“Fomentando a democracia

Superando a onda de criminalização a organizações da sociedade civil e de desinformação em relação a seu trabalho e impacto social, o Governo Federal anunciou a criação de um fundo de apoio às OSCs e apresentará um Projeto de Lei para regular a relação entre Estado e sociedade civil. Trata-se de um novo capítulo na história das organizações e da relação da sociedade com o Estado brasileiro, reconhecendo estas entidades como um patrimônio público e um pilar da democracia nacional.

Nós, integrantes da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das OSCs, lutamos para tornar a relação entre Estado e Sociedade Civil mais qualificada e transparente.

Mais do que isso: queremos que as organizações da sociedade civil sejam reconhecidas como entes fundamentais da democracia de um país.

Pois são estas organizações que lutaram pela redemocratização; que batalharam pela implementação do SUS e das políticas de atenção à AIDS; que hoje contribuem para a formulação de políticas de convivência com o semiárido nordestino; da agricultura familiar, da economia solidária, da reciclagem de resíduos sólidos, que lutam para garantir direitos das crianças e adolescentes; que denunciam situações irregulares no cumprimento de direitos à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros; que alimentam diariamente um movimento global por políticas de preservação e reparação ao meio ambiente.

São estas organizações que fazem a democracia participativa pulsar como complemento indispensável a um sistema político baseado apenas na desgastada e limitada lógica da representação.

São estas organizações que lutam por uma Reforma Política que traga de volta o sentido da política para as pessoas comuns, envolvendo os cidadãos na decisão dos rumos de suas cidades, de seus direitos, de suas vidas.

São estas organizações que engajam milhares de cidadãos em todo o País para reivindicar uma política pública de fomento à participação cidadã por meio de organizações sociais autônomas. E de outro lado, se comprometem a zelar pelo sentido público de sua atuação, além de adotar práticas de boa gestão e transparência.

Por isso tudo, entendemos que as organizações da sociedade civil são um patrimônio social brasileiro e um pilar de nossa democracia cujo reconhecimento público supõe valorizar suas iniciativas, seja quando contribuem para a formulação e implementação de políticas públicas, seja quando propõem ações e metodologias que inovem e fortaleçam as perspectivas da cidadania. Apoiá-las, portanto, é apoiar a democracia de nosso país.”

Comitê Facilitador da Plataforma por um novo Marco Regulatório para as OSCs
Associação Brasileira de ONGs – ABONG
Cáritas Brasileira
Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF
Conselho Latino-Americano de Igrejas – Região Brasil
Federação Nacional das Apaes – FENAPAE
Fundação Grupo Esquel Brasil
Grupo de Instituto, Fundações e Empresas – GIFE
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Socioambiental
Movimento dos Sem Terra – MST
Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
Visão Mundial