Em pleno 2017, os índices de violência doméstica contra mulheres ainda assustam. Segundo a Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgada em novembro, 27% das mulheres nordestinas, entre 15 e 49 anos, já foram vítimas da violência praticada por maridos, companheiros ou namorados. Essa estatística segue o que foi apontado em uma pesquisa do IBGE, divulgada em 2015: a violência contra mulher é praticada majoritariamente por pessoas conhecidas da vítima.

Entretanto, essa é apenas parte da realidade. Com o objetivo de apoiar grupos e organizações da sociedade civil que desenvolvam projetos de enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, estão abertas as inscrições para a quarta edição do Fundo Fale Sem Medo. Lançado no dia 25 de novembro, dia internacional da não-violência contra a mulher, o edital é uma iniciativa do Instituto Avon e do Fundo ELAS, ambas instituições com experiência no enfrentamento à violência.

Segundo Daniela Grelin, gerente-sênior do Instituto Avon, a iniciativa continua a mostrar sua importância ano após ano, uma vez que tem como objetivo não só apoiar as organizações, mas também buscar a consolidação e fortalecimento de uma rede com iniciativas inovadoras para o enfrentamento da violência contra a mulher brasileira. “Esse trabalho é algo recorrente, pois vivemos uma realidade que assola um número cada vez maior de mulheres”, defende.

O nome do Edital, “Fale sem Medo”, é uma tentativa tanto de incentivar denúncias de violência como de estimular a realização de debates sobre o tema, em um movimento de desencorajar essa prática. “Dar voz às mulheres é uma ferramenta importante e poderosa no enfrentamento à violência. Sabemos que, visível ou invisível, a violência contra as mulheres ganha cada vez mais estatísticas alarmantes e temos que lutar para combater o crescimento delas. Para nós, o silêncio é um dos principais obstáculos ao crescimento da causa e da reversão das estatísticas. Quando não falamos, acabamos por naturalizar o assunto. Ou seja, como se a violência contra a mulher fosse algo normal no nosso cotidiano”, acrescenta Daniela.

A partir de um suporte financeiro e acompanhamento dos projetos, a ideia é do Instituto Avon e do Fundo ELAS é estimular a participação da população, a atuação em grupos, a incidência em espaços de poder e de formulação de políticas públicas, além do apoio a grupos que tenham parcerias com órgãos públicos ou outras organizações da sociedade civil. Tudo isso com uma meta em comum: promover, a partir das ações, uma vida sem violência, com segurança, liberdade, paz e saúde, priorizando os direitos humanos.

Podem participar da chamada de projetos organizações da sociedade civil; grupos informais de mulheres ou mistos (compostos por homens e mulheres); e coletivos de jovens.

Entretanto, é imprescindível que os projetos: sejam coordenados por mulheres; que a organização tenha pelo menos um ano de atuação no enfrentamento da violência contra mulheres e que se dedique especialmente à promoção e defesa dos direitos das mulheres e/ou aos direitos humanos. Outro requisito é que os projetos participem da Campanha 21 dias de ativismo: pelo fim da violência contra mulheres (promovida pelo Instituto Avon e ONU Mulheres). Além disso, as iniciativas devem ter tempo de execução de até 9 meses.

Não serão considerados na seleção: organizações privadas com fins lucrativos; organizações e projetos de cunho religiosos; projetos e causas pessoais; projetos ligados a partidos políticos; e iniciativas com orçamento superior a 1 milhão de reais.

Linhas de apoio

Por acreditar que a violência contra a mulher é um problema que deve ser combatido pelas mais diversas frentes, as financiadoras dividiram o edital em três linhas de apoio: políticas públicas e controle social; mobilização social e comunicação.

Em políticas públicas, estão englobadas todas as atividades realizadas em parceria com a rede pública para o enfrentamento da violência doméstica. Além disso, o escopo também inclui desenvolvimento de pesquisas e publicações que sirvam de base para políticas públicas; a formação e capacitação de agentes públicos sobre a aplicação e implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), entre outras ações.

Já em mobilização social, podem ser inscritos projetos que promovam ações informativas e preventivas sobre violência contra a mulher, que fomentem o diálogo e ampliem o entendimento sobre violência doméstica, assim como atividades de formação e difusão dos direitos das mulheres.

Por fim, na categoria comunicação, é possível a inscrição de projetos de produção de materiais audiovisuais ou que usem redes sociais, rádio, vídeo e cinema para difundir os direitos das mulheres.

As linhas de apoio se justificam de acordo com Daniela, que ressalta a falta de políticas públicas para lidar de forma efetiva e conjunta contra a realidade da violência. “Pecamos em não termos políticas em educação para não violência ou mesmo uma educação inclusiva. A violência contra a mulher é algo sistêmico e que está enraizado na nossa cultura. A mudança tem que ser muito mais profunda, pois fatores como desconhecimento do tema, desconexão entre as instituições, falta de debate e despreparo da rede de proteção que dificultam, ainda mais, um trabalho integrado de enfrentamento à violência”.

Seleção  

A seleção ficará a cargo do Comitê de seleção do Fundo ELAS, com especialistas indicadas pelas instituições que comandam o edital. Dentre os critérios que serão utilizados para avaliar os projetos, estão: pertinência em relação à proposta definida pela linhas de apoio; relevância da metodologia; adequação da aplicação dos recursos; viabilidade técnica; amplitude dos efeitos na comunidade; inovação; trabalho em rede; ações comunicativas, impacto social local e nacional; promoção de diálogos com a sociedade, entre outros.

Ao todo, serão destinados R$ 780 mil ao edital. O montante será dividido em duas faixas de apoio: enquanto 10 projetos receberão até R$ 23 mil, outras 10 iniciativas serão apoiadas com até R$ 55 mil.

Além do apoio financeiro, o Fundo ELAS também fará um monitoramento das ações dos projetos selecionados. Esse acompanhamento poderá ser realizado via telefone, Skype, email ou visitas presenciais previamente agendadas. Além disso, as organizações devem se comprometer a enviar um relatório parcial e um final, de forma que as financiadoras possam acompanhar o andamento e resultado das iniciativas.

Inscrições

As organizações interessadas em participar da seleção devem preencher o formulário de solicitação de financiamento e enviá-lo via correio para o endereço do Fundo ELAS até o dia 8 de janeiro. O formulário é dividido em três partes: duas destinadas às informações do grupo proponente e uma sobre informações do projeto. Vale ressaltar que se a iniciativa tiver parceria com órgãos da rede pública ou projeto de incidência em políticas públicas, é preciso anexar a carta de parceria ou documento que a comprove.

A lista dos selecionados será divulgada até o dia 26 de fevereiro de 2018 no site do Fundo ELAS e do Instituto Avon. Os ganhadores também serão contatados por email ou telefone.

Informações completas sobre o funcionamento do edital estão disponíveis no regulamento (acesse aqui). Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com Rosane Barbosa, assistente de coordenação do Fundo ELAS pelo email: [email protected]