A Rede Nacional Primeira Infância colocou em consulta pública um documento que pretende definir objetivos e metas para as políticas de Estado voltadas às crianças brasileiras de zero a seis anos. Disponibilizado até o dia 15 de fevereiro, o Plano Nacional pela Primeira Infância será entregue ao Governo Federal e ao Congresso Nacional ainda ano primeiro semestre, para ser aprovado como Lei.

O documento é fruto de mais de um ano de discussões entre governo, sociedade civil, fundações de origem privada e agências ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU), que fazem parte da Rede Nacional. Criada em 2006, ela articula lideranças que trabalham pela promoção e garantia dos direitos da primeira infância, na a ampliação e fortalecimento de espaços democráticos e influenciando políticas públicas para esse público.

Atuando por meio de eixos temáticos, o grupo conta com 44 associados que voltam seus esforços para áreas como: saúde e mortalidade infantil, violência, cultura e brincar, registro civil, crianças indígenas e quilombolas, educação, assistência social, situação de rua e meio ambiente.

No rol de organizações, encontram-se representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate a Forme, Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, universidades (UFRGS e UFRN), Unesco, Unicef e Fundações como a Abrinq e Orsa. “”Cada organização contribuiu para esta primeira versão do plano a partir de sua expertise de trabalho””, afirma o secretário executivo da Rede, Gustavo Amora.

Segundo ele, a pretensão não é sugerir mudanças na legislação, que já está consolidada, mas sim trazer uma visão global da criança, pensar na sua integralidade. “”É isso que os planos e políticas não estão fazendo atualmente. Por isso, nossa proposta é articular uma política pública que pense a criança de forma completa, garantindo mais abrangência e qualidade nas ações””, diz.

O Plano

O Plano Nacional pela Primeira Infância está estruturado em três grandes pontos. No primeiro, são analisados os princípios que norteiam todo o documento. Por exemplo, está definida a concepção de criança, de quem é a responsabilidade pelos cuidados, o que diz a Legislação, os direitos da criança e as prioridades.

Já na segunda parte estão elencados os tais objetivos e metas para cada uma das nove áreas (chamadas, aqui, de “”ações finalísticas””): Crianças com saúde, Educação Infantil, A Família e a Comunidade da Criança, Atenção à Criança em Situações Especiais, Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças, A Criança e o Ambiente, Enfrentando a Violência contra as Crianças, Protegendo as Crianças da Pressão Consumista, Evitando a Exposição precoce das Crianças às Mídias.

Cada uma dessas metas está vinculada a diretrizes de ação. Por exemplo, ao discutir a Educação Infantil o plano defende: “”As inversões financeiras na expansão e na melhoria da educação infantil são aplicações em direitos básicos dos cidadãos na primeira etapa de suas vidas, não devendo ser caracterizados como gastos, mas como investimento e dever político””.

Por fim, o Plano estabelece as estratégias para alcançar os objetivos. Entre elas estão a formação de profissionais para a primeira infância, os meios de comunicação social, o papel do Poder Legislativo e, claro, de onde pode sair os recursos para sua implantação. “”Pensamos que todos os cursos superiores que estabelecem alguma relação com crianças, seja Comunicação, Direito, Engenharia, devem preparar os profissionais para pensar na criança””, explica o coordenador do plano Vital Didonet.

Sobre o tema, o documento defende o seguinte: “”Algumas questões surgem em virtude da precariedade na utilização de equipamentos não específicos; a necessidade de desenvolvimento de uma política de ocupação que também considere o espaço para a primeira infância, objetivando estimular alternativas criativas em termos de áreas coletivas.””

De acordo com Didonet, o plano inova em temas como a valorização e preparação da família para que saiba cuidar melhor das crianças pequenas, e o direito de brincar como atividade importante para o desenvolvimento dos meninos e meninas.

Dados

No Brasil, há 21 milhões de crianças de até seis anos de idade, sendo 11,26 milhões do nascimento aos três anos e 9,39 milhões dos três aos seis anos. Dessas, tão somente 15,5% estão tendo oportunidade de acesso a algum tipo de atendimento educacional em creches (0 a 3 anos) e cerca de 76% na faixa de 4 a 6 anos (pré-escola).

Considerando que nos ambientes de miséria – que afeta a cerca de 15% da população brasileira – e de pobreza, que atinge a 27% de pessoas – a proporção de crianças pequenas é maior do que nos ambientes sócio-econômicos mais aquinhoados, e que, inversamente, é naqueles ambientes que o atendimento é mais precário, que as crianças têm menos chance de frequentar uma creche e uma pré-escola, a exclusão no início da vida está causando uma seqüência de exclusões que vão se agravando e consolidando ao longo dela.

Consulte o Plano Nacional. Sugestões devem ser enviadas para [email protected].