O projeto de lei (PL) de incentivo fiscal para o esporte, em tramitação esta semana no Senado, ganhou a mídia nacional desde que o GIFE alertou, na edição passada desta publicação, para os problemas que ele pode gerar. No sábado (9/12), o jornal O Globo trouxe inclusive editorial a respeito. A Folha de S.Paulo também vem dando destaque crescente para o assunto – com chamada de primeira página nesta segunda-feira (11/12).

Em geral, a mídia está focando apenas um dos aspectos problemáticos do PL, que é a luta fratricida que pode ocorrer entre os campos da cultura e do esporte – já que a fonte dos recursos incentivados seria a mesma. Nomes importantes da cultura nacional se organizaram rapidamente, inclusive com abaixo assinado e presença do programa televisivo Fantástico. Devem estar no Senado esta semana, para tentar, no mínimo, alterar a fonte dos recursos do incentivo ao esporte.

Lideranças do Ministério da Cultura, com Gilberto Gil à frente, também entraram na discussão, buscando uma solução que ao mesmo tempo não ameace a cultura, nem a aprovação, ainda este ano, do reivindicado incentivo para o esporte. Para o governo, o novo incentivo facilitaria o financiamento dos Jogos Pan-Americanos, que ocorre no ano que vem no Rio.

Mas o problema do PL é significativamente maior do que a simples concorrência entre os campos da cultura e do esporte pelos mesmos recursos incentivados – como o GIFE destacou em debate na ESPN Brasil, com o Ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, na sexta-feira (8/12).

O projeto não aproveita aprendizagens importantes da Lei Rouanet – como a exigência de alguma contrapartida para o recurso incentivado. O PL do Esporte prevê que 100% de qualquer projeto aprovado seja incentivado. O GIFE vem destacando cinco pontos tecnicamente problemáticos no PL (leia aqui).

Apesar de todos esses problemas, as possibilidades de aperfeiçoamento do projeto parecem cada vez menores – ao menos se mantido o seu atual ritmo de tramitação, totalmente incompatível com um debate público e sério em torno da matéria. Isso porque, à semelhança do que ocorreu na Câmara dos Deputados, o PL tende a ser aprovado a toque de caixa também no Senado Federal.

É o que evidenciam os acontecimentos da semana passada: o projeto chegou no Senado no dia 6/12, sendo encaminhado à Comissão de Educação; no mesmo dia, e para o espanto daqueles que acompanham o processo legislativo, o presidente da Comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), se autodesignou relator da matéria e, em menos de 24 horas, apresentou o seu parecer, favorável à aprovação. Tudo, aparentemente, com vistas a encaminhar a votação do projeto na Comissão já na terça-feira, dia 12/12.

O GIFE estará acompanhando a sessão da Comissão de Educação do Senado nesta terça, e defendendo que, antes da aprovação, sejam ouvidas em audiência pública as partes afetadas pelo PL e que sejam incorporadas alterações cruciais para o sucesso dessa iniciativa.