Transparência, participação e controle. É nesse tripé que se estrutura o que conhecido como accountability social. O termo, derivado do inglês, não encontra tradução na língua portuguesa capaz de explicar a complexidade de significados que o compõe. Também conhecido como responsabilização, de forma geral, o conceito é usado para definir o compromisso de organizações e gestores com a prestação de contas a instâncias controladoras ou a seus representados.

Para o Global Partnership for Social Accountability (GPSA), programa do Banco Mundial, essa abordagem vai além da simples prestação de contas. De acordo com a proposta dessa iniciativa, um efetivo processo de accountability envolve uma série de alinhamentos entre a sociedade civil – em suas diversas instâncias – e o setor público, garantindo mecanismos institucionais de transparência na gestão, participação, controle e feedback.

O programa, lançado há dois anos, atualmente está presente em 39 países considerados “em desenvolvimento” – de monarquias a democracias plenas – e apoia 20 projetos de organizações das mais diversas naturezas, selecionadas em duas chamadas públicas realizadas nesse período. O Brasil pode vir a ser a 40^opaís a compor esse portfolio.

Para receber o programa, o país precisa ser signatário da iniciativa. Ainda no mês de outubro, uma reunião na Secretaria Geral da Presidência da República irá discutir a proposta com diversos representantes da sociedade civil. O GIFE é um dos participantes e o relato do encontro você poderá encontrar aqui no portal.

“Quando falamos em um processo estratégico de accountability social consideramos dois esforços que são muito importantes, mas insuficientes isoladamente. O advocacy [ações de pressão de indivíduos ou organizações nas estruturas do sistema político para influenciar a formulação e/ou implementação de políticas públicas], que, na prática isolada, não garante o resultado. E a transparência, que é um mecanismo essencial à democracia, mas que, sozinha, não assegura que a informação pública vai ser acessada, entendida e utilizada para provocar mudanças”, explica Andres Falconer, consultor do Banco Mundial.

Alem disso, Falconer explica que um modelo refinado de accountability social exige o fortalecimento dos mecanismos institucionais de controle e feedback, garantindo a correção de curso das ações a partir de informações identificadas. Isso tudo exige a efetivação de instrumentos de participação da sociedade que, de fato, influenciam tomadas de decisão e mecanismos internos dos Estados.

“Muitos governos contam com ouvidorias, auditorias, controladorias e outros mecanismos internos de escuta e controle, que devem também dialogar com processos do lado da sociedade. É preciso criar mecanismos que valorizem as vozes da sociedade civil e que ecoem dentro das instâncias do poder público.”

É exatamente nesse ponto que o Global Partnership for Social Accountability (GPSA) atua – e, portanto, a expectativa com sua possível chegada ao Brasil é grande. Seu principal objetivo é dar suporte à sociedade civil e aos governos, em suas diversas instâncias, para criar soluções para desafios de governança. Na essência, trata-se do fortalecimento do tripé transparência-participação-controle.

O programa destina recursos a projetos – além de compartilhar conhecimento sistematizado – que atuem no fortalecimento da performance de instituições públicas. Nesse sentido, acaba favorecendo um ambiente de participacao e responsabilização, além de ajudar a promover boas práticas.

“Estamos propondo o fortalecimento da articulação entre atores que têm interesses comuns na execução correta de políticas. Isso reconhece que existem agentes em todas as instâncias que têm interesse genuíno em ver as coisas funcionando bem. Quando fortalecemos a estrutura política com transparência, participação e controle, amplificamos a voz do cidadão e a própria capacidade do estado responder.”

Falconer explica que não existem fórmulas infalíveis,mas existem sim ferramentas já conhecidas, disseminadas e que são aplicáveis em diferentes situações. “As ferramentas dependem de uma leitura política do contexto, dos interesses dos atores e dearticulação. Não adianta criar mecanismos de contas públicas se não temos uma sociedade civil capaz de usá-las, uma imprensa investigativa e sistemas de controle com poder de fogo para agir quando necessidades sao identificados.”

Boas práticas e o cenário brasileiro

O modelo proposto pelo programa parece responder a dois grandes desafios: a capacidade de customização de ferramentas e projetos, já que o trabalho, na prática, é proposto e realizado por uma organização com atuação local; e a necessidade de articulação em rede, já que diversas organizações representativas da sociedade civil fazem parte do grupo de associados do GPSA.

Outro ponto estrutural da iniciativa, e fundamental na opinião do próprio Banco Mundial é a necessidade do aval do órgão máximo do poder executivo de cada Estado para a execução do programa em suas fronteiras. Essa adesão voluntária ao programa demonstra o compromisso de um governo com o fortalecimento das instituições públicas e com processo de diálogo com a sociedade.

Com menos de dois anos de ação, ainda é cedo para listar resultados, contudo, já é possível apontar algumas boas práticas. No Paraguai, por exemplo, o projeto apoiado executa uma espécie de monitoramento de um programa de assistência social no formato do brasileiro Bolsa-Família.

“Não se trata de colocar o cidadão contra o Estado. É uma articulação entre poder público e sociedade civil para a implementação eficiente de um programa, efetivação de uma politica publica.”

A chegada do GPSA é vista com grande expectativa, tanto entre investidores sociais e organizações da sociedade civil do país, como pela própria coordenação da iniciativa no Banco Mundial. “O mundo inteiro acompanha os avanços do Brasil como estado democrático com muito interesse. Os processos no Brasil são muito respeitados e apresentam um nível de maturidade democrática e a força da sociedade civil está em evidência. Podemos citar a articulação cidadã, a mídia livre, a tecnologia e a inovação como fatores que favorecem um campo promissor para a accountability social.”

Para saber mais sobre o Global Partnership for Social Accountability, acesse o site.