Venha tirar suas dúvidas de modo online sobre a primeira consulta pública de ato normativo do Presidente Lula.

A consulta é sobre as sugestões de alterações no Decreto 8.726/16, que regulamenta a Lei 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

HORÁRIOS:
– 11h às 12h30 – Gestores Públicos (bit.ly/webinar_gestor)
– 14h às 15h30 – Acadêmicos (bit.ly/webinar_academia)
– 16h às 17h30 – Gestores de OSCs (bit.ly/webinar_osc)

A consulta pública está disponível neste link e aberta até o dia 30/09/2023.