maranhão é Amazônia Legal, uma vez que os dados divulgados do Censo não possibilitam esse recorte apurado).

Conhecer e garantir direitos

Diante deste cenário, apontam os especialistas, é fundamental garantir que, cada vez mais, a sociedade se aproxime da realidade dos povos indígenas e valorize as diversas contribuições destes povos para o país, seja no plano econômico, social, ambiental ou cultural.

Algumas iniciativas têm se destacado neste sentido, como o lançamento na semana passada pela UNIC Rio do documentário “Guarani e Kaiowa: Pelo Direito de Viver no Tekoha”, gravado em aldeias indígenas do Centro-Oeste do país. O documentário, com cerca de 20 minutos, foi filmado em aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, onde a questão das terras ainda é um desafio a ser superado e há iniciativas para manutenção das tradições e cultura das etnias locais. A expressão Viver Tekoha, que dá nome ao documentário, significa o modo de viver e ser guarani.

O ISA – que já desenvolve há três décadas ações no campo de defesa e garantia de direitos dos povos indígenas – lançou também recentemente a campanha “Mais Índio Menos Preconceito”, que convida o Brasil a olhar os povos indígenas com mais generosidade, respeito e sem preconceito. O filme produzido para a campanha retrata o dia-a-dia dos Baniwa. Suas aldeias estão espalhadas especialmente ao longo da bacia do rio Içana, um dos formadores do rio Negro, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela, no mais noroeste da Amazônia brasileira, região conhecida como “cabeça do cachorro”.

A motivação para a criação da campanha é a constatação de que muitos índios sofrem críticas e agressões simplesmente por terem incorporado hábitos e tecnologias não-indígenas ao seu dia a dia, como se, para terem suas identidades respeitadas, precisassem viver parados no tempo.

“A questão é que a gente aprende sobre os índios na escola, quando fala do descobrimento do país. Ou seja, sempre na perspectiva do passado e não sobre eles no presente. Com isso, há uma dificuldade de conectar estes tempos e muitas pessoas acham estranho eles se vestirem, acham que os índios deveriam andar sem sapato etc.”, explica Adriana Ramos, destacando que o retorno da campanha tem sido muito positivo, com diversos depoimentos de pessoas que, após tomaram contato com o material, ressaltaram a revisão de seus conceitos.

“Por isso a necessidade de dar visibilidade à declaração, a fim de podermos manter um horizonte de diálogo que é pautado em questões internacionais. A declaração deve ser um instrumento para os povos indígenas e a sociedade civil em geral, trazendo um contraponto a entendimentos de retrocessos e mostrando que eles não são respaldados pelos compromissos internacionais de Direitos Humanos assumidos pelo Brasil lá fora. E isso é especialmente importante pelo fato do país ser membro do Conselho de Direitos Humanos na ONU e ter especial responsabilidade com a implementação dos Direitos Humanos nos vários campos nacionalmente”, finaliza a relatora da Plataforma Dhesca Brasil.

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