A Frente Parlamentar espera ter um esboço do projeto de lei em um mês e ter o marco legal aprovado ainda este ano. A meta do novo marco é universalizar as políticas públicas para a primeira infância, além de reforçar a importância de se investir nesta faixa etária.

Com a intenção de colaborar com a criação de uma legislação específica sobre o tema, especialistas e parlamentares de 11 países debateram políticas públicas destinadas às crianças de até os seis anos de idade no Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância .O evento aconteceu na última semana (de 16 a 18) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

As propostas debatidas durante o seminário servirão de base para a comissão especial, definida no próprio evento, elaborar uma legislação voltada à primeira infância. A comissão trabalhará durante seis meses e fará audiências públicas pelo país.

Presente no encontro, o diretor presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz, diz que o Brasil possui uma legislação importante, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que os parlamentares visam incorporar a este Estatuto os aspectos específicos da promoção do desenvolvimento na primeira infância. “Precisa haver uma discussão da sociedade civil e poder Executivo para que se construa um ambiente propício para mais e melhores políticas e programas específicos para a Primeira Infância”.

Eduardo destaca ainda o aspecto político do Seminário. “Acreditamos que seminários como este são importantíssimos para o estabelecimento de contatos e ações conjuntas entre parlamentos e organismos internacionais”.