Iniciativas buscam mais transparência para questões de interesse público

Em tempos de tantas indefinições para o país, em que questões centrais econômicas, políticas e sociais se vêem em cheque, a busca por processos transparentes parecem ganhar ainda mais relevância e os cidadãos demandam essa postura das instituições que atuam em prol do interesse público.

“Para nós, a transparência deve ser um valor que as organizações praticam independentemente de onde provém os recursos. Ou seja, ela deve ser vivenciada não apenas por aquelas instituições que gerem os recursos públicos, mas que atuam na esfera pública. É uma questão de transparência em relação à toda sociedade”, destacada Andre Degenszajn, secretário-geral do GIFE.

Essa visão e postura do GIFE, resultou na criação, por exemplo, do Painel de Transparência, uma ferramenta online que reúne, organiza e disponibiliza informações institucionais relevantes sobre os associados do GIFE a partir de um grupo de indicadores. Este instrumento permite a qualquer um observar se a organização publica em seu site a informação sobre cada indicador definido e acessá-la por meio de link que direciona o usuário para o dado no site do associado. Até o momento, o painel conta com a adesão voluntária de 41 investidores sociais.

O painel, criado e inspirado em outras iniciativas semelhantes internacionais, como o GlassPockets– projeto de 2010 do Foundation Center (EUA) -, se propõe a funcionar como um mecanismo de autorregulação e uma ferramenta prática para vivenciar essa transparência.

A iniciativa tem sido reconhecida com um exemplo importante a ser compartilhado, o que gerou, inclusive, um convite para ser apresentada durante reunião da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), realizada em Brasília, no início deste mês.

Criada em 2003 por iniciativa do Ministério da Justiça, a Enccla é um coletivo formado por diversos órgãos dos três poderes e da sociedade civil que atuam no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades integram o grupo, como Controladoria Geral da União (CGU), polícia federal, entre outros.

A reunião teve como objetivo discutir os avanços e desafios para as organizações da sociedade civil e para a administração pública com a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014 – em 23 de janeiro deste ano, e com a publicação do Decreto Federal 8.726, em 28 de abril passado, que regulamenta a lei.

Das 13 ações prioritárias definidas pela Enccla para 2016, a ação de número 12 trata do MROSC. Entre as iniciativas previstas na ação, está o acompanhamento da implementação do novo marco regulatório e seus efeitos sobre desvios de finalidade. O monitoramento vem sendo feito por um grupo de trabalho formado por governo e sociedade civil.

Na ocasião, a assessora especial da Secretaria de Governo, Laís de Figueiredo Lopes, que também é responsável no governo federal pela agenda do MROSC, apresentou o marco e suas implicações, desafios e inovações.

“O controle e a transparência na utilização dos recursos públicos por organizações da sociedade civil são práticas importantes, mas a forma como são implementadas precisa ser repensada e aprimorada”, afirmou. Para Laís, é fundamental a racionalização nos processos de gestão das parcerias entre as OSCs e a administração pública, com a utilização de novas ferramentas tecnológicas e cruzamentos de bases de dados para a produção de conhecimento sobre o universo das organizações.

“A esse conjunto de informações, que permite maior clareza sobre as parcerias, precisamos criar espaços de escuta, diálogo e participação da sociedade civil. Essas são iniciativas importantes para que gestores e órgãos de controle possam atuar junto às OSCs como parceiros, abandonando a lógica da criminalização prévia e focando no controle de resultados”, disse a assessora.

Segundo Andre, a questão do “controle de resultados” trata-se de um item da nova lei que tem ganhado um olhar atento, pois muda a lógica de prestação de contas. Até então, o controle era feito no sentido de verificar se os recursos tinham sido gastos de acordo com o que estava estabelecido no convênio. Agora, com a nova lei, a ideia é analisar não apenas os meios, mas os resultados alcançados pelos projetos, a fim de verificar se recursos públicos têm conseguido gerar retornos positivos.

“A questão é que, apesar de ser algo inovador e positivo, os órgãos de controle estão pouco habituados a atuar desta forma e não têm competência técnica para avaliar resultados de iniciativas sociais, e as organizações também não estão acostumadas a atuar nessa lógica. Isso coloca um desafio prático e sério, que pode representar alguns riscos dependendo da postura dos órgãos de controle”, explica.

Painel

Na ocasião, o secretário-geral do GIFE enfatizou o quanto o Painel de Transparência pretende ser um instrumento de autorregulação para elevar os padrões de transparência das organizações e que pode servir como iniciativa inicial para influenciar outros parâmetros, não por meio de uma normativa nova, mas de autorregulação.

Os membros da Enccla avaliaram positivamente o convite aos representantes da sociedade civil para o encontro do grupo. Além do GIFE, estiveram presentes também outros membros da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, como a Abong e a Fundação Esquel.

“Para nós foi uma oportunidade importante de criar uma interlocução com órgaos que têm papel estratégico na relação com a sociedade civil, principalmente em controle, apresentando para eles parâmetros que são adequados ao funcionamento das organizações”, destaca Andre.

Informação qualificada

Os especialistas garantem que alguns avanços significativos foram dados no país em busca de processos mais transparentes, como as recentes legislações criadas – a Lei de Acesso à Informação, a Lei da Transparência e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entre outras – mas que esse movimento não deve parar por aí.

“Faz quatro anos que a Lei de Acesso à Informação está valendo e realmente fez uma  grande diferença no cenário, pois o poder público se viu obrigado a prestar informações. Porém, agora, a nossa conversa é como melhorar o cumprimento do acesso à informação. Afinal, ela não precisa apenas existir, mas é importante discutirmos como essa informação está disponível para transformá-la em conhecimento”, comenta Juliana Sakai, coordenadora de Pesquisa da Transparência Brasil.

A organização, por exemplo, tem se dedicado há 16 anos a desenvolver iniciativas que ofereçam ferramentas de monitoramento de instituições públicas para a sociedade.  “Um dos objetivos do nosso trabalho é identificar problemas tanto na administração pública, como no sistema político, que estejam atrapalhando a democracia e o desenvolvimento social. Fazemos isso a partir de coleta de dados e avaliações da estrutura do poder público como um todo, apontando corruptos, identificando problemas em instituições públicas e regras do sistema político-partidário”, explica.

E completa: “Organizações como a nossa são importantes para munir cidadãos de informação com credibilidade. Durante esse período de crise houve a propagação de diversos boatos de ambos os lados que buscam desinformar o cidadão. A nossa intenção é empoderar o cidadão com informação para que possa exercer seu papel de forma a participar e qualificar o debate político”, comenta Juliana.

 

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