Na última terça-feira (16/8), o Grupo de Afinidade em Juventude (GAJ) do GIFE promoveu um encontro com o educador Antonio Carlos Gomes da Costa e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, para um debate sobre o Estatuto da Juventude (PL 4.530/2004). Neylar Lins, representante da Rede GIFE no Conselho Nacional de Juventude, encaminhou o debate após a apresentação dos convidados.

O projeto de lei em questão, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa regulamentar os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos e tem causado polêmica e controvérsias entre os especialistas da área. Entre outros aspectos, a proposta aborda temas como igualdade racial e de gênero, saúde e sexualidade, educação, trabalho e representação juvenil. Neste último caso, busca assegurar o direito do jovem criar organizações próprias, nas quais possa discutir seus problemas e apresentar soluções aos órgãos da administração pública encarregados dos assuntos relacionados à juventude.

O Estatuto da Juventude propõe-se a dispor de direitos ainda não assegurados para jovens entre 15 e 18 anos, suplementares aos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Reginaldo Lopes contou que, até o momento, cerca de 11 mil jovens foram consultados sobre o projeto. Ele acredita que o projeto não será sancionado ainda este ano, o que pode ampliar as possibilidades de consulta popular.

Já Antonio Carlos Gomes da Costa falou sobre a luta histórica pelas crianças e jovens, considerados em “”condições peculiares em desenvolvimento””. A partir deste olhar para o passado, o educador ressaltou a importância de outras ferramentas de direito para este público, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria Constituição Federal, além do Estatuto da Juventude.

O encontro aconteceu no Credit Suisse First Boston, com apoio da ACJ Brasil. Cerca de 40 pessoas, representantes de associados do GIFE e outras organizações interessadas, estiveram presentes.

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