Rodrigo Zavala

Na última semana, foi lançado o novo edital do Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), cujo objetivo é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie “”atividades capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas no país””. Com um aporte de R$500 mil em programas por todo o país, a iniciativa chega ao segundo ano buscando longevidade numa seara em que os recursos minguam ano a ano.

Há quem defenda que a área não é privilegiada pelo setor privado porque não traz resultados palpáveis como outras áreas (educação ou geração de renda, por exemplo). No entanto, segundo presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Ricardo Young, essa visão é simplista.

“”Existem trabalhos em prol dos direitos humanos que não necessariamente envolvem a doação de recursos. O Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo é um dos exemplos mais claros””, afirma. Em parceria com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), o pacto lembrado por Young faz com que empresários e bancos se comprometam a não comprar ou financiar qualquer fornecedor flagrado com mão-de-obra em situação análoga à escravidão.

A idéia é simples. A iniciativa segue a chamada “”lista suja”” do trabalho escravo no Brasil, um cadastro público que informa as empresas acusadas de atos ilícitos, atualizada semestralmente pelo ministério. Com base nesse rol de criminosos, bancos públicos e privados, governos locais e federal bloqueiam recursos que possam financiar essas atividades, tal como grandes varejistas se negam a distribuir seus produtos.

“”É um estrangulamento comercial e financeiro dessas empresas, para que elas simplesmente sigam a lei. E seguir a lei, nesse caso, é respeitar a dignidade humana””, lembra Young. A lista ainda colabora ao informar os consumidores, para que não apenas deixem de comprar os produtos, mas também pressionem outras empresas a fazer o mesmo. É uma questão de responsabilidade social do setor privado, enfim.

Na opinião do presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos e membro do Conselho do Pacto Global da ONU, Oded Grajew, ações como essas têm mais a ver com respeito à ética e a valores, do que com investimento propriamente. “”Não são poucos os casos dessas infrações mais básicas dos direitos humanos. Existem centenas de exemplos, que tornam iniciativas como essa imprescindível””, crê.

Dinheiro – Se por um lado o setor privado consciente adere a pactos contra os trabalhos infantil e escravo, à exploração crianças, à discriminação de gênero e raça, entre outros temas, o apoio financeiro a organizações sociais pode ficar comprometido.

Pode ser considerada uma lógica perversa, mas transparente. Com o boom do terceiro setor a partir dos anos 90 (em que o Brasil alcançou o número de 280 mil ONGs), o país passou a sofrer o que o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, chama de “”fadiga na infra-estrutura de apoio a doadores””.

De forma simples, o que Rossetti argumenta é natural: quanto mais ONGs, mais disputadas são as doações. “”A falta de recursos se tornará ainda mais crítica quando as organizações internacionais de apoio se voltarem para a África, região foco da atual filantropia mundial””, avisa, Isto quer dizer que há menos dinheiro para investimento social na América Latina.

Como o dinheiro é escasso, quem se beneficia invariavelmente são as grandes organizações, tal como ocorre no mercado comercial. “”Aquelas entidades pequenas, distantes dos centros urbanos e que estão na linha de frente do movimento não têm estrutura para lutar com as grandes. E isso é um risco””, explica.

Com base nesse contexto, o Fundo Brasil de Direitos Humanos se torna um oásis. Ao priorizar o apoio a organizações, bem como a defensores e defensoras de direitos humanos que tenham dificuldade de acesso a outras fontes de recursos, a iniciativa tenta minimizar o problema.

Com um orçamento anual inicial de R$ 500 mil, o FBDH apóia projetos ligados a temas como infância e adolescência, raça, gênero, direito indígena, trabalho escravo, violência institucional e sustentabilidade social, ambiental e econômica, entre outros, com recursos que variaram de R$ 10 mil a R$ 25 mil por iniciativa.

Segundo a secretária executiva da entidade, Ana Valéria Araújo, o FBDH oferece aos investidores privados a facilidade e a segurança de um acompanhamento criterioso dos projetos e dos resultados obtidos, garantindo também a seriedade das organizações beneficiadas.

O fundo >www.fundodireitoshumanos.org.br é dirigido pelo advogado Darci Frigo (Terra de Direitos), o advogado e professor doutor Oscar Vilhena (Conectas Direitos Humanos e Coordenador do Programa de Pós-graduação do curso de Direito da FGV-SP), o economista e doutor em Educação Sergio Haddad (Abong, Ação Educativa e Fórum Social Mundial) e a doutora em Filosofia Sueli Carneiro (Gueledés – Instituto da Mulher Negra).