Quando promulgada em 1988, a Constituição Federal passou a prever que o salário-mínimo deve ser capaz de atender a todas as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, transporte e Previdência Social.

No entanto, esse direito não se materializou na realidade. Ainda que estejam trabalhando, 10,6 milhões de brasileiros entre 16 e 59 anos são beneficiários do programa Bolsa Família e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. Os dados, do Ministério do Desenvolvimento, revelam que há 3,1 milhões de pessoas com carteira assinada que não conseguem tirar a família da situação de vulnerabilidade. 

Para Ana Georgina da Silva Dias, supervisora técnica regional no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), esses números mostram que embora o país esteja experimentando uma redução na taxa de desocupação e uma melhora no mercado formal de trabalho, os rendimentos ainda continuam baixos.

Vale destacar que os beneficiários de programas sociais no Brasil trabalham tanto ou mais que os não beneficiários, conforme mostra um estudo do Banco Mundial. 

Uma das conclusões do levantamento aponta que não existe uma única porta de saída do programa de transferência de renda, já que há um conjunto de questões que provocam a vulnerabilidade. Na avaliação da economista, para sair desse quadro, é preciso pensar também na melhoria da qualidade do trabalho dessas pessoas, e da qualificação profissional, para que possam alcançar melhores postos de trabalho.

“Quando uma família chega ao ponto de mesmo trabalhando precisar das políticas de transferência de renda, é porque já foram alijadas de diversos direitos. Direito ao trabalho, à alimentação, à moradia digna, e à proteção social, com trabalho protegido o suficiente para que essa pessoa tenha cobertura previdenciária, por exemplo”, afirma a especialista.

Cenário reforçado pelo recente aumento no custo da cesta básica em todas as 17 capitais analisadas pelo DIEESE em 2024. Segundo estimativa do Departamento, o salário-mínimo necessário para suprir as despesas básicas de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,68 em dezembro de 2024, ou seja, cerca de cinco vezes o mínimo oficial de R$ 1.412,00, cujo ajuste mais recente subiu para R$ 1.518,00.

Apoio da filantropia

O primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 1) da Agenda 2030 estabelecida pelas Nações Unidas, é a Erradicação da Pobreza. No entanto, a área temática de Proteção, assistência social, e combate à pobreza e à fome figura como foco prioritário de apenas 4% das organizações respondentes do último Censo GIFE.

Por outro lado, as áreas de inclusão produtiva, empreendedorismo e geração de renda, são o segundo foco dos volumes investidos pelo setor, e o quinto quando considerado o valor investido.  

Para Ana Georgina, diante dos desafios de inserção no mercado formal, esse apoio ao empreendedorismo e à economia solidária têm um lugar importante. Embora seja necessário ter um olhar crítico para a adoção dessa alternativa para as famílias que precisam complementar a renda, visto que muitas vezes essa iniciativa é uma estratégia de sobrevivência e não um desejo ou vocação. 

“Muitas vezes é vender o almoço para comprar a janta. São empreendimentos muito precários. E a filantropia pode atuar sobretudo na assistência técnica e no financiamento. Muitos fundos financiam pequenos empreendimentos, sobretudo na questão do microcrédito e na qualificação. É extremamente importante”, recomenda.