Rodrigo Zavala

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças, se espalham pelo país iniciativas em prol dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Entre a pressão popular para a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional, surgem também cada mais iniciativas do setor privado para a conscientização popular e transparência na gestão dos recursos.

Os FIAs são mecanismos instituídos para promover arrecadação voltada a programas e políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pessoas físicas e jurídicas podem reverter parte do imposto de renda aos fundos.

Essas políticas constituem uma das oportunidades mais efetivas de atuação intersetorial, aproximando o poder público (protagonista das políticas públicas), a sociedade civil (parceira na elaboração das políticas e na execução dos programas) e o setor privado (aliado no financiamento, no desenvolvimento de metodologias e de práticas de gestão).

“”Temos que mudar a idéia de que essa renúncia fiscal é uma doação. Trata-se de um investimento para a infância””, alega José Police Neto, secretário de Participação e Parceria do Município de São Paulo. Segundo ele, a importância desses fundos está baseada na avaliação dos projetos sociais que eles financiam. “”Qualquer pessoa pode ver como o dinheiro é investido””.

Regulados pelos Conselhos Tutelares, os recursos são tão públicos quanto devem ser seus gastos. Daí, a opinião de Police Neto sobre a transparência de sua gestão, que deve ser disponibilizada para a conferência de todo cidadão.

Manifesto – Não é de se estranhar, assim, que cada vez mais grupos apóiam de alguma forma a ampliação da arrecadação a esses fundos. Uma das formas é pressionar os parlamentares para a aprovação das mudanças propostas no Projeto de Lei 1.300/99, que altera o artigo 260 do ECA.

O projeto, em trâmite na Câmara dos Deputados, cria uma série de alterações na atual sistemática de incentivo fiscal às doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, aperfeiçoando-a significativamente e aumentando o rol de doadores.

Para pressionar os deputados pela sua aprovação, as pessoas podem acessar o Manifesto pela Aprovação do PL 1300/99(e imprimir um abaixo assinado, que será entregue ao presidente da Câmara no início de novembro). Também poderá simplesmente assinar o mesmo manifesto acessando o manifesto online

Conscientização – Enquanto a sociedade se organiza em prol da aprovação de projetos de lei, o setor privado avança por outra via. O Grupo Gerdau e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, lançaram na última semana, o Fundo Pró-Infância da Fiesp (linkar www.fiesp.org.br).

A iniciativa pretende incentivar que associados da Fiesp e pessoas físicas exerçam o direito de decidir sobre o destino e a aplicação de parte do seu Imposto de Renda para a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “”Segundo estatísticas da prefeitura de São Paulo e da Receita Federal, o potencial de arrecadação somente da capital paulista é de R$ 400 milhões por ano””, alega o vice-presidente do Grupo Gerdau, Frederico Gerdau Johannpeter.

Para isso, o Grupo disponibilizou para a Federação um software que calcula o valor que o declarante irá repassar para as instituições sociais. Além disso, por meio do programa, o doador consegue escolher a entidade a ser beneficiada. “”Você vê pessoalmente para onde vai o dinheiro, o que contribui para o controle social dos recursos””, argumenta Johannpeter.

Rendimento – O Grupo Gerdau defende também um detalhe curioso e que pareceria impensável: fazer uma doação ao FIA e entregar a declaração no último dia do prazo rende mais do que aplicar na poupança.

Segundo Clodis Xavier, Gestor do Fundo Pró-infância dos Profissionais Gerdau Brasil do Instituto Gerdau, como a restituição vem acrescida da variação da taxa Selic – entre o mês de maio do ano da entrega até o mês anterior ao da restituição – a poupança não é o melhor negócio, já que seu rendimento não chega nem à metade da Selic*.

Celebração – Para informar a população sobre essa possibilidade e aumentar a arrecadação via renúncia fiscal, foi criado, em Minas Gerais, o Dia Fundo Amigo. A ação acontece nesta terça-feira (10 de outubro), e pretende mobilizar a sociedade civil, o poder público e o empresariado para divulgar e incentivar essa forma de renúncia fiscal.

Em Belo Horizonte, as atividades serão realizadas no hall de entrada da Assembléia Legislativa, e o destaque fica por conta das experiências que serão apresentadas, mostrando as três faces do processo: a empresa que renuncia, a instituição que recebe e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que gerencia os recursos e define os projetos para os quais o financiamento será destinado.

A idéia da data é chamar a atenção da sociedade para essa forma de dedução, mostrando as vantagens de se destinar parte do imposto para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo dados do Instituto Telemig Celular, no último ano, dos 372 Fundos existentes, apenas 127 obtiveram recursos.

“”Nossa mobilização pretende incentivar as pessoas a participar e fiscalizar””, declara a promotora da Infância e Juventude, Maria de Lourdes Santagema.

* É bom lembrar que a Receita Federal alerta que deixar a declaração para o último dia pode ocasionar problemas operacionais na entrega.