Plataforma aponta caminhos para sustentabilidade das organizações da sociedade civil

Dezenas de organizações de vários estados do país estiveram reunidas em Brasília, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, no IV Encontro Nacional da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Sociedade Civil (MROSC) para debater a implementação da nova legislação e perspectivas da Plataforma.

Participaram do encontro entidades de setores diversos de atuação, tais como o Instituto Ronald McDonald, Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), Doutores da Alegria, WWF, Cáritas, Cebraf, entre outras.

A proposta do evento foi discutir a respeito das questões legislativas que impactam o setor; seus desafios frente ao momento atual do Brasil; assim como ações para a promoção de um ambiente cada vez mais favorável para atuação das organizações.

Plataforma foi lançada em agosto de 2010 por um grupo de redes, movimentos e organizações – entre elas o GIFE – pleiteando um marco regulatório que consolidasse uma relação harmônica e construtiva das entidades com o Estado e com a própria sociedade. Nestes anos, a Plataforma desempenhou um papel fundamental, consolidando-se como espaço de reflexão e articulação na proposição de soluções para o setor.

“Reafirmamos nossa disposição de lutar pela legitimidade das nossas organizações, de nossa existência. Vivemos um momento de perda de direitos e as organizações da sociedade civil precisam estar mais junto que nunca. Acho que a Plataforma conseguiu criar essa liga, com o encontro apontando para a estadualização e municipalização da nossa luta”, afirma Eleutéria Amora, diretora executiva da Abong e membro do Comitê Facilitador da Plataforma.

Na pauta do encontro, destaque para o processo de regulamentação nos estados e municípios da Lei n.13.019/2014 (alterada pela Lei n.13.204/2015), que regulamenta as relações de parcerias das organizações da sociedade civil com o poder público, conhecido como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A legislação entrou em vigor em janeiro e foi regulamentada em abril pelo Decreto n. 8726/2016.

A agenda de sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil foi o eixo central do debate e abordou temas relevantes para o investimento social privado, tais como os incentivos fiscais voltados a estimular as doações de pessoas físicas para organizações da sociedade civil, a simplificação e redução da carga tributária e a transparência e autorregulação do setor.

Andre Degenszajn, secretário-geral do GIFE, abordou o tema da sustentabilidade econômica e financeira das organizações – agenda estratégia da entidade – e destacou a importância da Plataforma na reflexão sobre os rumos da sociedade civil. “O aumento das doações para organizações da sociedade civil vai muito além da questão regulatória e exige uma mudança na cultura das entidades”, disse.

O secretário-geral do GIFE lembrou que o país está caminhando para a diminuição da certificação das organizações da sociedade civil com a extinção, por exemplo, do título de Utilidade Pública Federal e do Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES) do Ministério da Justiça e Cidadania. “Nesse contexto, é muito importante a criação de mecanismos e ferramentas de autorregulação como, por exemplo, o Painel GIFE de Transparência”, apontou.

A iniciativa – lançada no final de março no Congresso GIFE – é uma ferramenta online que reúne, organiza e disponibiliza informações institucionais relevantes sobre os associados do GIFE a partir de um grupo de indicadores. Este instrumento permite a qualquer um observar se a organização publica em seu site a informação sobre cada indicador definido e acessá-la por meio de link que direciona o usuário para o dado no site do associado.

O Painel foi criado e inspirado em outras seis iniciativas semelhantes internacionais. Entre elas o GlassPockets – projeto de 2010 do Foundation Center (EUA).  Ele se propõe a funcionar como mecanismo de autorregulação e uma ferramenta prática para vivenciar e praticar a abertura e transparência.

Foco de ação

De acordo com o comitê facilitador, o momento atual exige o fortalecimento da Plataforma, com engajamento e mobilização das diversas organizações da sociedade civil, tendo em vista a sua importância para o fortalecimento da democracia brasileira.

Assim, durante o evento, foram definidos os princípios e reivindicações que irão pautar a atuação da Plataforma nos próximos anos. O foco principal serão as questões relacionadas à sustentabilidade econômica das organizações, buscando fomentar a criação de instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das organizações da sociedade civil.

Para tal, a Plataforma irá cobrar mudanças legislativas visando a simplificação e redução da carga tributária; incentivos fiscais para doações de pessoas físicas às organizações; a retirada dos obstáculos para as doações com o aperfeiçoamento da legislação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação); entre outros.

O grupo acredita também que é preciso garantir a participação das organizações da sociedade civil na regulamentação da Lei 13.019/2014 nos municípios, estados e União, com a criação dos respectivos Conselhos de Fomento e Colaboração, e na capacitação da sociedade civil, poder público e órgãos de controle sobre as novas regras.

Do ponto de vista do funcionamento da Plataforma, os resultados dos debates durante o encontro apontaram para a necessidade de uma ação mais orgânica, com maior envolvimento e comunicação com os signatários. Nessa direção, a Plataforma buscará um maior enraizamento de sua atuação, apoiando e fomentando iniciativas federais, estaduais e municipais e promovendo a articulação e intercâmbio entre experiências já existentes.

“Conseguimos alcançar o objetivo, que foi o de aprofundar as discussões sobre as próximas pautas, de incentivos fiscais, redução da carga tributária e autorregulação e transparência”, avalia Aldiza Soares da Silva, representante da Fundação Grupo Esquel Brasil “Na conjuntura atual, a Plataforma deve ter um envolvimento muito mais ativo do que antes. Teremos que pegar a nossa bandeira e ir para a luta, uma vez que acreditamos e confiamos que o fortalecimento das organizações da sociedade civil é o fortalecimento da democracia”, completou.

*Com informações do Observatório da Sociedade Civil.

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