A necessidade de ações frente à atual conjuntura de emergência é consenso entre representantes do investimento social privado, organizações da sociedade civil e movimentos populares. Mas, eles também apontam a importância de políticas públicas e uma agenda estruturante de médio e longo prazo para enfrentar o problema.
Às vésperas do Dia Mundial da Segurança Alimentar (07 de junho), instituído desde 2019 pela Organização das Nações Unidas (ONU), não há nada a ser comemorado. Pelo contrário, o número de pessoas em situação de fome no mundo se configura como uma das maiores catástrofes humanitárias da atualidade e atinge mais de 800 milhões de pessoas no planeta.
Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome, levantamento realizado pela ONU sobre a situação global de carência alimentar. Um país entra nessa listagem quando a subalimentação afeta 5% ou mais de sua população. A partir de 2003, com políticas como o programa Fome Zero, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve avanços significativos no combate à fome e à pobreza no país.
Com a pandemia, no entanto, o Brasil voltou ao Mapa no final de 2020, com cerca de 20 milhões de pessoas em situação de fome e 120 milhões em algum nível de insegurança alimentar.
O cenário, contudo, não é fruto exclusivamente da atual crise sanitária. Antes da pandemia, estudos apontavam que o número de brasileiros com fome já era maior do que toda a população do Uruguai, ou seja, mais de 3,5 milhões de pessoas. Esses mesmos dados revelam que o congelamento dos investimentos sociais, o desemprego e os cortes em programas como Bolsa Família e outras políticas sociais contribuíram para o avanço da pobreza no país.
Enquanto 70% da alimentação dos brasileiros provém da agricultura familiar, o modelo produtivo no país se volta prioritariamente à exportação de commodities como milho e soja. Soma-se a isso um modelo distributivo concentrado, que faz do Brasil um dos maiores produtores de alimentos do mundo e com uma das populações mais famintas, como explica Humberto Palmeira, coordenador nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
O DESAFIO É ESTRUTURAL
Assim como parcelas significativas da sociedade brasileira abraçaram as campanhas de doação de alimentos, é fundamental a retomada do enfrentamento à fome na sua dimensão estrutural, com o resgate da experiência brasileira de políticas públicas para promoção de segurança alimentar e nutricional, aliado à construção de novos mecanismos necessários à realidade atual.
Políticas descontinuadas nos últimos anos – como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e o programa Fome Zero – são exemplos de medidas exportadas para países asiáticos e africanos para combater situações parecidas.
Outras que permanecem, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), têm encontrado caminhos de garantia a partir de articulações de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
O encerramento desses programas e a suspensão dos investimentos sociais pelo atual governo não só criaram solo fértil para a pandemia, como contribuíram para o aprofundamento das desigualdades no país, como observa a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.
O RETRATO DA FOME NO BRASIL TEM COR, GÊNERO E ORIGEM
Mais de 116,8 milhões de pessoas – 55,2% da população – conviveram com algum grau de insegurança alimentar nos últimos três meses de 2020. Dessas, 9% vivenciaram insegurança alimentar grave, o que significa que 19 milhões de brasileiros passaram fome.
Os dados são do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, conduzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) com apoio do Instituto Ibirapitanga e parceria de ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil e Oxfam Brasil.
Os números representam o dobro dos registrados em 2009 e remontam ao nível observado em 2004, um ano após o lançamento do programa Fome Zero.
É marcante a relação entre segurança alimentar, gênero, raça/cor e região.
Existe fome em 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres e outros 15,9% enfrentam insegurança alimentar moderada
Pessoas autoidentificadas como pretas ou pardas enfrentam insegurança alimentar grave em 10,7% dos domicílios
As regiões Norte e Nordeste contam com maiores índices de insegurança alimentar, onde a fome chega a, respectivamente, 18,1% e 13,8% dos domicílios
A insegurança alimentar grave alcançou 12% dos domicílios na área rural, contra 8,5% em área urbana
Jair Resende, superintendente socioeducativo da Fundação FEAC, conta como a pandemia abriu para a instituição um olhar sobre a inclusão socioprodutiva.
UM PROJETO NACIONAL PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS BRASILEIROS
Compreendendo as consequências da pandemia também para as experiências organizativas e produtivas no âmbito da agroecologia e do abastecimento de alimentos, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) conectou diferentes pontas da cadeia alimentar com o objetivo de apresentar soluções e responder à crise.
Completando 25 anos de existência em 2021, o MPA é um movimento camponês presente em 19 estados brasileiros, que viabiliza a circulação e o consumo acessíveis de alimentos agroecológicos de pequenos agricultores a partir de uma abordagem propositiva às iniciativas relacionadas ao campo.
“Algumas políticas de Estado perderam sua capacidade econômica e de estrutura. O Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, poderia estar voltado à compra da produção camponesa para distribuição às comunidades urbanas por meio da articulação com as diversas organizações e movimentos nas cidades. Houve muita solidariedade, tanto de pessoas físicas, como do setor privado, mas o destino final do recurso acabou sendo as grandes redes de supermercados. E se parte desse recurso fosse destinado à agricultura familiar, pensando em outro arranjo que envolvesse também a geração de trabalho e renda dos pequenos produtores?”, questiona Humberto.
Ao lado de outros movimentos populares do campo e da cidade, o MPA busca a construção de um projeto popular para o Brasil, como explica Humberto.
Projeto Agroecologia e abastecimento popular de alimentos
A partir da iniciativa, apoiada pelo Instituto Ibirapitanga em 2020, o MPA pode potencializar a produção agroecológica e coordenar ações de abastecimento popular de alimentos em meio à crise sanitária e econômica, contando com uma rede de associações e cooperativas com ampla trajetória de atuação em abastecimento, por meio de experiências com mercados populares, feiras livres e lojas de comercialização de alimentos, além da operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos.
Com o apoio logístico a experiências territoriais baseadas na agroecologia e a Campanha Nacional Mutirão contra Fome, o projeto envolveu sete estados (Bahia, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe) e 63 Comitês Populares do Alimento (CPA), distribuindo mais de 50 mil cestas, um total de mais de mil toneladas de alimentos, em 60 comunidades periféricas. A iniciativa permitiu o engajamento de diversos setores da sociedade, contribuindo para a ampliação do debate público sobre soberania alimentar e agroecologia.
Em texto publicado em seu site, o Instituto Ibirapitanga afirma que a iniciativa resultou em “diferentes e importantes contribuições ao campo no contexto da pandemia, que afirmam a capacidade inerente à sociedade civil de apresentar saídas aos problemas estruturais dos sistemas alimentares no Brasil, partindo da ação direta nas comunidades”.
O projeto também possibilitou uma maior articulação com organizações urbanas (associações de bairros, pastorais sociais, movimentos de luta por moradia), aumentando a aliança entre movimentos do campo e da cidade, bem como fortalecendo a atuação dos territórios e da produção agroecológica para o abastecimento urbano.
Ao utilizar a integração entre as experiências de produção e distribuição nos diversos estados, diferentes arranjos de organização emergiram e se constituem como aprendizados.
DOAR É PRECISO, MAS NÃO SÓ DE VEZ EM QUANDO
dos respondentes fizeram doação para pessoas físicas
para entidades, associações ou campanhas
realizaram trabalho comunitário
divulgaram campanhas de prevenção e/ou doação
de brasileiros receberam algum tipo de doação durante a pandemia
afirmaram que faltaria dinheiro para comprar comida se não fossem os donativos recebidos
O terceiro setor tem sido responsável por uma série de iniciativas, especialmente no que diz respeito à arrecadação de doações para combater a fome. Historicamente difamadas e desacreditadas, as organizações da sociedade civil (OSCs) se colocaram na linha de frente da situação de emergência, viabilizando que os recursos arrecadados pudessem chegar às mãos das famílias em vulnerabilidade econômica e social.
Passado mais de um ano desde a chegada da pandemia no Brasil, no entanto, o país vive a pior fase da crise, com aumento da disseminação do vírus e número de mortes, desemprego crescente, redução do valor do auxílio emergencial e entraves políticos para a disponibilização da vacina para a população.
Nesse cenário, o ato de doar ganha um caráter estratégico para manter o volume de recursos disponíveis, e, nesse quesito, o país fica longe de ser exemplo: ocupa o 74º lugar em um ranking de solidariedade com 140 países.
A doação como prática e cultura ainda enfrenta barreiras, que vão desde o desconhecimento sobre a atuação das organizações e a falta de confiança nelas até o pouco aprofundamento sobre causas sociais e sobre o poder de transformação da doação.
O Movimento por uma Cultura de Doação (MCD), criado em 2012 por fundações e institutos, lançou o manifesto Por um Brasil + Doador, sempre em agosto de 2020 que destaca cinco diretrizes para que as doações se tornem um comportamento inserido no cotidiano da sociedade. Mais recentemente, o MCD lançou uma carta aberta com o objetivo de somar vozes e esforços pela retomada das doações.
O Mapa das OSCs e a Vitrine de ONGs são duas ferramentas dedicadas a facilitar a doação estratégica a partir da identificação de causas e escolha de organizações da sociedade civil que atuam para promovê-las.
A primeira consiste em uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil. Tem como objetivos dar transparência à atuação das organizações, principalmente às ações executadas em parceria com a administração pública; informar mais e melhor sobre a importância e diversidade de projetos e atividades conduzidas por essas organizações; disponibilizar dados e fomentar pesquisas sobre OSCs; e apoiar gestores públicos na tomada de decisões sobre políticas que já têm ou possam ter interface com OSCs.
Na segunda, uma iniciativa do Instituto Liga Social e da Editora Mol, é possível explorar causas e organizações para apoiar. A plataforma apresenta informações relacionadas à prestação de contas das organizações.
A diretora da Anistia Internacional no Brasil observa que, para além das doações, é importante não perder de vista o potencial de mobilização e advocacy da sociedade civil organizada.
Projeto Janela do Bem
Em parceria com a Vitrine de ONGs, a Fundação FEAC contribuirá com a inclusão de 45 organizações apoiadas na plataforma. O Instituto Liga Social realizará a curadoria de conteúdo e o treinamento das organizações.
Além disso, a Fundação FEAC irá utilizar a tecnologia White Label – uma espécie de programa pré-fabricado em que o usuário pode incluir sua marca e identidade visual para lançar sua própria página dentro da Vitrine de ONGs, que reunirá as organizações que apoia em Campinas (SP), onde atua investindo em ações nas áreas de educação e assistência social nas comunidades mais vulneráveis.
O QUE O ISP PODE FAZER PELO COMBATE À FOME
Para o superintendente socioeducativo da Fundação FEAC, uma atuação que inclua recursos, ações e programas voltados a situações de emergência pode ser uma oportunidade para institutos, fundações e empresas no próximo período.
Para Humberto, do MPA, o setor privado tem um papel fundamental na construção da infraestrutura de produção e abastecimento alimentar.
“Empresas, institutos e fundações têm as condições objetivas para poder alavancar esse desenvolvimento, tanto apoiando a construção de novos arranjos, como exercendo pressão sobre o poder público para que cumpra seu papel. Precisamos atuar nas duas pontas: para resolver o problema emergencial e também pensar em projetos estruturantes.”
Para Jurema, é importante que o campo apoie iniciativas que podem interferir efetivamente na resolução dos desafios.
“Nós vimos, no início da pandemia, muitas mobilizações, mas nem sempre as soluções foram as melhores. Tivemos, por exemplo, uma profusão de investimentos em hospitais de campanha em detrimento dos hospitais e serviços da saúde pública, o que, inclusive, criou algumas situações que propiciaram desvio de verba pública. Então, eu vejo como oportunidade que os institutos e fundações se aliem àquelas organizações sérias voltadas a produzir respostas imediatas, mas também a produzir a pressão necessária – e as empresas têm lugar privilegiado na mesa de diálogo com as autoridades.”
Combate à fome demanda alianças e mapeamento das populações mais vulneráveis
Em entrevista para o Especial redeGIFE, Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré, falou sobre a relação direta entre fome e racismo e a falta de políticas públicas para garantia de direitos às populações historicamente negligenciadas. Atuante no conjunto de 16 favelas do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), a organização tem empreendido importantes ações de enfrentamento à pandemia.
QUEM TEM FOME, TEM PRESSA!
A mobilização da sociedade civil junto a diversos segmentos sociais tem resultado em um amplo esforço para responder à situação de emergência, articulando ações para que alimentos cheguem a quem mais precisa.
Conheça campanhas e iniciativas que podem ser apoiadas pelos diferentes setores da sociedade para o enfrentamento emergencial à fome no Brasil.
Criada no início da pandemia, a plataforma, organizada na forma de um fundo filantrópico, recebe doações e, com elas, compra alimentos orgânicos e distribui cestas de frutas, legumes e verduras para famílias em situação de vulnerabilidade social, envolvendo e estimulando agricultores orgânicos nesse processo.
Iniciativa da Coalizão Negra por Direitos em parceria com diversas organizações, como Oxfam Brasil e Redes da Maré, a campanha de financiamento coletivo visa arrecadar fundos emergenciais para combater a fome. Mais de 222 mil famílias em situação de vulnerabilidade foram mapeadas para receber as cestas de alimentos.
Com quase 5 milhões de quilos de alimentos entregues em cestas básicas em 2020, a organização pretende continuar o combate à fome e ao desperdício de comida via doações. No site, é possível escolher por doações mensais ou únicas – R$70, por exemplo, viabilizam a compra de uma cesta de 14 quilos de alimentos.
Organizado pela Central Única de Favelas (CUFA), Gerando Falcões e Frente Nacional Antirracista, o movimento visa arrecar recursos para a compra e doação de alimentos. No site, é possível escolher uma das três organizações. O Fundo Mães da Favela, da CUFA, por exemplo, já arrecadou quase R$77 milhões.
Motivados por uma iniciativa do CEO do Santander, os bancos Bradesco, Itaú e Santander se uniram para doar 500 mil cestas básicas no valor de R$37,5 milhões. Empresas e pessoas físicas também podem participar da arrecadação acessando o site Amigos de Valor, do programa do Santander.
Criado pelos irmãos Cláudio e Fábio Miranda em 2010, o Instituto tem como objetivo promover atividades sustentáveis e, com isso, ser um modelo e centro de educação, cultura, comunidade e autossuficiência para a paz. Durante a pandemia, a organização, que mantém um projeto de ensino de culinária vegetariana, criou o Favela Card, um vale-refeição doado para moradores que pode ser usado nos comércios da região.
Campanha realizada pela Ação da Cidadania já arrecadou mais de R$45 milhões e doou mais de 9 milhões de quilos de alimentos para 3 milhões de pessoas. O projeto tem como objetivo mobilizar pessoas físicas, organizações da sociedade civil e empresas para combater a fome.
Iniciativa da Associação de Resgate à Cidadania por Amor à Humanidade (ARCAH), a Horta Social Urbana tem como proposta usar espaços ociosos da cidade de São Paulo para a produção de alimentos sem agrotóxicos, promovendo a formação de pessoas em situação de rua em agricultura urbana agroecológica. Com isso, são produzidas cestas que são entregues semanalmente aos assinantes.
Idealizada por TV Globo e GNT, a plataforma promove conscientização sobre a ameaça da fome em seis a cada dez lares brasileiros e lista iniciativas e mobilizações sobre o tema em diferentes regiões do país. Mais de 249 campanhas já foram publicadas no site, que desde seu lançamento, em abril de 2021, foi acessado quase 2 milhões de vezes.
A ação do Voz das Comunidades tem como objetivo arrecadar fundos para a compra de alimentos, montagem e distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. São aceitas doações de qualquer valor.
Desde o início da pandemia, a Oxfam Brasil desenvolveu diferentes iniciativas de combate aos efeitos do coronavírus, entre petições pela vacina, divulgação de informações corretas sobre a doença e campanhas de arrecadação de recursos para doação de cartões alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade. No site, é possível realizar uma doação única ou a partir de R$40 mensalmente.
Expediente
Natália Passafaro
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
Leonardo Nunes
ASSISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Estúdio Cais
REPORTAGEM/TEXTO
Estúdio Cais e Estúdio Zut
VÍDEOS
Marina Castilho
DESIGN & DESENVOLVIMENTO