Quais são as principais bases legais que regulamentam as organizações do terceiro setor? Como utilizar os vários mecanismos de incentivos fiscais para o campo social no Brasil? Essas são algumas das perguntas que norteiam o segundo módulo do Ferramentas de Gestão do GIFE. As atividades estão programadas para os dias 12 e 13 de setembro.

Na formação, serão abordados aspectos como as características, vantagens e desvantagens legais nas figuras jurídicas das associações e/ou fundações; quais são os registros e reconhecimentos governamentais; e como se dá a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e suas implicações nas relações de parcerias com governos.

O curso irá debater ainda sobre os cuidados no voluntariado empresarial; as imunidades e isenções tributárias; e os incentivos fiscais, como doações para Fundos da Criança e do Adolescente, projetos esportivos e culturais (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual).

Mais informações

O curso será ministrado pela advogada Erika Bechara. Ela é professora da PUC (SP) e da Faculdade de Direito de Sorocaba, e sócia do escritório Szazi, Bechara e Storto Advogados, especializado em terceiro setor e responsabilidade social empresarial.

As aulas ocorrerão na sede do Instituto Votorantim (rua Jeronimo da Veiga, 164, 6º andar – Itaim Bibi – São Paulo). Os interessados podem fazer a sua inscrição pelo site.