Rodrigo Zavala

“”O Estado é esquizofrênico””. A declaração feita pelo presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Gustavo Justino, foi repetida à exaustão pelos participantes do seminário Temas Jurídicos do Terceiro Setor: Agenda Atual. Organizado pela OAB -SP, na última semana, o evento reuniu especialistas em legislação para o terceiro setor, para subsidiar a discussão do segmento no Congresso Nacional e no Poder Executivo.

A observação de Justino é, na verdade, uma análise sobre as dificuldades nas relações entre governo e sociedade civil organizada e como a atuação conjunta pode ser comprometida pela falta de estabilidade jurídica. “”Ele trabalha de forma ambivalente, ora concedendo imunidades e isenções, ora cancelando-as de forma arbitrária””, acredita.

Um dos exemplos utilizados para corroborar a crítica é a polêmica sobre a aprovação do decreto 2.536/1998, que trata da concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Em discussão no Ministério do Desenvolvimento Social, o documento muda as regras para obterem o certificado e suas isenções fiscais.

Para obter o certificado e as respectivas isenções fiscais, as entidades deverão atender unicamente a pessoas com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio. Isso, caso o decreto seja aprovado. Pela Constituição Federal, esse direito é universal.

O critério é considerado polêmico pelos especialistas na área, que prevêem, caso seja sancionado o fechamento de instituições ou a diminuição do número de atendidos. O decreto, que corria às escondidas no ministério, não havia passado por qualquer consulta pública até o início do mês de outubro, quando a sociedade civil organizada se mobilizou dialogar com o Poder Executivo.

“”No texto original, o público-alvo deveria ter renda per capita de meio salário mínimo. Dessa forma, o modelo excluiria todos os aposentados e pensionistas do INSS e mais todos os trabalhadores””, afirma o advogado Eduardo Szazi, especialista em legislação do terceiro setor.

A falta de representatividade da sociedade nos projetos e decretos que legislam sobre o trabalho desta traz à tona a esquizofrenia citada pelo advogado Gustavo Justino. “”Vivemos em instabilidade permanente””, alega. Para ele, quando o governo muda as regras, grande parte das organizações que trabalham em gestão compartilhada de assistência social, por exemplo, devem mudar seu foco, para manter as parcerias com o Estado e as imunidades fiscais a que tem direito.

Para a coordenadora do Curso de Direito do Terceiro Setor da GV-Law, Flávia Oliveira, essa situação não é retrato do governo atual, mas da histórica relação entre Estado e sociedade organizada. “”Nunca se estabeleceu esse diálogo e grande parte das iniciativas governamentais sequer atentam para os conceitos latos dados pela Constituição””, afirma.

Uma das explicações para essa situação foi dada pelo diretor-executivo da Ágere – Cooperação em Advocacy, Iradj Eghari, durante o evento da OAB. Segundo ele, trata-se de desinformação. “”Grande parte das novas proposições e projetos de lei trazidos pelos parlamentares são hilárias, que apenas confundem as organizações. Alguns pretendem regulamentar ações que sequer competem ao Congresso Nacional””, alega.

Ele comenta sobre a idéia de se criar um ministério do Terceiro Setor, apresentada por um deputado federal na forma de projeto de lei. “”Primeiramente, o legislativo não pode coordenar a estrutura do executivo. Além disso, só Deus sabe o que esse ministério faria””, brinca.

Advocacy – Organizações da sociedade civil, entre elas o GIFE, apóiam o Senado Federal na realização do 2º Fórum Senado Debate Brasil: Terceiro Setor – Cenários e Perspectivas, nos dias 29 e 30 de novembro.

O evento tem por objetivo fortalecer os vínculos da sociedade civil organizada e os parlamentares na construção de um ambiente jurídico adequado para a atuação das organizações do terceiro setor.

Ao apoiar o fórum, o GIFE pretende aproximar seus associados da formulação do marco legal para o terceiro setor brasileiro, tal como informar e conscientizar os parlamentares sobre sua importância.

“”A presença é crucial para o corpo-a-corpo com os parlamentares presentes, que em geral – com raras e honrosas exceções – desconhecem por completo as diferentes naturezas das organizações que compõem o terceiro setor””, acredita o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

O evento será realizado no Auditório do Programa INTERLEGIS – Brasília – DF. Para mais informações e inscrições, clique aqui