Poucas vezes nos eventos do GIFE foi possível encontrar um equilíbrio tão grande entre as complexidades dos debates sobre investimentos social e o bom humor, como o apresentado durante o encerramento do 6º Congresso, na tarde do dia 9. A comicidade da ocasião ficou por conta do julgamento “Qual o Impacto do ISP na Realidade Brasileira”, que arrancou risos da platéia, apesar da seriedade do tema.

Como um exercício de reflexão sobre o setor, a simulação de um tribunal trouxe à mesa uma leveza que conquistou a plateia de 800 pessoas, aqui, no papel de júri. “Os investidores sociais brasileiros são ora processados sob a acusação de que atuam com ênfase na satisfação dos interesses de seus instituidores, privilegiando-os em detrimento aos reais interesses e necessidades da sociedade”, pronunciou Francisco Tancredi, consultor, na pele do juiz.

Segundo ele, os investidores sociais privados também foram acusados de promover suas ações por meio de “generosos incentivos fiscais”, sem transparência e gerando “transformações que ficam aquém de suas promessas”. Como réu, o setor foi representado pelo secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, que ouviu as acusações.

Para inquirir o réu, foram convidados como promotores a coordenadora institucional da Oficina de Ideias e Marketing Cultural, Cenise Monte Vicente, e o coordenador geral dos Doutores da Alegria, o Clown Wellington Nogueira. “Só podemos avançar se houver crítica, análise e reflexão. Sabemos que não estamos trabalhando de modo sistêmico para uma real transformação social”, lembrou Cenise, em seu discurso de abertura.

No outro lado da mesa, o superintendente de Atividades Culturais do Itaú Cultural, Eduardo Saron, dividia as obrigações da defesa com a socióloga e diretora do Ipea, Anna Maria Peliano. “Não podemos cobrar apenas dos investidores a responsabilidade de reverter o quadro de concentração de poder, renda e privilégios. Tal como é um erro acreditar que apenas o Estado pode mudar isso. É um esforço coletivo e o ISP tem contribuído nesse sentido”, argumentou Anna.

Pela dinâmica da simulação, a promotoria levantou seis questionamentos a serem rebatidos pela defesa. Ao final de cada altercação, o público votou se concordava ou não com a acusação. Na primeira pergunta, por exemplo, o júri (plateia) respondeu se a repreensão “não é possível promover verdadeiras transformações sociais por meio do investimento social privado” é verdadeira. Mais de 72% dos participantes discordaram da declaração.

Por outro lado, quase o mesmo percentual condenou as ações dos investidores quando o tema é retorno de imagem. Segundo a acuação e o júri, o setor não se orienta claramente pela busca de transformações sociais efetivas e suas ações estão voltadas a trazer benefícios a sua própria marca. “Existem temas absolutamente evitáveis, lugares considerados feios, como o sistema prisional, adolescentes em situação de risco, reforma agrária”, argumentou.

Questionado sobre a crítica elaborada pela acusação, o secretário-geral do GIFE, o réu Fernando Rossetti, afirmou: “O investimento corporativo, mesmo o mais sofisticado e voltado ao bem comum, tem um limite, que é a própria marca. Assim, é uma tendência a destina recursos a causas consensuais, como educação, saúde ou cultura, cujo potencial de risco é menor. Daí o lançamento de uma visão para a próxima década, que estimule a abrangência temática e de investidores”, explicou.

No entanto, chamou a atenção do público a discussão sobre incentivos fiscais, desconsiderados pela promotoria como forma legítima de investimento social. “Não é correto confundir dedução fiscal com doação. Trata-se de um percentual de imposto, recurso público”, criticou Cenise.

“As empresas não investem apenas com incentivos. O próprio Censo do GIFE mostra que se trata de uma construção conjunta”, afirmou Eduardo Saron.

Já Ana Maria Peliano declarou: “É difícil entender essa lógica. Quando se trata da área produtiva da economia, os benefícios são considerados incentivos. Mas quando estamos na área social são vistos como expropriação de recursos públicos. O que deveria estar em causa aqui não é sua validade, mas sua qualidade, já que eles não têm estimulado mesmo os investimentos nas áreas. Eles são considerados pequenos, inadequados burocratizados e não se aplicam para a maioria das empresas. Como garantir equidade, aumentar a abrangência e o acesso a esses incentivos.”

Com a defesa da socióloga, o público absolveu o réu e o uso de incentivos fiscais como práticas legítimas de investimento social. No entanto, o próprio réu concordou. “O benefício deve ser acompanhado por investimentos voluntários, não incentivados.”

Apensar da densidade da oratória dos “advogados”, o debate apresentou em quase todos os momentos um humor leve explorado principalmente pelo clown Werllington Nogueira e a química entre os “atores”.

Para o juiz Tancredi, considerando sua idade (15 anos) e o balanço das circunstâncias foi possível dizer que o réu é, até evidências em contrário mais substanciais, sujeito de boa índole e caráter . “Ainda que nas atuais circunstâncias seja considerado um delinqüente considerado culpado de vários delitos – não oferecendo riscos graves à sociedade a ponto de ser condenado à reclusão”, ponderou.

“Por esses elementos, e face à decisão dos jurados, eu o absolvo das acusações maiores, mas o condeno a regime de liberdade vigiada e medidas sócio-educativas em face de vários traços de conduta delinquencial”, argumentou Tancredi, arrancando risos da plateia.

Por fim, o juiz determinou que o réu deve se reapresentar perante o tribunal dentro de dois anos, quando da realização do próximo congresso do GIFE (2012), para ser submetido a avaliação dos resultados das medidas aqui propostas.

Veja a sentença proferida pelo juiz, Francisco Tancredi

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