Aumento do desemprego intensifica precarização, escravidão moderna e trabalho infantil no Brasil
O aumento do desemprego e a crise econômica que vive o Brasil intensificou um cenário de precarização no mundo do trabalho, repercutindo em questões como trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil. Pensando nisso, o Especial redeGIFE traz um panorama geral da atual situação, ouvindo especialistas, trabalhadoras e entidades do Terceiro Setor. Em infográfico, reunimos os dados alarmantes de uma ferida aberta de nosso país.
Precarização do Trabalho no Brasil
Precarização do Trabalho no Brasil
Desempregados (desocupados) no 1º trimeste de 2022
Taxa de desemprego (desocupaçã0) no 1º trimestre em 2022
Na Pandemia
Taxa de desemprego atingiu
o número de desempregados ultrapassou
Para Patrícia Lima, fundadora e presidente do Instituto Trabalho Decente, com a crise sanitária, o país teve piora das situações de vulnerabilidade no mundo do trabalho.
“A gente precisa descobrir estratégias para que no processo de retomada econômica, que a sociedade precisa que aconteça, tenhamos postos de trabalho que sejam de qualidade”
Patrícia Lima
fundadora e presidente do Instituto Trabalho Decente
Maioria de trabalhadores e trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados
“A maioria dessas trabalhadoras que morreram por Covid, hoje os filhos estão órfãos e sem nenhum direito. Se essa mulher tivesse o seu direito garantido, essa criança estaria coberta pela Previdência Social”, lamenta a trabalhadora doméstica Milca Martins.
Aumento do trabalho análogo à escravidão e infantil
Na mesma escala de dados alarmantes sobre desemprego, houve em 2021 o maior número de resgates pessoas vítimas de trabalho análogo à escravidão desde 2013, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência. Algo que, de acordo com Patrícia Lima, não é coincidência.
“Quanto mais registramos crise econômica, pobreza, desigualdade, desemprego, mais se abrem como possibilidade as situações de trabalho com violação de direitos e aumenta a exploração e desumanização dos trabalhadores”.
O trabalho escravo, explica, está associado à vulnerabilidade dos trabalhadores e à manutenção de círculos de pobreza. Logo, este cenário é favorável à exploração da mão-de-obra por empregadores maliciosos.
Outro dado relevante é o perfil de raça/cor das vítimas. Segundo levantamento publicado em 2019 pelo site, Repórter Brasil, pessoas negras representam 82% daquelas que foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil.
Trabalho Escravo
foram encontradas em situação de escravidão contemporânea em 2021
Maior número desde 2013, quando foram resgatados 2.808 trabalhadores
Mais de
recuperados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Mais de
de verbas salariais e rescisórias pagas aos trabalhadores no momento dos resgates
Das pessoas resgatadas do trabalho escravo entre 2016 e 2018, eram negras
(Fonte: Repórter Brasil)
Em 2022 foram resgatadas
Dados: do Observatório Digital do Trabalho Escravo: Dados e gráficos de trabalhadores em condições análogas à escravidão por situação (urbana/rural) e por ano (de 1995 a 2022)
O que não impressiona Milca Martins, uma vítima dessa exploração. Mineira de 53 anos, criada na Bahia, chegou em Salvador aos 7 anos na promessa de uma oportunidade para estudar. No entanto, na verdade o que a esperava era uma infância de exploração como trabalhadora doméstica, em um ambiente onde sofreu desde espancamento, à violência sexual, conseguindo fugir apenas aos 12 anos de idade.
“Está tendo agora muita visibilidade a questão do trabalho análogo à escravidão. Mas, a gente já vinha denunciando esses casos, chamando a atenção dos órgãos públicos, fazendo seminário na OIT [Organização Internacional do Trabalho], realizando todo o processo para que haja uma lei de fiscalização no local de trabalho”, aponta a trabalhadora.
Por meio do Decreto nº 6.481 promulgado em 2008, o Brasil ratificou a Convenção nº 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil. Ao regulamentar a Convenção, o país incluiu entre as piores formas, o trabalho doméstico.
Trabalho Infantil
crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho em 2021
Das quais
encontradas nas piores formas de trabalho infantil*
denúncias relacionadas ao trabalho infantil de 2012 a 2019
Acidentes graves de trabalho envolvendo menores de 14 anos aumentaram
Áreas mapeadas de risco de tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial cresceram
No meio rural, foram identificadas
crianças e adolescentes de até 13 anos trabalhando em estabelecimentos agropecuários em 2017 – corresponde a 3,8% do total de pessoas ocupadas no setor
*Classificação proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.
Dados: Dados trabalho infantil OIT
“É mais uma lei que não é respeitada porque não tem fiscalização. A fiscalização que temos hoje só acontece depois da denúncia”, frisa a trabalhadora doméstica. Ela também relaciona o trabalho infantil a ausência de creches para os filhos das próprias trabalhadoras.
Trabalho Análogo à escravidão: “[…] submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador, seja em razão de dívida contraída, seja por meio do cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, ou por qualquer outro meio com o fim de retê-lo no local de trabalho; a vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho; a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de retê-lo no local de trabalho”.
A mudança começa com o reconhecimento da situação e investimento
Diante do cenário, para combater as diversas formas da precarização do trabalho, é necessária a atuação de toda a sociedade. As ações de organizações da sociedade civil e de todo o Terceiro Setor, auxiliam neste combate, atuando desde as denúncias, até o acolhimento e qualificação dos trabalhadores.
Assim, iniciativas como o Fundo Brasileiro para os Direitos do Trabalho (FBDT), recebe capital semente da Laudes Foundation, Open Society Foundation e Ford Foundation, e tem como intuito apoiar iniciativas e organizações que atuam pelos direitos do trabalho e das proteções sociais. O edital, encerrado neste mês de maio, tem como valor total de investimento R$ 34,9 milhões.
Joana Castello Branco, gerente de comunicação e marca da Laudes Foundation, afirma que o FBDT vai investir na sustentabilidade e na diversidade do movimento trabalhista brasileiro. “A Laudes Foundation hoje possui mais de vinte parcerias ativas no Brasil com o objetivo de promover transparência, garantir acesso a direitos, promover mudanças em políticas públicas e assim combater más condições de trabalho. O FBDT foi criado para impulsionar isso”, afirma.
Dentro da proposta, está o olhar para pespectiva de gênero e raça, visando erradicar a discriminação estrutural enfrentada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo o relatório O Vírus da Desigualdade, estes foram fatores que contribuíram para o aumento da desigualdade durante a pandemia.
Joana Castello Branco acredita que “para alcançar uma sociedade mais justa e garantir o direito dos trabalhadores, precisamos desafiar a dinâmica de poder e aumentar a igualdade de oportunidades”, finaliza a gestora.
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