O momento não poderia ser mais oportuno para uma conversa com Severine Carmem Macedo, secretária Nacional de Juventude do Governo Federal. Ao celebrarmos os 24 anos do Estatuto da Criança e Adolescente agora no mês de julho, e cerca de um ano após a aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional, Severine destaca avanços e oportunidades para o fortalecimento de ações em prol dos direitos dos jovens.

Entre diversos assuntos, a secretária falou da urgência em tratar temas críticos que afetam nossa juventude, em especial as questões ligadas à segurança pública e ao preconceito. De acordo com o IBGE (2012), 74,6% dos jovens (pessoas com idade entre 15 e 29 anos) assassinados no Brasil são negros. Os números mostram que ser jovem e negro no Brasil automaticamente coloca o indivíduo em um grupo de risco. Um triste cenário de violência e preconceito de classe e de cor que afeta nossa juventude, em especial a negra.

“Vejo com boa expectativa a possibilidade de maior engajamento das organizações empresariais em iniciativas para a prevenção e enfrentamento à violência. Somar esforços com estes atores é essencial diante deste problema que tanto afeta a nossa juventude, especialmente a negra”, comentou Severine. Confira a entrevista completa:

redeGIFE – Primeiramente, gostaria que você contextualizasse o papel da Secretaria Nacional da Juventude junto à Secretaria Geral da Presidência da República e na articulação com outros Ministérios.

Severine Carmem Macedo – A política nacional de juventude é uma política intersetorial, com ações e programas executados por diversos Ministérios. O papel principal da SNJ é fazer essa articulação, dentro do governo, mas também entre o governo e os movimentos juvenis. Isso foi reforçado com a criação do Comitê Interministerial de Juventude, o Coijuve, que propõe ser um espaço permanente de diálogo entre Ministérios, buscando a integração das políticas públicas de juventude. Mas essa transversalidade e intersetorialidade precisa acontecer em todas as esferas e entre todos os entes federados. Por meio dessa articulação, busca-se construir políticas eficientes e eficazes para responder às diferentes necessidades e expectativas da juventude brasileira, que tem a diversidade como uma de suas principais características. Nesse contexto, a SNJ sempre se pautou nas dimensões da inclusão, autonomia, emancipação e participação para colocar no centro do debate a garantia dos direitos dos jovens, entre eles, o direito de participação efetiva nos processos decisórios do país.

redeGIFE – O Estatuto da Juventude foi uma grande conquista da Secretaria e da nossa juventude como um todo. Como se deu essa discussão no Congresso Nacional e o que ela significa para esse segmento da população e para a democracia brasileira?

SCM – A SNJ e o Conjuve participaram ativamente das discussões sobre o Estatuto, que tramitou por quase dez anos no Congresso. Sua aprovação é uma das maiores conquistas dos movimentos juvenis e, principalmente, da juventude brasileira. O documento faz com que direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens entre 15 e 29 anos, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Essa faixa etária reúne cerca de 51 milhões de brasileiros. O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. E isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos. Entre as medidas adotadas no Estatuto está a garantia de direitos como a meia entrada a estudantes e jovens de baixa renda em eventos esportivos e culturais, além de reserva de meia passagem e passagem gratuita nos transportes interestaduais para jovens de baixa renda. A mesma lei também cria o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), do qual devem participar todos os governos municipais, estaduais e federal, com o objetivo de articular políticas públicas específicas e estabelecer compromissos. Todos os estados e municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para colaborar nessa formulação e fiscalização.

redeGIFE – A juventude é uma população que tem um grande peso demográfico no Brasil. Como podemos fortalecer a participação econômica, social e política dos jovens em nossa sociedade?

SCM – Toda a luta travada por organizações, movimentos e pesquisadores contribuiu para consolidar o reconhecimento da juventude como uma etapa importante da vida, que traz singularidades, diversidades, destacando-se como um período em que os sujeitos processam de maneira mais intensa suas vivências, dilemas e possibilidades. O Brasil possui hoje cerca de 50 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar os seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do país. A população jovem brasileira nunca foi tão grande e esta “onda jovem” se traduz em um fenômeno denominado “bônus demográfico”, no qual o peso da população economicamente ativa supera o da população dependente – crianças e idosos. Esse bônus torna-se um ativo importantíssimo na economia e cultura do país, de forma que, falar em políticas públicas de juventude significa tratar de políticas centrais para o desenvolvimento do Brasil, em todas as esferas governamentais.

redeGIFE – Que políticas públicas pensadas especificamente para a juventude você destacaria?

SCM – Eu destacaria programas importantes no campo da educação, que ampliaram o acesso à universidade, como no caso do ProUni, Reuni, Pronatec e as políticas de cotas. Mas também programas executados pela SNJ, como o Estação Juventude, que tem a finalidade de promover a inclusão e emancipação dos jovens, facilitando o acesso às políticas públicas; e o Plano Nacional de Prevenção à Violência, o Juventude Viva, que garante a ampliação das oportunidades e dos direitos e a inclusão da juventude nos municípios com maior índice de violência no país, são algumas das prioridades da SNJ. Ampliamos as formas de disseminação e produção de conhecimentos sobre esse tema por meio do Participatório, uma ferramenta digital que une produção de conteúdo, indicadores e discussão sobre temas importantes a partir de um único ambiente de rede social. Além dos esforços de construir uma política nacional para a juventude rural – e aqui destaco o lançamento recente do Programa de Fortalecimento da Autonomia da Juventude Rural -, a política de juventude e meio ambiente, o fortalecimento da participação social, da institucionalização e maior integração das políticas juvenis com a criação do Comitê Interministerial de Juventude.

redeGIFE – Onde ainda devemos avançar?

SCM – Os desafios são muitos. Destacaria, entre eles, o reforço à participação que ainda está longe de chegar ao ideal. Basta observar que a presença dos jovens no cenário político e econômico ainda é muito pequena. Basta observar o número de parlamentares jovens, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas Assembleias Legislativas nos estados. Portanto, um dos itens prioritários da pauta juvenil é, sem dúvida, trazer os jovens para o debate, para que questionem, sugiram e disputem seu espaço nas discussões prioritárias da agenda nacional. Destacaria, também, a necessidade de ampliar e fortalecer as políticas de prevenção à violência contra os jovens, em especial os jovens negros, que são as principais vítimas dos homicídios no país.

redeGIFE – Vivemos um 2013 atípico. Muitos jovens saíram às ruas para protestar e vimos a ideia de participação social se fortalecer, mesmo que de forma dissipada. Qual sua avaliação sobre esse momento histórico do nosso país? O que podemos esperar da nossa juventude para o futuro?

SCM – Esse foi um processo importante e bastante saudável, com os jovens trazendo novas demandas e reforçando outras que já vêm pautando o movimento juvenil há muitos anos. Os jovens foram às ruas para reivindicar mais e melhores direitos. A pauta não foi por empregos ou erradicação da pobreza, desafios que vêm sendo superados. A perspectiva do debate foi por mais e melhor educação, mais e melhores direitos à saúde, mais e melhor mobilidade urbana, o que envolve transporte, mas também o direito à cidade, de forma mais ampla; o direito dos jovens do campo, o direito das jovens mulheres, entre outros. Este é o momento que o Brasil vive. Os jovens não querem apenas a ampliação de serviços, mas a qualidade das políticas públicas e o direito efetivo à participação. Um dos pontos principais das manifestações foi a reforma política, o que demonstra que a juventude está questionando a sua capacidade de intervenção, exigindo, além dos espaços formais, institucionais, de participação, novos canais de escuta direta da sociedade, que contemplem, inclusive, os jovens que não estão organizados de forma tradicional, mas que se manifestam, por exemplo, pelas redes sociais. Isso demonstra o quanto os jovens brasileiros estão concatenados com os desafios do país, contrariando aqueles que acreditavam que a juventude brasileira era apática e pouco participativa.

redeGIFE – Muitas empresas, institutos e fundações têm o público jovem no centro de suas ações. Que sinergias podem ser encontradas entre as iniciativas encampadas pela secretaria? Como você avalia o papel da iniciativa privada e das organizações sociais no desenvolvimento e gestão de programas e projetos voltados para a juventude?

SCM – É importante contarmos com os institutos e fundações empresariais no campo das políticas públicas de juventude. Esta atuação se dá de diferentes formas e está presente na Política Nacional de Juventude, por exemplo, por meio da presença no Conselho Nacional de Juventude e no diálogo com diferentes programas e políticas voltados para os jovens em áreas como a educação, a inclusão digital, o esporte, a formação profissional, entre outras. Chamam a atenção, por exemplo, projetos que buscam inserção no mercado de trabalho, contribuindo para a autonomia econômica, respeitando e promovendo a agenda do trabalho decente. De maneira geral, muitos jovens envolvidos e atendidos por iniciativas destas organizações tomam, a partir daí, contato com espaços de participação, reflexão e ação em torno dos direitos da juventude, no campo e na cidade. Este fomento à participação cidadã é assim fortalecido, o que é muito positivo. Por conta disso, vejo com boa expectativa a possibilidade de maior engajamento das organizações empresariais em iniciativas para a prevenção e enfrentamento à violência. Somar esforços com estes atores é essencial diante deste problema que tanto afeta a nossa juventude, especialmente a negra. A difusão de uma perspectiva de não criminalizar estes jovens, reconhecendo a importância social da juventude, com promoção de seus direitos, enfrentando o racismo e outras formas de discriminação, é um passo fundamental para avançarmos conjuntamente.

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