O fortalecimento das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs) ganhou um novo impulso com o lançamento do “Guia de Implementação da Lei nº 13.019/2014”, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O objetivo do guia é orientar gestores municipais de forma prática e acessível, preparando-os para estabelecer parcerias eficazes com as OSCs. 

O material está estruturado em dois eixos principais: governança institucional e caixa de ferramentas, apresentando diretrizes operacionais para a administração de parcerias alinhadas ao MROSC. A cartilha possui orientações práticas e detalha desde a estruturação institucional até os aspectos operacionais necessários para uma gestão qualificada dessas parcerias, promovendo maior segurança jurídica e efetividade nas ações voltadas ao interesse público.

Nesse sentido, os eixos apresentam aspectos que se debruçam sobre temas, como: comprometimento de alta gestão; definição de equipe técnica especializada; decreto regulamentador; editais e termos padrões; entre outros.

A cartilha foi adaptada do ebook- “12 passos para Implementação do MROSC em Municípios e a experiência de Belo Horizonte – MG”, de autoria de Lais de Figueiredo Lopes e Paula Raccanello Storto.

Acesso guia completo aqui.