Rodrigo Zavala

Nos últimos meses, a discussão sobre os mecanismos de fomento à Cultura tem ganhado espaço nas diversas instâncias de governo, na classe artísticas, na imprensa e no setor privado. Mesmo sem detalhar o projeto, o Ministério de Cultura (Minc) chegou a anunciar algumas propostas, como as modificações nos formatos de financiamento do setor – hoje baseados fundamentalmente em renúncia fiscal (leis Rouanet e do Audiovisual).

Nesse ambiente de incertezas e insegurança jurídica, a Pinacoteca do Estado de São Paulo e a J.Leiva, consultoria especializada no desenvolvimento de políticas culturais para empresas, realizam nesta semana – entre hoje e sexta-feira, dia 13 -, o seminário Perspectivas do Investimento em Cultura. O evento reúne profissionais e especialistas de diferentes setores para mostrar as oportunidades e desafios da área.

Já nas discussões do primeiro dia de apresentações e debate, os participantes chegaram a alguns consensos. Sabem que a Lei Rouanet foi imprescindível para o progresso da Cultura no país, mas também sua reforma. “”Ela deve refletir o contexto político atual. Promulgada em 1991, como funciona hoje, ela cria discrepâncias””, afirmou a Gerente de Patrocínios da Petrobras, Eliane Costa.

Como a principal financiadora pela Lei Rouanet, a Petrobrás investiu, em 2007, cerca de R$ 152 milhões por meio do incentivo – somado ao financiamento direto, o valor sobe para R$ 205 milhões. Como se trata de uma empresa mista, com capital estatal e privado, a Petrobrás segue também as políticas pensadas pelo Minc, o que, por sua vez, confere a Eliane algumas opiniões mais precisas sobre as novas ações do ministério.

Segundo ela, o Minc quer fazer uma série de Fóruns regionais para legitimar um suposto plano nacional para a Cultura. “”É uma vergonha o Brasil ainda não ter esse documento””, argumentou, dizendo que a lei atual de renúncia é positiva, mas incapaz de sustentar a política pública de Cultura.

Mudanças propostas pelo governo

Na semana passada, dia 3, o secretário-executivo do ministério, Juca Ferreira, mostrou idéias preliminares do documento – que está sendo chamado de – Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura. Entre elas, revisar diversos pontos da Lei Rouanet e criar outras formas de estímulo e financiamento do setor.

À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da Cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestão dividida em setores, como “”memória e patrimônio””. Isso poderia incentivar a área privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.

Separação de corpos

Um dos pontos mais curiosos durante o debate foram as fortes críticas elaboradas pelo secretário municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil. Para ele, na falta de uma política séria para o setor, houve um desvirtuamento no uso da Lei Rouanet, que colocou no mesmo balaio das três formas de financiamento, distintas e complementares.

Por exemplo, o Estado, que tem a responsabilidade de fomentar a criação artística e intelectual, começou a abocanhar percentuais elevados de recursos via Rouanet para a manutenção de ambientes culturais (museus, cinematecas etc). “”Isso é da alçada governamental. Não compete às empresas financiar o que é obrigação do Estado. O setor privado pode investir em outras áreas do setor””, lembrou Calil.

As mesmo tempo, as práticas das empresas não são diferenciadas. Explica-se: o investimento social privado, evolução histórica do mecenato, no pelo qual cidadãos e instituições privadas se tornam agentes do desenvolvimento da sociedade, confunde-se com o patrocínio empresarial, estratégia de construção de marcas e de relacionamento com seus públicos de interesse.

No Brasil, a Lei do Audiovisual permite dedução integral no imposto a pagar e, ainda, o abatimento como despesa, reduzindo o imposto acima do valor aplicado. O resultado é um ganho real de mais de 130% ao investidor, sem risco. Em vez de exigirem a correção das evidentes distorções do incentivo fiscal aos filmes, agentes culturais passam a reivindicar equiparação de benefícios. A Lei do Audiovisual contaminou outras leis de incentivo fiscal, a começar pela Lei Rouanet, que, desde 1997, permite 100% de dedução.

“”Essa confusão cria os disparates. Por que um show, cujo ingresso custa R$ 300 reais, deve ser beneficiado da mesma forma que um projeto de apoio à formação de público, com pouca visibilidade?””, questionou. Embora as duas práticas sejam válidas, a idéia mais cabível para os especialistas é que as alíquotas sejam variáveis por tipo de projeto.

O consultor João Leiva, que organiza o seminário Perspectivas do Investimento em Cultura, acredita que não faltarão polêmicas nos cinco dias de evento. “”Vamos chegar a consensos sobre o que precisa de mudanças mais radicais, ouvindo quem participa do debate nacionalmente””. Segundo ele, estarão representados “”projetos pequenos, médios e grandes, gente que investe com recurso próprio e via lei de incentivo, gente a favor e contra a Lei Rouanet””.