Colocar em pauta a discussão acerca das mudanças nas regras referentes à filantropia no Brasil e favorecer o fortalecimento das entidades do Terceiro Setor. Este é o objetivo do encontro que será realizado pela FUNDAMIG (Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado) no dia 19 de outubro, em Belo Horizonte.

O texto final do Projeto de Lei nº 7.494-D (ex-PL 3021), que será debatido, trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; estabelece índice de 60% para prestação de serviços gratuitos ao SUS (Sistema Único de Saúde), no caso das entidades da área, dentre outros pontos.

Segundo a federação, no evento serão abordados assuntos referentes às principais mudanças trazidas pelo PL 7494 na legislação vigente da filantropia; as ações praticadas na vigência da MP 446/2008 e se elas continuam valendo; qual a melhor data para apresentar pedido de renovação do certificado e pedido de concessão originária em face do PL 7494; além de esclarecimento das dúvidas referentes ao tema.

Para participar do encontro, foi convidado o diretor de Relações Institucionais da FUNDAMIG, Gilson Assis Dayrell, que já foi presidente do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), além de representantes de aproximadamente 150 instituições do Terceiro Setor de Minas Gerais. O debate acontecerá de 8h30 às 12h, no auditório da FUNDAMIG (Rua dos Goitacazes, nº 71, Conjunto 813, Centro, Belo Horizonte). Interessados em discutir o assunto podem fazer a inscrição, gratuitamente, pelo telefone (31) 3274-6522 ou pelo e-mail [email protected].