Como o investimento social privado pode ampliar sua atuação na pauta da garantia dos direitos das mulheres

Com atuação insuficiente do setor, o Especial redeGIFE de março aponta caminhos e estratégias possíveis para maior engajamento de institutos, fundações e empresas na defesa dos direitos das mulheres

Embora seja parte de uma pauta global, a agenda dos direitos das mulheres ainda encontra entraves e falta de apoio e financiamento, demandando mais atenção e urgência por parte de todos os setores da sociedade.

O Censo GIFE 2020 mostra, por exemplo, que a promoção da diversidade e equidade ainda é objetivo direto de poucas iniciativas no campo do investimento social privado. O engajamento insuficiente para responder aos desafios no tema não é novidade, mas fica ainda mais evidente diante de dados como o aumento nos casos de violência contra a mulher em razão da pandemia.

Apenas 9% dos respondentes afirmaram desenvolver ações e propostas diretamente relacionadas à temática das mulheres, ao passo que 38% contam com iniciativas que abordam o tema transversalmente, aponta Censo GIFE 2020.

Quando o assunto é enfrentamento dos efeitos da Covid-19 por subáreas das iniciativas, apenas 11% das organizações afirmaram atuar no combate à violência doméstica, sexual ou gênero, ao trabalho infantil ou à violência contra crianças e adolescentes. 

É nesse sentido que a publicação Horizontes e Prioridades Para Filantropia e Investimento Social no Brasil, produzida a partir dos debates e insumos do 11º Congresso GIFE: Fronteiras da Ação Coletiva, afirma que as iniciativas focadas em gênero ainda são incipientes e há muito espaço para progredir nos próximos anos. 

 “O tema deve ser percebido em sua transversalidade com as agendas de saúde, educação, segurança pública, cultura, economia, políticas públicas, sexualidade, representatividade política, governança e gestão”, ressalta publicação.

Multiplicidade de caminhos

Regina Célia Barbosa, gerente de causas do Instituto Avon, comenta que o setor privado tem grande influência em diversas esferas sociais, como as instituições públicas e não-governamentais, além da própria população, o que o torna capaz de mobilizar recursos e incentivar o engajamento coletivo diante de questões e causas socialmente relevantes.  “É fundamental que esse poder seja utilizado de maneira consciente, de modo a impulsionar a geração de impactos positivos”, afirma.  O ISP Por Direitos das Mulheres, guia temático que integra a série O que o Investimento Social Privado pode fazer por…?, traz, justamente, possíveis caminhos nos quais as organizações do investimento social privado podem atuar na pauta: 

Inclusão transversal da perspectiva de gênero na atuação das organizações

Fortalecimento de lideranças e organizações de defesa dos direitos das mulheres

Enfrentamento às violências contra as mulheres

Equidade de gênero no mercado de trabalho

Sensibilização da sociedade e mudança cultural para a equidade de gênero

Além de ações sistêmicas em busca de resultados perenes e uma verdadeira mudança de cultura, investidores sociais também podem atuar em iniciativas pontuais. 

“Organizações da sociedade civil, setor privado e poder público devem unir esforços e recursos para criar espaços de acolhimento e medidas de suporte visando o auxílio de vítimas de violência, bem como promover e apoiar a implementação de políticas públicas, viabilização de debates e a disseminação de informações sobre o tema”, afirma Regina.

O impacto da pandemia

Para 87% dos entrevistados pela pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher na Pandemia, dos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, a crise da Covid-19 fez com que a violência contra mulheres aumentasse. Quase 30% das pessoas ouvidas conhecem uma mulher que foi vítima de violência doméstica durante a emergência e 8% das mulheres relatam ter sofrido violência doméstica, o equivalente a 6 milhões de brasileiras.

0 milhões
de brasileiras afirmam ter sofrido violência doméstica durante a pandemia.
De acordo com dados antecipados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.319 feminicídios em 2021, diminuição de 2,4% no número de mulheres vítimas em relação a 2020 (1.350). Mesmo assim, o índice equivale a uma mulher vítima de feminicídio a cada 7 horas.

O estudo aponta que a pandemia teve um efeito direto no aumento da violência contra o público feminino.

Entre março de 2020 - mês que marca o início da pandemia de Covid-19 no Brasil - e dezembro de 2021, foram 

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 feminicídios  e
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casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino

Em abril de 2020, foram registrados 3.299 estupros e estupros de vulneráveis, número inferior à média, e que coincide com o período de intensificação de medidas de isolamento social. Uma hipótese, segundo a publicação, é que a redução dos casos está relacionada a uma maior dificuldade de acesso das mulheres às delegacias para registro de Boletins de Ocorrência. Após esse mês, houve a retomada nos casos registrados, mesma tendência observada em 2021. 

O Anuário 2021 aponta que o Disque 180 recebeu 694.131 denúncias de violência doméstica em 2020, o que consiste em um chamado por minuto. O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu 294 mil medidas protetivas de urgência. Na maioria dos casos de feminicídio, as mulheres são vítimas de conhecidos: 81,5% das 1.350 assassinadas em 2020 foram mortas por companheiros ou ex-companheiros e 8,3% por outros parentes. 

Mulheres negras: dificuldades multiplicadas

Entre as 1.350 vítimas de feminicídio em 2020, 61,8% eram negras.

Segundo a pesquisa Benchmarking do Investimento Social (BISC) 2021, pela primeira vez, 46% da rede BISC sinalizou ter iniciativas especificamente para mulheres negras, que correspondem a 28% da população brasileira. 

Patricia Loyola, diretora de gestão e investimento social da Comunitas, organização responsável pelo estudo, afirma que, apesar de tal achado merecer uma investigação mais aprofundada no futuro, pode sinalizar uma ampliação da escuta dos gestores sociais aos públicos tradicionalmente mais vulneráveis, que foram impactados de forma ainda mais severa pela pandemia.

“Essa é uma situação sistêmica e estrutural. Temos um contexto histórico com anos de restrições em relação a efetivação de direitos. Não é uma tarefa fácil superar o status quo, mas a pandemia trouxe uma aceleração a este debate em suas diferentes esferas. Segundo o Global Impact at Scale 2020, 59% das empresas afirmaram ter aumentado seus investimentos nas áreas de diversidade e inclusão com relação ao ano anterior. Há um movimento global que devemos olhar com otimismo, mas também pressa”, explica Patricia.

Mafoane Odara, líder de recursos humanos para América Latina na Meta, explica que mulheres negras têm avançado mais quando o debate é a questão educacional, o que não se traduz, entretanto, em mais ações de apoio. “Embora avancem mais em educação, mulheres negras têm menos oportunidades na sociedade.” 

O desafio da representatividade

Entre 2020 e 2021, passou de 34% a 39% os cargos de liderança nas empresas ocupados por mulheres. A evolução fez o Brasil saltar de oitavo para terceiro lugar no ranking global elaborado pela pesquisa Women in Business 2021, da Grant Thornton. O Censo GIFE também aponta melhoria na presença de mulheres nos conselhos: a taxa passou de 24% em 2016, para 27% em 2018 e 32% em 2020.

Taxa de mulheres em posição de CEO
vem em uma crescente desde 2019.

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em 2019
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em 2020
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em 2021

Mas, apesar da boa notícia, ainda há muito que avançar. A maioria dos investidores sociais (66%), por exemplo, não conta com políticas para promover, ampliar ou assegurar a diversidade em seus conselhos. 

“A falta de representatividade das mulheres em espaços de poder e de tomada de decisão na sociedade é um fator que cria obstáculos para que algumas pautas sejam levadas adiante”, aponta Regina Célia, do Instituto Avon. 

A pouca e insuficiente presença feminina pode ser analisada, por exemplo, em cargos públicos e na política.

Apenas 10,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 16% dos assentos do Senado Federal são ocupados por mulheres.

Além do desafio da representatividade, outra questão é a integridade de mulheres que desejam seguir carreira na política, a despeito da  Lei nº 14.192/2021 – que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. 

“Para que realmente possamos avançar nas discussões sobre inclusão e diversidade, precisamos ter conversas mais desconfortáveis, não só na revisão dos discursos, mas na ação mesmo. Temos estruturas que perpetuam barreiras. Falamos sobre representatividade, mas ela não pode vir desconectada da naturalização da violência. Nós naturalizamos os espaços e nossas relações como violentas”, defende Mafoane. 

O estudo A Violência Política Contra Mulheres Negras, realizado pelo Instituto Marielle Franco, mostra que, em 2020, 44,3% das candidatas negras sofreram algum tipo de violência racial durante a atividade política nas eleições e, entre as que sofreram algum tipo de violência, apenas 32,6% denunciaram os episódios. O próprio assassinato da deputada Marielle Franco segue sem respostas após quatro anos

Vozes do campo

“O tema da desigualdade em relação aos direitos das mulheres está em diferentes segmentos. Precisamos falar da participação das mulheres nas políticas públicas do ponto de vista da educação, mercado de trabalho, acesso à renda e autonomia financeira. E, quando olho os programas e a forma como o investimento social privado aloca seus recursos, vejo muita sobreposição de temas. As ações podem até ser sobrepostas, desde que todos nós façamos um combinado, no sentido de ‘minha organização atua até aqui, a sua atua em outra perspectiva, mesmo que seja dentro do mesmo tema’, como é o caso de educação e autonomia financeira.”

Adriana Barbosa

CEO da pretahub, fundadora do Festival Feira Preta e membro do Conselho de Governança do GIFE

“O mundo não chegará a lugar algum se as mulheres negras não estiverem à frente. É assim. É só olhar todos os movimentos sociais, o movimento de mulheres, feminista, LBT. São sempre as mulheres negras que estão à frente, segurando a onda, embora não reconhecidas. Estamos nos autorreconhecendo, o que acho perfeito. Chegamos para dizer: ‘Temos que preparar tudo isso para nossos filhos’. E nossos filhos têm que dar conta dos nossos netos, e nossos netos dos nossos bisnetos.”

Heliana Hemeterio

membro da coordenação da Articulação de Organizações de Mulheres Negras (AMNB).

“Angela Davis diz que ‘quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura se movimenta com ela’. As nossas relações estão mais complexas, assim como a discussão das relações raciais e de gênero. Quando debatemos gênero, não estamos falando de mulheres, e quando falamos de raça, não estamos falando de negros; é sempre sobre as relações. E a Audre Lorde fala: ‘Não serei livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes delas sejam diferentes das minhas.’ Então, o que teremos que mudar nessa estrutura – já que toda a complexidade está posta – para que possamos transformar o sistema?”.

Mafoane Odara

líder de recursos humanos para América Latina na Meta

“Vivemos em um país de imensas desigualdades e essa característica se agrava ao segmentarmos as análises por gênero e raça. O investimento social privado pode contribuir para alavancar este enfrentamento e deve somar a outras práticas que possibilitem a promoção de equidade racial e de gênero nas políticas públicas e nos quadros de funcionários das organizações privadas, governamentais e sem fins lucrativos, além da sensibilização contínua da sociedade.”

Patricia Loyola

diretora de gestão e investimento social da Comunitas

“Um fator fundamental é o investimento em conscientização e educação para que a sociedade como um todo contribua para que mulheres sejam respeitadas e possam se sentir seguras em quaisquer espaços que desejem ocupar, quebrando ciclos de violência. A violência contra mulheres é uma questão sistêmica e toda a sociedade possui sua parcela de responsabilidade.”

Regina Célia Barbosa

gerente de causas do Instituto Avon

Vitrine de iniciativas

Fundada por ONU Mulheres, Fundação Dom Cabral e Instituto Avon, iniciativa reúne 126 empresas e 4 organizações parceiras com o objetivo de enfrentar o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. Já formou 490 líderes e impactou mais de 2 milhões de colaboradoras. 70% das empresas signatárias possuem canais de denúncia e 60% delas já tiveram estes canais acionados.

Com objetivo de suprir a insuficiência e a defasagem dos serviços de abrigamento e proteção às vítimas em 2020 e 2021 em razão do aumento de violência durante a pandemia, fundo visa captar e direcionar recursos a quatro frentes: abrigamento, segurança alimentar, suporte jurídico, psicológico e capacitação para o mercado de trabalho e fortalecimento de políticas públicas.

Iniciativa do Geledés – Instituto da Mulher Negra, a funcionalidade gratuita, disponível para sistemas iOS e Android, possibilita que mulheres cadastrem contatos de confiança – chamados [email protected], que são acionados em caso de situações de perigo. A localização da pessoa que acionou o botão de pânico é compartilhada via GPS.

Plataformas reúnem dados de estudos e pesquisas que ilustram os diferentes tipos de violência contra o público feminino no Brasil.

Criado pela parceria entre ONU Mulheres, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia (UE), a iniciativa visa promover a igualdade de gênero no setor privado em seis países da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Jamaica e Uruguai e nos países da União Europeia.

Iniciativa do NOSSAS, plataforma visa conectar mulheres cis, trans e travestis de baixa renda que sofreram qualquer tipo de violência a psicólogas e advogadas dispostas a atuar de forma voluntária. O movimento também realiza campanhas que demandam políticas públicas de proteção e garantia de direitos e aceita doações únicas ou mensais.

Plataforma da Revista AzMina lançada em 2020 tem como objetivo monitorar a atuação parlamentar no Congresso Nacional em relação aos direitos das mulheres. Organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres no Brasil avaliam projetos de leis sobre o tema criados por deputados e senadores.

Expediente

Natália Passafaro
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

Leonardo Nunes
ASSISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

Estúdio Cais
REPORTAGEM/TEXTO

Estúdio Cais 
PODCAST

Marina Castilho
DESIGN & DESENVOLVIMENTO

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