O Brasil saiu na frente e pode se tornar referência mundial no apoio à liberdade de expressão de seus cidadãos. O primeiro passo foi dado com a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de março. Agora, convida a sociedade a opinar, por meio de uma consulta pública, sobre o tema (veja abaixo mais detalhes). Nos próximos dias, os olhares do mundo estarão voltados ainda mais ao país, que será sede do NETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo.

Pedro Ekman, coordenador do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das organizações que teve participação ativa na aprovação do Marco Civil, destaca que o dia 25 de março se tornou histórico para o país, pois se trata de uma lei que não tem precedente. “Nesta data aprovamos um projeto de lei que tem todas as características de algo impossível de ser aprovado numa Casa como essa. Os interesses que existiam no Congresso para não passar o projeto eram grandes, pois estamos lidando com interesses privados da exploração comercial da internet que envolvem questões bilionárias. A vitória é algo realmente inédito. Tratar a comunicação como um direito, independente do que o mercado acha melhor, é fantástico”, destaca.

Segundo Pedro, essa conquista só foi possível graças a um conjunto de fatores, como a grande participação da sociedade, por meio das mobilizações de organizações da sociedade civil e ativistas da liberdade na internet, que estiveram envolvidos com o Marco Civil desde sua primeira redação, em 2009. Houve um grande esforço destas entidades em levar o tema – que é de difícil compreensão devido à sua complexidade – para discussão de uma maneira simples e de fácil entendimento à população.

“Com isso, conseguimos ganhar o apoio da sociedade e muitos passaram a compreender como o Marco poderia mudar suas vidas e a importância deste tema para todos. E isso foi muito decisivo”, comenta.0

O Marco Civil da Internet precisa ainda ser aprovado pelo Senado. Mas, na opinião dos especialistas, o texto não deverá sofrer mais alterações. As organizações que atuam nesta mobilização já começaram a estabelecer novas articulações junto aos senadores, para que o projeto seja chancelado o quanto antes. Para Pedro, o ideal é conseguir a aprovação antes do NETmundial, para que o país possa mostrar durante o evento sua grande contribuição na temática.

Hoje, o texto conta com três pilares centrais: a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários. Na visão do Intervozes, o grande ganho e inovação diz respeito principalmente ao artigo 9, que protege a neutralidade de rede, ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

Pedro explica que isso significa que, quem controla a infraestrutura da rede, tem que ser neutro em relação aos conteúdos que passam em seus cabos. Isso impede, por exemplo, que acordos econômicos entre corporações definam quais conteúdos têm prioridade em relação a outros. A medida é a alma da manutenção da internet como um ambiente em que todos se equivalem independentemente de seu poder econômico. Sem isso, poderia ocorrer uma “concentração de conteúdo”, semelhante à que existe no mercado de TV, também na internet.

Apesar dos grandes avanços, o coordenador do Intervozes destaca que existem alguns pontos que precisariam ser revistos, como o artigo 15, que pode comprometer a privacidade dos usuários ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que são gerados pelos usuários na rede. Essa obrigação também gera a necessidade de manutenção de todos os dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria.

“No entanto, achamos que não vale a pena abrir o debate de novo, por causa de um ponto, que pode vir a comprometer o todo. Sabemos que o texto final foi aquele possível de ser construído com o maior consenso dos diversos setores”, comenta Pedro.

Opinião ativa

Para incentivar a participação da população sobre o futuro da internet no Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) realiza, até o dia 17 de abril, uma consulta pública. A pesquisa está disponível na Plataforma Federal da Participação Social, #ParticipaBR, em formato de jogo.

Os internautas podem acessar as perguntas, que dizem respeito às diretrizes para a governança da internet, e escolher entre as opções existentes qual é aquela que mais lhe agrada. Uma das questões, por exemplo, é: Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet? E, abaixo, há uma explicação: é importante garantir liberdade de expressão, privacidade, acesso ao conhecimento, acesso a rede e neutralidade da rede. Pense em outros direitos que você considera essenciais para uma Internet com democracia e igualdade.

Além de participar do jogo, os interessados podem ainda dar novas ideias para preservar e consolidar a internet como um espaço realmente democrático, diverso e inclusivo. Os autores das 15 ideias mais bem priorizadas poderão participar do NETmundial e debater suas propostas com especialistas do mundo todo.

Eventos

As inscrições para o NETmundial já se encerraram, mas é possível acompanhar as discussões por meio do site do evento. A construção do encontro também foi participativa. Ao longo dos meses, os internautas puderam dar suas sugestões em relação a dois temas: “Princípios de Governança da Internet” e “Roteiro para a Evolução Futura do Ecossistema de Governança da Internet”. O evento totalizou 188 contribuições de conteúdo recebidas, de 46 países diferentes.

Para garantir uma maior participação neste debate, será promovida também a Arena NET mundial Participa.br, de 22 a 24 de abril. A atividade será em São Paulo e é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com a prefeitura de São Paulo e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Toda a programação será transmitida ao vivo e os interessados poderão acompanhar e intervir usando as redes sociais. Para isso basta seguir no twitter (@ParticipaBR) ou curtir a página no Facebook .