Em acordo fechado em plenário na manhã desta quarta-feira (18), os deputados definiram para logo após o dia 15 de março a votação do projeto de lei que propôe novas regras para as entidades obterem o certificado de filantropia (PL 3021/08). O impasse em torno da urgência da apreciação da proposta fez com que a sessão de ontem (17) se encerrasse sem avanços.

Líderes da oposição queriam que o projeto fosse apreciado após 15 sessões ordinárias contadas a partir da entrega do relatório final da proposta. Ontem, no entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a votação já no próximo mês, sob o argumento de que o prazo exigido pela oposição inviabilizaria a política de filantropia no país.

O projeto das filantrópicas define novas normas para que entidades beneficentes consigam o certificado necessário para ter isenção de contribuições sociais. O PL foi elaborado para substituir a MP 446/08, a chamada MP das Filantrópicas, devolvida ao Executivo no final do ano passado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

As informações são de Congresso em Foco.