Marcus Fuchs*

Entre as coisas boas que aconteceram em 2006, algo bonito de se ver e bom de estar junto foi a mobilização de vários setores, movimentos e organizações sociais em torno de uma agenda comum e importante para o País: a aprovação do Projeto de Lei 1300/99, que amplia a possibilidade de financiamento das políticas públicas para as novas gerações via os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Projeto ainda não está aprovado, mas como conseqüência das muitas reuniões, audiências, artigos publicados, entrevistas concedidas, milhares de assinaturas recolhidas no manifesto de apoio à iniciativa, o PL foi apreciado a aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Tributação e Finanças e, mais recentemente (no dia 14/12) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a última etapa antes da votação no Plenário da Câmara dos Deputados – que pode ser substituída por um acordo entre as lideranças partidárias.

Interessa ao País a aprovação do PL 1300 porque sua vigência promoverá o aporte de recursos novos em políticas que garantem direitos, promovem a equidade e favorecem o desenvolvimento social, humano e econômico, que só vão acontecer a partir do reconhecimento de que estão na infância, na adolescência e na juventude as melhores oportunidades para a redução da desigualdade que é símbolo tão marcante do Brasil.

Além de ser um atalho no cenário de escassez de recursos para investimentos sociais (que ainda não são a prioridade que precisam ser), os Fundos promovem comprometimento, participação e capital social. Geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os investimentos por meio do Fundo tendem a ser mais transparentes (e o PL fortalece esse aspecto) e a ter maior proximidade com os anseios da sociedade, uma vez que é também papel dos Conselhos fazer o diagnóstico da realidade das crianças e dos adolescentes em cada cidade, região, estado.

O que esperam as organizações integrantes do movimento em torno do PL 1300, como o GIFE, a Fundação Abrinq, o Instituto Telemig Celular, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e os milhares de cidadãos que aderiram ao manifesto de apoio à iniciativa, é que a Câmara dos Deputados expresse seu compromisso com a infância e a adolescência aprovando o Projeto de Lei ainda nessa legislatura para que, em seguida, possa a Presidência da República, com apoio dos Ministérios das áreas social e econômica, fazer valer os compromisso assumidos pelo país com a sociedade brasileira e com a comunidade internacional, sancionando o PL para que entre em vigor já no próximo ano e faça a diferença nas vidas de muitas meninas e meninos.

E que ações coletivas e articuladas em torno da agenda prioritária que deve ser a infância e a adolescência estejam presentes também em 2007!

*Marcus Fuchs é Diretor Executivo do Instituto Telemig Celular.