Discutir mecanismos de estímulo fiscal para pessoas físicas e jurídicas interessadas em fomentar projetos de conservação ambiental e o uso sustentável de recursos naturais. Esse é o objetivo do seminário Ação pelo IR Ecológico – A Natureza Merece esse Estímulo, organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.

O evento, realizado entre os dias 06 e 07 de junho, no Congresso Nacional, é proposto pelo Grupo de Trabalho (GT) IR Ecológico, que reúne ONGs e empresas. No encontro, os participantes irão debater formas de estimular as pessoas físicas e jurídicas a aplicar recursos por meio de deduções ao Imposto de Renda (IR).

Segundo Geórgia Pessoa, da Assessoria e Conformidade Jurídica da WWF -Brasil, a criação do IR Ecológico é uma ação inovadora nas leis de incentivo fiscal no Brasil. Afinal, a iniciativa pode abrir novos canais de financiamento para organizações que encontram dificuldades de recursos para desenvolver ações de cunho ambiental.

Como já acontece nas áreas de cultura e responsabilidade social, a proposta estuda a possibilidade de o financiador de projetos ambientais obter deduções no imposto de renda (IR). “”É uma espécie de Lei Rouanet para o meio ambiente””, compara.

O GT IR Ecológico é composto por: WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC-Brasil), Conservação Internacional (CI), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário da Receita Federal) e pelo GIFE.

Em entrevista ao redeGIFE, Geórgia Pessoa conta um pouco mais sobre o trabalho do grupo e destaca pontos importantes da programação:

redeGIFE – O que é GT IR Ecológico?
Geórgia Pessoa – Há aproximadamente um ano o presidente do Conselho do WWF-Brasil, Álvaro de Souza, lançou a idéia a outros presidentes de ONGs ambientalistas nacionais representativas, para que estudássemos mecanismos de incentivos fiscais para execução de projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Foi o que aconteceu.

O momento é oportuno para ampliarmos este exercício e construirmos com a sociedade, propostas que contemplem interesses comuns, atraindo doações para financiar projetos ambientais nacionais, geridos por ONGs, desde que chancelados pelo MMA, enquanto instituidor da Política Nacional para o Meio Ambiente (PNMA).

Para tanto, o grupo vem trabalhando no conteúdo de uma proposta para substitutivo à Projeto de Lei e Medida Provisória sobre o tema. O GT vem trabalhando em sintonia com o MMA e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS).

redeGIFE – Vocês planejam, portanto, criar fundos para investimento com base em deduções no Imposto de Renda?

GP- Estímulos fiscais são mecanismos legais de incentivo capazes de fomentar ações de interesse da sociedade em geral, com o repasse de recursos públicos, por meio de deduções fiscais. Isso já ocorre tanto na cultura, com a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, quanto na responsabilidade social, com os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, que estimulam pessoas físicas e jurídicas a realizarem investimentos nesses setores.

Já a área ambiental, que requer quantias consideráveis para execução de projetos eficazes, não conta com estímulos do gênero. Criar uma espécie de Imposto de Renda (IR) Ecológico seria uma ação inovadora nas leis de incentivo fiscal no Brasil, ampliando as possibilidades de financiamento de projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais nacionais, dando assim uma nova dinâmica de captação para organizações sem fins lucrativos, comprometidas com o meio ambiente.

redeGIFE -Nesse contexto, como entra o Seminário?

GP- Além do trabalho do GT IR Ecológico, outras iniciativas estudam maneiras de ampliar os canais de financiamentos para projetos de conservação ambiental. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, os grupos “”Crédito para o Desenvolvimento Sustentável”” e “”Incentivos Tributários e Fiscais para o Desenvolvimento Sustentável”” discutem e elaboram propostas para dar novas diretrizes à política ambiental federal.

Os grupos sugerem o emprego de novos instrumentos econômicos, induzindo comportamentos ambientais, na ética que rege os investimentos privados no Brasil.

Propostas como essas serão apresentadas e discutidas no Seminário. O encontro convida a sociedade para uma reflexão ampla do cenário nacional de incentivos fiscais para ações ambientais. Aberto para toda a sociedade, participarão do evento parlamentares, representantes do poder executivo federal, estadual e municipal e especialistas das áreas de meio ambiente, cultura e responsabilidade social.

A contribuição da sociedade, governos, parlamentares, universidades, empresas, ONGs e demais atores envolvidos é essencial para legitimar o diálogo construtivo. Só uma competente articulação, técnica e política, será capaz de viabilizar a aprovação de leis e instrumentos econômicos, complementares aos de comando e controle usuais (taxas, licenças, multas, etc.), para atrair a iniciativa privada e estimular a gestão ambiental brasileira.

SERVIÇO
Seminário Ação pelo IR Ecológico – A natureza merece esse estímulo
Realização: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS
Apoio: Grupo de Trabalho – IR Ecológico
Data: 6 e 7 de junho de 2006
Local: Câmara dos Deputados – Anexo II – Plenário nº 2
Programação e Inscrições: www.camara.gov.br