Um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), integrado por representantes de 191 países, se reunirá este mês em Nova York para aprovar a Convenção Internacional Ampla e Integral para Proteção e Promoção dos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência. O texto, preparado na Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, tem o propósito de “”promover, proteger e cumprir a apreciação completa e igual de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência””.

Se aprovada a convenção, os Estados que se tornarem signatários deverão assegurar a plena realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Para isso, o documento aponta algumas ações que deverão ser realizadas pelos países, como adotar medidas legislativas e administrativas para a realização da convenção; incorporar estes direitos em suas constituições nacionais ou legislações apropriadas; a integrar as questões sobre deficiência em todas as políticas e programas de desenvolvimento social e econômico.

O documento fala ainda sobre o acesso ao mercado de trabalho, isto é, os países signatários precisarão proteger por legislação pessoas com deficiência quanto a condições de recrutamento, contratação e emprego. A convenção aborda também questões como a participação destas pessoas na vida pública e política e em atividades de recreação, lazer e esportivas.

Um ponto curioso no pacto é a definição de diretrizes para o monitoramento das ações. Segundo o documento “”a sociedade civil, particularmente as pessoas com deficiência e suas organizações representativas, deve ser envolvida e participar plenamente em todos os níveis no processo de monitoramento””.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 600 milhões de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência. No Brasil, são 24 milhões, isto é, 14,5 % da população.