Com a proposta de tornar os direitos das crianças o tema prioritário das agendas de governo dos candidatos à prefeitura em todo o país, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) acaba de lançar a Campanha suprapartidária Criança é Prioridade.

A Rede – um foro de articulação que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil e governamentais – pretende que os futuros gestores assumam o compromisso público pelos direitos das crianças. Ele eles garantir vagas em creche; atendimento de qualidade e gratuito na rede pública de saúde; espaços públicos para brincar e expressar sua criatividade; entre outros.

“A RNPI acredita que o período das eleições é um momento chave para sensibilizar os futuros prefeitos da importância da Primeira Infância –  até os seis anos de idade – e de garantir para a sociedade civil um instrumento de controle social. Grande parte das políticas públicas para a Primeira Infância são de competência dos municípios. Cabe aos gestores municipais, por exemplo, a administração da educação, da saúde e da assistência social. O ano de 2016 é ainda mais especial por conta da sanção, no dia 8 de março, do Marco Legal da Primeira Infância. Temos agora uma lei que especializa o olhar para essa etapa do desenvolvimento infantil e indica as diretrizes da gestão municipal para a Primeira Infância, o que é um grande ganho e uma das motivações para lançarmos a campanha”, ressalta Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular.

Para participar, o candidato pode acessar diretamente a plataforma e assinar o termo. Além disso, a proposta da Campanha é engajar organizações e cidadãos para uma ampla mobilização nacional sobre o tema. Ao se inscrever no site, por exemplo, os interessados recebem um material. Ele inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças nas redes sociais. No site, há também um mapa do Brasil que vai informar os candidatos que assinarem o compromisso.

Claudius destaca a importância da participação ativa dos eleitores na iniciativa a fim de sensibilizar os candidatos. “Sabemos que o período da campanha eleitoral é um momento em que eles estão mais propensos ao diálogo e abertos às propostas da população. O envolvimento dos cidadãos nesse período oportuno pode garantir quatro anos de uma gestão municipal comprometida com os direitos das crianças pequenas”, comenta o coordenador.

A RNPI preparou, inclusive, um material que traz sugestões de mobilização e formas diferentes de participar da iniciativa direcionados a cada tipo de público. A dica, por exemplo, para as instituições participantes é para organizar um encontro com todos os candidatos do seu município a fim de que eles apresentem as suas propostas de políticas para a infância, e também para assinarem o compromisso. Outra forma possível é aproveitar um evento em que o candidato ou candidata esteja participando e apresentar a campanha. A ideia é que cada participante da campanha seja um mobilizador no seu território.

Os candidatos são convidados também a se comprometer com a elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei Federal nº13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.

Marina Fragata Chicaro, coordenadora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), destaca que o PMPI é o instrumento norteador das ações e políticas do município focadas nessa etapa da vida. Ele consolida a atenção integral da criança trazendo a perspectiva intersetorial desde o planejamento, durante a execução, no monitoramento até a avaliação das ações municipais. Nele são registradas as ações, os resultados esperados, os responsáveis, os indicadores, prazos e fonte de recursos que o município investirá nessa etapa da vida, a partir de um diagnóstico das políticas direcionadas às crianças e suas famílias, em especial nas áreas de saúde, educação infantil e assistência social.

“O Plano é construído por meio de um amplo diálogo com a sociedade e participação dos conselhos como, por exemplo, o da criança e do adolescente e o gestor que cumpre o compromisso de implementar o seu PMPI está contribuindo significativamente para a vida das crianças de seu município ao garantir ações planejadas, estruturadas e de qualidade com foco nos primeiros anos de vida. Algumas ações que podem estar presentes no Plano são: estruturação de espaços lúdicos e valorização do brincar no município, creches e pré-escolas de qualidade, apoio às famílias com crianças pequenas na construção de vínculos afetivos e na prevenção de violências, atenção ao pré-natal e puericultura de qualidade; parto humanizados, realização de semanas do bebê para mobilização comunitária, entre outros”, explica Marina.

Segundo levantamento da RNPI, há uma pequena parcela do universo total de municípios brasileiros que já elaborou os seus planos. Na percepção da Rede, há ainda falta de informação e a familiaridade dos gestores com o tema da Primeira Infância.

A expectativa da RNPI é de que nos municípios em que as organizações da Rede desenvolvem ações, todos os candidatos à prefeitura assinem o termo de compromisso. As organizações ressaltam ainda que a assinatura do compromisso é a primeira etapa do processo de incidência junto aos candidatos coordenado pela RNPI, etapa que não se esgota em si mesma. O processo prossegue e o contato com os eleitos que aderiram ao compromisso será retomado no início de 2017 para buscar a implementação do(s) PMPI.  Para tanto, a RNPI oferecerá assessoria técnica por meio de materiais de suporte aos, então, prefeitos.

A coordenadora de Conhecimento Aplicado da FMCSV ressalta a importância de se investir na Primeira Infância. “Os primeiros seis anos de vida da criança são fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas física e psíquica e de suas habilidades sociais. As experiências nesse período influenciam, por toda a vida, a criança e sua relação com as pessoas que a rodeiam. Esta é também uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades. Toda essa especificidade precisa ser atendida pelas políticas públicas, e o município que tem um PMPI consegue abordar a Primeira Infância por uma perspectiva do cuidado integral, reunindo as diferentes áreas que são responsáveis pelo desenvolvimento infantil e promovendo, inclusive, a participação das crianças na elaboração das políticas públicas que lhe dizem respeito, que também está previsto no Marco Legal”, explica.

Envolvidos

A campanha conta com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana, Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A, membros da Rede.