A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo publicou edital da Lei de Incentivo 2007. Este ano, estão disponíveis, aproximadamente R$ 9,5 milhões para serem aplicados na realização de projetos das área de múscia, dança, teatro, circo, audiovisual, fotografia, literatura, artes plásticas, gráficas, cultura popular, acervo e patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, museus e centros culturais.

O Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2007 foi publicado no dia 23 de fevereiro no Diário Oficial. Em 2006, o montante aplicado em projetos culturais somou mais de R$ 5,9 milhões. Esse ano, o valor de incentivo concedido a cada projeto ficará entre R$ 30 e R$ 500 mil, exceto para projetos que contemplem a área de patrimônio histórico, cultural e arquitetônico. Nesse caso, só serão beneficiados bens móveis ou imóveis já protegidos por órgãos de preservação municipal, estadual ou federal e o valor poderá chegar a R$ 1 milhão.

A aprovação do incentivo depende do atendimento às especificações do edital e da apresentação da documentação exigida. A análise será realizada segundo a ordem de apresentação de termo de compromisso ou contrato a Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais (CAAPC).

O requerimento de inscrição, a descrição do projeto cultural e os documentos exigidos pelo edital deverão ser entregues na Secretaria Executiva da CAAPC, localizada na avenida São João, 473, 10º andar, de segunda a sexta, das 10h às 16h, ou enviados pelo correio com Aviso de Recebimento – AR, até 28 de setembro de 2007.