Os desafios de trabalhar com advocacy na atual conjuntura nacional permearam as atividades da 1ª Conferência Nacional de Advocacy, realizada em São Paulo nos dias 09 e 10 de setembro pela ACT Promoção da Saúde, Advocacy Hub, Pacto pela Democracia e Rede de Advocacy Colaborativo, com parceria da Rede Justiça Criminal e apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e do Centro Universitário FMU.

Centenas de pessoas, de diversas organizações e regiões do país, estiveram presentes, abordando o fazer advocacy em suas mais variadas vertentes, desde o trabalho de base até a incidência junto ao Parlamento brasileiro, em temas como tecnologia, parcerias estratégicas, uso de audiovisual e do jornalismo, litigância estratégica, dentre outros temas.

A mesa de abertura do evento – Advocacy como ferramenta de transformação social – deu o tom do encontro. Oscar Vilhena, da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo, apontou o grande desafio dos tempos atuais: “Estamos frente a um governo voltado à desconstrução do pacto social de 1988. E essa me parece ser a principal causa de advocacy que deve nos mover no momento.”

A afirmação de Vilhena veio após relembrar dois momentos históricos do país, assinalados por ele, em que o advocacy foi fundamental para promover transformação social. O primeiro deles no século XIX, com o movimento abolicionista, apontando Luís Gama como precursor da atividade no país, tendo utilizado, já naquele tempo, as ferramentas que ainda hoje são empregadas nas estratégias de incidência: constituiu uma rede de jovens que trabalhavam com ele no exercício da advocacia, num momento do país em que isso para ele era interdito, por ser negro; uma rede de pessoas que buscavam recursos para a causa; o trabalho direto com os meios de comunicação para promover as causas.

O segundo caso destacado por Vilhena como o momento específico da história brasileira no qual o movimento de advocacy teve seu maior impacto foram os anos de 1979 a 1989, “década em que a sociedade civil foi capaz não só, por meio da articulação em especial de organizações de peso como OAB, ABI e CNBB, de desconstruir o regime autoritário, mas também de produzir uma narrativa da verdade que o estado brasileiro procurava esconder. E a convergência que esse movimento gerou foi muito ampla, porque ao final ela incluía FIESP e o embrião da CUT com os movimentos de greve no Grande ABC. Todos trabalhando pela desconstrução do regime autoritário. E isso foi uma demonstração fortíssima da capacidade da sociedade civil em impactar e derrubar o regime autoritário”, avalia.

A continuidade desse processo se deu com a elaboração da Constituição de 1988, por meio da qual a sociedade civil conseguiu também um amplo processo de coordenação na busca da reformulação do projeto de país. “Quando olhamos para a Constituição, ela não tem essa conjugação tão generosa de direitos por um ato deliberado das elites brasileiras. Nunca na história do Brasil a sociedade civil teve uma incidência tão forte na formulação de políticas públicas. A Constituição de 1988 é uma ação política na qual, pela primeira vez, o corpo político brasileiro se abriu à sociedade civil, que invadiu o Congresso Nacional. Calcula-se que 20 milhões de pessoas passaram por lá entre outubro de 1987 e outubro de 1988. E isso é que deu à Constituição a amplitude que ela tem”.

Advocacy nas e das bases e novos modos de fazer

Para Nilza Iraci, coordenadora executiva do Geledés, no contexto atual da frágil institucionalidade política, do retrocesso de direitos conquistados e da exclusão social, a prática de advocacy exige a redefinição de conceitos e a readequação de procedimentos com os quais se operava com instituições mais estáveis e direitos cidadãos menos ameaçados.

“Vai demandar [a situação do Brasil hoje] revisitar alguns conceitos, como cidadania e liderança. Rediscutir o papel do Estado e da sociedade civil na construção democrática, repensar as estratégias de incidência, buscar novos conhecimentos e habilidades. Como fazer advocacy, nacional e internacional, com um governo que não se constrange? Com quem vamos dialogar? Esse é o nosso grande desafio. Atravessamos uma área de grande turbulência e ainda não sabemos como aterrissar a nave mãe, mas sabemos o que vamos fazer, porque deixar esse avião cair está muito longe do nosso horizonte”, avalia ela.

Em diversas falas, como a de Nilza e de Douglas Belchior – fundador do movimento Uneafro-Brasil, coordenador de articulação de projetos do Fundo Brasil de Direitos Humanos e membro da Coalizão Negra por Direitos -, um desafio colocado foi  a promoção do envolvimento das bases. “O que tenho dito para as mulheres com quem a Geledés tem contato é que advocacy é aquilo que elas têm feito desde tempos imemoriais, nos seus bairros, nas suas cidades, junto com suas comunidades, para reivindicar luz, água, pontes, atendimentos, creches, enfim, os direitos básicos que lhes são negados cotidianamente”, diz Nilza.

No caso da Uneafro, Douglas avalia que a organização já nasceu fazendo advocacy: “Estamos em 32 comunidades, e alguns professores vivem nesses bairros, trabalham nesses lugares, favelas, de maioria negra. Essas pessoas fazendo advocacy, como no caso de Elaine Mineiro – mulher negra da Cidade Tiradentes, coordenadora de núcleo de base, conhecida por sua atuação na comunidade, que de repente aparece numa sessão ordinária de uma comissão da Câmara Federal discutindo os problemas do bairro dela – é o sentido que a gente tem que dar [para o advocacy no país]. É preciso voltar à base e capacitar, dialogar com as pessoas para que mais gente faça mais, e melhor, advocacy. Para que nosso país se torne mais justo e igualitário”.

Edna Jatobá, do Gajop – Assessoria Jurídica às Organizações Populares, que atua em Pernambuco, destacou a necessidade de modular a linguagem para trazer o tema da luta dos direitos para perto de mais pessoas: “Quem está fazendo corpo a corpo na base não está ligado nos indicadores de percentuais que precisam ser mobilizados para aprovar um projeto de lei. A luta ali é muito mais imediata, da sobrevivência. Criamos um fórum popular de segurança pública mobilizando duas mil pessoas na base, dialogando sobre o tema. Tiramos 150 propostas da sociedade civil para fazer advocacy. Se a gente não tiver articulação profunda com as pessoas que estão vivendo os problemas que a gente quer mudar, se não houver escuta, parceria, confiança mútua, não vamos fazer nem luta, nem incidência, nem advocacy. Vamos fazer alguma coisa que fique bonita no nosso currículo e só”.

O fazer em rede, com transparência

Abordando experiências com temas como criança e consumo, jornalismo profundo e acompanhamento do Legislativo, Isabella Henriques, do Instituto Alana e do Advocacy Hub, Moriti Neto, d’O Joio e o Trigo, e João Feres, do Observatório do Legislativo Brasileiro, ressaltaram a importância da atuação em rede e do encontro de esforços para obter efetividade em ações de advocacy.

A atuação do Instituto Alana com uso do audiovisual como ferramenta de incidência em relação ao consumo infantil e à importância da chamada primeira infância para a geração de indivíduos saudáveis é conhecida internacionalmente por meio dos filmes “Criança, a alma do negócio”, “Muito além do peso” e “O começo da vida”. Inicialmente em parceria com a Maria Farinha Filmes, em produções mais documentais, o Instituto foi agregando outros parceiros no caso dos cuidados na primeira infância, como a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Instituto Bernard Van Leer e a Unicef.

O Instituto começa agora a abordar a importância da defesa do meio ambiente, mobilizando a sociedade a partir do entretenimento com a série “Aruanas”. A intenção é que o tema da Amazônia chegue ao público menos pela discussão técnica e científica e mais pelo apelo emocional, buscando despertar o envolvimento de um número maior de pessoas. Uma série de organizações e parcerias foram mobilizadas no processo de lançamento para ampliar o alcance da causa, como WWF, Oxfam, ISA, Imazon, Natura, Greenpeace, Iser, Purpose, ONU Meio Ambiente, Conectas, Anistia Internacional, Justiça Global etc. Os episódios foram lançados em mais de 150 países e em 11 idiomas.

“Estamos em um momento em que, mais do que nunca, fazer sozinho vai dar muito mais trabalho e ser muito menos eficaz. Unir recursos humanos e financeiros amplia muito o nosso alcance”, avalia Isabella.

Esse é também o olhar do trabalho d’O Joio e o Trigo, projeto idealizado por dois jornalistas que é voltado para a política alimentar a partir de um olhar atento a corporações que trabalham no sistema alimentar. A iniciativa começou por meio de um financiamento da ACT Promoção da Saúde para uma reportagem de fôlego sobre o tabaco, sob a perspectiva do lugar dos produtores da folha.

“Fizemos a pauta, veio uma reportagem de 60 mil toques que foi publicada na Agência Pública e em outros veículos. E naquele momento entendemos que jornalismo e advocacy poderiam manter contato, desde que com respeito e autonomia. E que havia espaço para o financiamento de jornalismo de qualidade por organizações do terceiro setor. Enquanto esses interesses forem comuns e não houver interferência em nosso trabalho editorial, as parcerias são possíveis”, diz um dos fundadores, Moriti Neto. A iniciativa dos jornalistas mantém diálogo também com Instituto Alana,, no sentido de receber subsídios temáticos do Instituto que renderam boas reportagem.

Atuação em parceria com OSC é também horizonte do Observatório do Legislativo Brasileiro, que reúne um conjunto de serviços para auxiliar a atividade de advocacy das organizações junto ao Congresso Nacional. São produzidas análises e geração de conhecimento para facilitar esse processo a partir do trabalho de inteligência de dados.

“Fomos buscar nos parceiros o conhecimento para fazer avaliação da atividade parlamentar em temas de relevância. Não temos conhecimento sobre agendas de causa para identificar projetos legislativos relevantes para cada tema. Delegamos aos parceiros fazerem essa seleção e a partir disso fazemos uma raspagem de dados, detectamos todas as ações e deputados que fizeram alguma coisa em relação aos projetos, codificamos e o algoritmo calcula um ranking, numa soma ponderada dessas ações, com a posição dos parlamentares em relação àquele tema ou projeto”, descreve João Feres, coordenador do Observatório do Legislativo.

Uma primeira parceria nesse sentido vem se desenvolvendo com o instituto Clima e Sociedade, e avança no ranking de parlamentares que atuam no tema das mudanças climáticas. O Observatório segue aos poucos para outros temas, com parceiros como o próprio Instituto Alana.   

“Nem todo mundo precisa fazer tudo. Nós, que trabalhamos no terceiro setor, sabemos que não há recurso para fazer tudo. Talvez o ideal seja mergulharmos no que é nosso potencial e identificar parceiros que possam trabalhar juntos para a incidência seja maior”, avalia Ana Valéria Araújo, do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

Desafios e projeções de futuro

Caio Magri, do Instituto Ethos, aponta como um grande desafio para o advocacy hoje a defesa e o debate público da democracia, num momento em que pautas que já se julgava superadas voltam a ser objeto de atenção. “A comunicação é central. Temos que construir uma comunicação diferente ao retomar pautas de defesa de direitos humanos, meio ambiente, integridade, educação, ética, cultura. Me parece que não conseguimos ainda encontrar ferramentas, tom de voz e narrativa necessária para esses tempos brutos. Porque senão a gente não consegue avançar na frente do Congresso. E para isso é necessário construir ações coletivas que consigam romper com a fragmentação que vivemos hoje”.

Ele destaca duas questões: a necessidade da regulamentação da defesa de interesses, no sentido de dar transparência ao exercício do lobby, e o papel da juventude nas pautas de advocacy, relembrando a mobilização dos secundaristas em São Paulo e importância de os estudantes retomarem o protagonismo com inovação.

“O lobby não é novo, as empresas fazem isso há muito tempo. E nós estamos aqui, ainda na nossa primeira conferência de advocacy. Regulamentar o lobby é muito importante. É legítimo influenciar decisões, mas isso deve ser feito de modo regulamentado e com transparência para que a sociedade possa ter controle social”, diz Nicole Verillo, da Transparência Internacional Brasil.

A assimetria de poder dentro da sociedade é também apontada por Marcello Baird, coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, como um dos desafios para o advocacy hoje no país. Se por um lado há organizações da sociedade civil realizando incidência com causas de interesse público, por outro, a depender do tema, organizações do setor privado com interesses comerciais também estão, e com mais acesso ao poder, com mais recursos financeiros e organizacionais.

“Uma das respostas a isso pode estar no trabalho coletivo. Trabalhamos de modo muito fragmentado, cada organização muito focada em sua área temática. Na conjuntura atual, em que estamos vendo um retrocesso democrático grande, não é possível que cada organização olhe só para o seu próprio tema. É importante ter essa coordenação, que foi um pouco o objetivo dessa conferência. E trabalhar, a partir desse encontro, com uma pluralidade grande de atores e causas da sociedade aqui reunidos, para manter esse contato e potencializar o trabalho conjunto “.