Mais uma instituição fará parte do grupo de associados do GIFE em 2018. Trata-se do Instituto Betty & Jacob Lafer, organização da família que detém uma participação na fabricante de celulose Klabin.

Segundo Ines Mindlin Lafer, diretora do Instituto Betty e Jacob Lafer, a organização nasceu, em 2013, a partir de uma proposta de investimento social mais estruturada, no modelo de family office. Dessa forma, todas as decisões do Instituto são feitas em conjunto, a partir da diretriz escolhida.

Neta de Betty e Jacob, que dão nome ao Instituto, Ines argumenta que, ao criar a organização, a ideia era escolher áreas de atuação que pudessem unir os interesses dos avós, sempre muito envolvidos com filantropia, com valores sociais atuais e de acordo com os interesses da família.

“A nossa vontade era trazer para o agora um legado da família e uni-lo a uma ação que fizesse sentido pra gente e que também tivesse uma relevância social, que nós escolhêssemos um desafio que pudéssemos contribuir com soluções. Mas desde o começo já existia a clareza de que nós não queríamos ser executores. Queríamos ter uma estrutura leve de gestão e que a nossa contribuição para o campo era o recurso financeiro”, explica Ines.

Nesse sentido, o Instituto configura-se como um grantmaker, ou seja, que faz doações e não executa as ações. No caso do Betty & Jacob Lafer, as doações são feitas sempre para organizações da sociedade civil que trabalham em temas situados em duas grandes linhas programáticas do Instituto: redução das desigualdades no sistema de justiça e aprimoramento e inovação de gestão e políticas públicas.

“Fazemos uma busca ativa de organizações que nos interessam e então selecionamos uma que tenha uma proposta interessante. Às vezes ajudamos a desenhar ou aprimorar o projeto que está sendo proposto, financiamos essa ação e depois acompanhamos o investimento”, defende Ines.

Linhas programáticas do Instituto Betty & Jacob Lafer

A primeira linha programática do Instituto, “Redução das Desigualdades no Sistema de Justiça”, propõe exatamente o que o nome adianta: uma diminuição das desigualdades na aplicação da lei, promovendo uma implementação efetiva da legislação vigente. Para alcançar esse objetivo, são desenvolvidas ações como: pesquisas e veiculação de informações para embasar ações de advocacy junto a congressistas, operadores do direito e população em geral no tema; produção de materiais de comunicação com estatísticas e argumentos de direitos humanos para a linguagem cotidiana, para influenciar legisladores, governos, juízes, promotores e opinião pública em torno de uma abordagem mais próxima ao marco legal dos direitos humanos e à implementação de um sistema de justiça mais racional, entre outras.

Um exemplo de ação desenvolvida nessa área é a parceria com o Instituto Igarapé, visando a mudança do paradigma da política de drogas, no sentido de reduzir a quantidade de pessoas presas por conta de posse de drogas, especialmente de indivíduos que são réus primários. Ines explica que, com o apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, o Instituto Igarapé realizou diversas ações de advocacy junto ao Supremo Tribunal Federal. Ao final do processo, o STF decidiu que: 1. o tráfico qualificado de entorpecentes não é crime hediondo (possibilitando a resposta em liberdade); 2. a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal; e 3. o adiamento da votação e melhoramento do texto de lei antidrogas em tramitação na Câmara dos Deputados.

A regulamentação da audiência de custódia também foi outra ação apoiada pelo Instituto. “Essa medida afirma que o preso deve ser levado a um juiz em até 24 horas a partir do momento da sua prisão. O juiz irá decidir sobre a legalidade da prisão. Essa é uma maneira de evitar que as pessoas fiquem presas indevidamente”, explica Ines.

Já a linha programática de “Aprimoramento e inovação de gestão e políticas públicas”, tem como objetivo contribuir para a ampliação da accountability e da participação social, além da melhoria da qualidade das políticas públicas, com ações como: formação e aperfeiçoamento da capacidade e qualidade do trabalho de agentes públicos; monitoramento de casas legislativas e de parlamentares; pesquisa sobre políticas específicas e estratégias de advocacy construídas a partir dessas pesquisas, entre outras.

Ines defende que, de forma resumida, são três os objetivos que o Instituto busca com essa linha programática: aproximar cidadãos e governos; aprofundar a democracia; e aprimorar e inovar uma política pública ou melhorar a própria gestão pública.  

Segundo a diretora, o fato dessa linha programática ter um escopo mais aberto possibilita o apoio a ações de diversas áreas, como, por exemplo, junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O projeto visa entender o que é gasto de segurança pública, como isso influencia o orçamento e quais foram as políticas de segurança pública no estado de São Paulo.

O Instituto também destinou recursos a ações que incentivam a participação da sociedade civil e melhoria do espaço urbano, como é o caso da Minha Sampa, rede de ação que promove a democracia. “Uma das campanhas que o Minha Sampa fez durante nosso apoio foi um trabalho de articulação política para deixar a avenida Paulista aberta aos domingos”, defende Ines.

Participação no GIFE

A associação ao GIFE vem com a vontade de participar dos fóruns de discussão e também contribuir com o demais associados, compartilhando o conhecimento do Instituto sobre grantmaking e filantropia familiar.