Estão abertas as inscrições para o edital da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O objetivo é selecionar projetos de organizações da sociedade civil que promovam o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na execução da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

Serão selecionados projetos que abranjam atividades ou ações que envolvam programas de promoção, proteção e defesa de direitos em linha com as políticas nacionais e estaduais do idoso e com o Estatuto do Idoso, desenvolvidas no período de 12 meses e com atuação integral no Brasil.

Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos, municípios e organizações religiosas com dedicação a projetos de interesse público e cunho social.

São elegíveis ao financiamento propostas alinhadas aos eixos temáticos como: implantação de núcleos de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, promoção de campanhas e educativas para o esclarecimento dos direitos das pessoas idosas, implantação de espaços de convivência e desenvolvimento de ações de formação e capacitação de conselheiros, gestores, lideranças e pessoas idosas.

Além disso, podem se inscrever iniciativas ligadas ao desenvolvimento de ações de pesquisa e produção do conhecimento para disseminação de temas diversos como violência, mobilidade, acessibilidade, inclusão social e outros.

As propostas serão avaliadas de acordo com sua adequação aos objetivos do programa, informações fornecidas sobre as atividades a serem executadas, apresentação do cronograma, informações sobre equipe alocada, ampliação da capacidade do idoso de convivência e garantia de sua autonomia e integração na vida familiar e comunitária, inovação e envolvimento de grupos interessados ou afetados pela questão proposta pelo projeto.

Serão selecionadas até duas propostas que se enquadrem no limite mínimo de financiamento de R$300 mil e máximo de R$ 900 mil por projeto. As iniciativas serão apoiadas com recursos já captados pelo Fundo Nacional do Idoso.

Como participar

As inscrições devem ser realizadas até o dia 24 de fevereiro. Para participar, a entidade deve estar habilitada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e se cadastrar pela própria plataforma eletrônica. Clique aqui para acessar o edital completo publicado no Diário Oficial da União.