Na primeira mesa de debates do VII Encontro de Fundações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Perspectivas sobre o Investimento Social, realizada na manhã de segunda-feira (13) os participantes tiveram um panegírico global sobre as tendências globais e locais sobre o tema. Mediado pelo presidente da Fundação CEBI (Portugal), José Antonio Carmo, os palestrantes apresentaram parâmetros para entender o pano de fundo no qual essas fundações se encontram.

Ao descrever o contexto geral da crise financeira que abateu a economia global desde o ano de 2007, Isabel Mota, membro do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal) fez uma análise de como isso afetou o campo fundacional, em especial ao europeu. A acentuada diminuição de recursos por parte dos investidores sociais levou a um novo modo de fazer cooperação no qual é imprescindível inovar.

“Se nada for feito de diferente, não iremos acompanhar as mudanças naturais pelas quais passam nossos governos e sociedade civil. Essas transformações já foram iniciadas na última década, mas foram aceleradas pela crise global”, argumentou.

O que se coloca, enfim, é a necessidade premente de trabalhar de forma mais articulada não apenas inter, mas intrasetorialmente. Isto é, além de governos e iniciativa empresarial, as fundações precisam trabalhar de forma complementar e efetiva com seus pares. “Há que se construir uma ponte entre o conhecimento acumulado pelas mais diferentes experiências e a prática de nossas ações”.

Para ela, há três grandes desafios que as fundações devem se envolver prioritariamente nesse contexto. O primeiro é a defesa dos direitos humanos de grupos mais vulneráveis da população. Concomitante a esse processo, capacitar as organizações da sociedade civil, ambicionando seu fortalecimento e profissionalização. Por último, mas não menos importante, o fomento da inovação e empreendedorismo como chaves do investimento social.

“Se trata da necessidade de intervenção mais estratégica, numa óptica de partilha de responsabilidades, em que a criação de impacto e valor social é fundamental”, finalizou.

Pós-Guerra
Com essa base, o diretor executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (Moçambique), Narciso Matos, fez uma análise de âmbito mais local. No momento pelo qual passa Moçambique, ele argumentou que o investimento social é imprescindível.

Apesar do crescimento econômico do país muitas vezes superar 7 ou 8% nos últimos anos, Moçambique ainda enfrenta problemas sociais dos mais básicos, como: a falta de saneamento básico e acesso à água potável, grande mortalidade infantil e adulta por doenças tratáveis , epidemia da AIDS (que chaga a 15% da população), analfabetismo (45%, sendo que com mulheres pode chegar a 80%) e desemprego (mais perverso com a juventude, que chega a 40%).

No frigir, esses indicadores somados têm colocado o país nas mais baixas posições nos levantamentos globais sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ainda mais perversa é a conclusão de Narciso que, ao fazer uma análise sobre o enriquecimento recente de seu país, apontou o aumento da desigualdade de renda. “É um desenvolvimento assimétrico. Estamos assistindo uma diferenciação cada vez maior daqueles que têm e os outros que não tem.”

Daí, a importância do trabalho das organizações sociais, aqui, o das fundações. “Não temos nada que se assemelhe a uma rede de segurança social. Educação, saúde, saneamento, habitação e redes sociais são nossas prioridades. São os direitos mais fundamentais que o setor social de Moçambique tem como foco”, recordou.

Diversificação
Sob a lógica de “aprender com os outros, além das fronteiras”, Narciso mostrou que os atores que financiam e colaboram com as fundações de seu país são similares aos demais países pares. Se por um lado, o terceiro setor (da qual também fazem parte) é fundamental e tem crescido, algumas peculiaridades são marcantes na atuação dos outros setores no que se refere a recursos.

Segundo Narciso, as empresas ainda são adolescentes em seu país e o Investimento Social Privado também o é. Assim, constata-se uma destinação de recursos ainda pouco estratégica, cuja visibilidade da ação ainda é maior do que o projeto em si.

Já no caso do Estado, há um grande – e histórico, desde o fim da guerra civil – investimento na prestação de serviços básicos à população. “Mas podemos contar nos dedos de uma mão as organizações sociais financiadas pelo governo”.

Para fortalecer a incipiente sociedade civil organizada moçambicana, resta apenas os minguantes recursos da cooperação internacional. Daí, a importância de mais do que buscar apoio financeiro desses atores, é preciso estimular a diversidade de investidores do país.
Foi o que apostou o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, ao apresentar a síntese da Visão para o Investimento Social Privado para 2020, no Brasil. “Ele foi elaborado de forma participativa, não apenas com associados à Rede GIFE, mas também com organizações sociais convidadas a participar dos quatro encontros que fundamentaram todo o material”, explicou.

O documento, segundo o secretário-geral, ambiciona para a próxima década um setor relevante e legítimo, abrangendo diversos temas, regiões e públicos, formado por um conjunto sustentável e diversificado de investidores.

Como ações prioritárias, o documento defende, por exemplo, incidir no marco regulatório no terceiro setor. “A legislação brasileira não incentiva a criação dessas formas de filantropia. Pelo contrário, além de toda a burocracia, taxam sua criação”, lembrou Rossetti.

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*Rodrigo Zavala é editor de Conteúdo do GIFE.