Afirmar que a pandemia de Covid-19 escancarou ainda mais as desigualdades que estruturam a sociedade brasileira não basta para transformar o cenário de violações de direitos que têm marcado o cotidiano de milhares de brasileiras e brasileiros desde a chegada do novo coronavírus ao país.

Entre essas violações está a agenda da conectividade. Em um mundo altamente conectado, que teve seus processos de digitalização acelerados devido à pandemia – que impediu as atividades presenciais e forçou a migração em massa para a internet -, o acesso à internet e dispositivos é mandatório para garantir o exercício pleno da cidadania.

Os desafios no tema são anteriores à pandemia e devem ser debatidos em duas dimensões: acesso a equipamentos tecnológicos – computadores, notebooks, tablets e celulares – e a internet banda larga.

Assim como em outras áreas, os mais afetados pela falta de políticas públicas que garantam esse acesso são as pessoas mais pobres que, na maioria dos casos, não têm condições de arcar com altos custos de aparelhos, instalação de internet Wi-Fi e pacotes de internet, sobretudo em um contexto de aumento do desemprego e da fome diante da crise socioeconômica agravada pela pandemia. 

Esse estrato da população é formado majoritariamente por pessoas historicamente postas às margens da sociedade: pretos e pardos. A questão vai além de garantir internet para que crianças e jovens possam aprender. São necessários esforços direcionados a colocar fim à fome e à miséria para que as pessoas não precisem optar entre comprar comida ou um pacote de dados para o celular. 

O debate passa, portanto, pelo combate ao racismo, pela geração de trabalho e renda, infraestrutura dos domicílios e escolas, preparo das redes de ensino e dos profissionais de educação para fazer o melhor uso da tecnologia, entre outros aspectos.

A única forma de abarcar esses aspectos é por meio da implementação de políticas públicas. Entretanto, a conectividade não é uma prioridade do atual governo federal que, por sucessivas vezes, barrou projetos de lei voltados a garantir acesso à internet para toda a população. 

Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou o PL 3477/20, que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, municípios e o Distrito Federal garantissem acesso a internet a alunos e professores da rede pública de ensino durante a pandemia. Em junho, contudo, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A ideia é que o recurso beneficie cerca de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhões de docentes.