OBJETIVOS DO MÓDULO

Ampliar a visão sobre o processo de desenvolvimento histórico do Brasil e o envolvimento e participação da sociedade civil neste processo, e disponibilizar as principais bases legais que regulamentam as organizações do 3º setor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Contextualização da questão social contemporânea do Brasil;
• Histórico do desenvolvimento da sociedade civil brasileira;
• Origem, conceituação e caracterização do terceiro setor, do investimento social privado e da responsabilidade social empresarial;
• Quem são e onde estão as associações sem fins lucrativos no Brasil;
• Tendências do Investimento Social Privado.
• A emergência global do conceito de sustentabilidade;
• As ONGs. Regime legal no Brasil. Associações e Fundações. Características, vantagens e desvantagens.
• Noções de governança. O Papel dos conselhos e diretorias voluntárias e dos executivos e equipe.
• Registros e reconhecimentos governamentais. Utilidade Pública e qualificações como OSCIP – Organização da Sociedade civil de Interesse Público e OS – Organizações Sociais.
• Parcerias com empresas. Doações e patrocínios. Fundações e institutos empresariais. Incentivos Fiscais.
• Parcerias com governos. Convênios, Termos de Parceria, Contratos de Gestão e Contratos com inexigibilidade ou dispensa de licitação.
• Controle social e externo. Papel da sociedade e dos Tribunais de Contas.
• Voluntariado. Regime legal do Voluntariado. Cuidados no voluntariado empresarial.