A cidade de Brasília foi palco de dois importantes eventos durante a semana passada: a I Conferência Internacional Cidades Sustentáveis – Políticas Públicas Inovadoras e o III Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, nos quais o GIFE esteve presente.

A Conferência contou com mais de 15 atividades, nas quais foram relatadas experiências de diversos municípios brasileiros que já têm adotado práticas de gestão voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e têm conseguido avançar e encontrar caminhos para resolver estes desafios.

A base foram as iniciativas acompanhadas pelo Programa Cidades Sustentáveis (PSC). A partir de eixos como educação para a sustentabilidade, governança, bens naturais comuns, planejamento e desenho urbano, mobilidade, cultura consumo, envolvimento do setor privado e da sociedade civil e instituições, desenvolveu-se um conteúdo inspirador para que novas cidades proponham seus planos na direção de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a sustentabilidade das mesmas.

A Conferência foi aberta por Oded Grajew, coordenador da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, e por José Fortunati, prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos. A cidade de Porto Alegre já tem uma longa história de aproximação do governo com a sociedade civil, construída ao sediar o Fórum Social Mundial. Foi nesse âmbito que se deu o convite para que a Conferência fosse realizada junto ao III Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em uma proposta de soma de esforços, lembrando que as cidades são os lugares onde há e haverá grande concentração de pessoas e contradições.

O modelo de desenvolvimento sustentável pressupõe parceria e atuação em rede para viabilização dos resultados. Com isso, a Conferência trouxe exemplos concretos do que as cidades estão fazendo nesse modelo, com a intenção de incentivar e mostrar a outros municípios o que é possível de se realizar. A ideia foi levar inspiração para quem participou e demonstrar que o desenvolvimento sustentável não é teoria e nem sonho e está sendo implementado na prática.

Municípios e os ODS

Além da Conferência, o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), reuniu também dezenas de autoridades municipais, estaduais e federal. Uma das metas do EMDS é mobilizar gestores públicos dos três níveis de governo a incluir o tema da sustentabilidade em seus programas de governo e criar agendas propositivas de desenvolvimento local sustentável.

Temas como a dinamização das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada ao empreendedorismo, a qualidade ambiental urbana, a inclusão produtiva, erradicação da miséria e questões referentes a mobilidade urbana foram algumas das agendas discutidas no encontro.

Uma das mesas do evento, do qual o GIFE esteve presente, tratou sobre a participação dos governos locais nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e o papel dos municípios na construção, implementação e acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na ocasião, Ieva Lazareviciute, oficial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou o caminho da criação dos ODM até chegar aos ODS, ressaltando a origem no conceito de desenvolvimento humano, que acabou obtendo como resultado pouco progresso e absorção pelas comunidades e grande desalinhamento de entendimento e sentido entre os países. Com isso, foram propostos os oito ODM muito concretos e com tradução para políticas públicas, que fizessem com que o desenvolvimento humano pudesse alcançar todos os lugares. No entanto, novamente, houve pouca absorção pelas comunidades, pouco engajamento do setor privado e dificuldade de tradução para a sua municipalização.

Na Conferência Rio+20 e chegando-se próximo ao fim do período colocado para o alcance das metas do milênio, propõem-se os ODS, em uma espécie de processo de ‘passar o bastão’, em que os ODM estão incorporados. Os 17 ODS – sendo 16 temáticos, que tratam de saúde, erradicação da pobreza, sustentabilidade ambiental, entre outros, e um objetivo transversal, referente a meios de capacitação, relacionados à tecnologia, parcerias e dados – são estruturados em 169 metas associadas para serem cumpridas até 2030, como uma agenda inovadora e universal. Trata-se de um processo que deverá necessariamente envolver mais diálogo e construção de parcerias e engajamento dos prefeitos e municípios.

Paula Ravanelli Losada, assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, apresentou um sistema de apoio aos municípios para o engajamento e cumprimento dos ODM, cujo monitoramento será feito ainda até 2018, pois a agenda continua valendo e ajuda na sensibilização dos gestores públicos.

A constatação até o momento é de que o Brasil alcançou as metas, algumas inclusive antes do prazo de 2015. Porém, ainda há muita desigualdade regional e é necessário garantir a promoção do desenvolvimento como um todo. O que se constatou é que os municípios têm poucos recursos e instrumentos para implementá-los.

O sistema é baseado em uma agenda de compromissos que apresenta os programas federais que ajudam as cidades a alcançarem as metas, oferecendo indicadores sociais de que o governo dispõe. Com isso, é possível utilizá-los como instrumento para planejamento e monitoramento de resultados. De acordo com a assessora, a capacidade dos municípios para o cumprimento dos ODS será um grande desafio.

Já Fernando Coimbra, assessor internacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), trouxe para o debate uma visão de que os ODM ajudaram a ancorar um conjunto de políticas públicas que transformaram o país. Os ODS também trazem, por exemplo, a agenda de erradicação da pobreza, porém a partir de um ângulo mais abrangente da sustentabilidade. “O papel dos municípios é fundamental, pois são os atores locais os mais relevantes na implementação de ações para o alcance das novas metas”, afirmou.

O assessor ressaltou ainda que o MMA considera muito positivo haver um ODS diretamente voltado para a sustentabilidade urbana, tendo em vista a necessidade de mudança no modo como os cidadãos consomem, produzem e vivem. “Um terço das metas do ODS está associado à necessidade de enfrentamento da dimensão ambiental. Mas é preciso lembrar que a perspectiva ambiental deve estar integrada com a inclusão social e o desenvolvimento econômico”, comentou.

Segundo Mario Motim, coordenador-geral para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores, foi o sucesso dos ODM que fez com que fossem propostos os ODS e que os países quisessem construir coletivamente o novo modelo. “Foi um longo processo de aproximação com a ONU fazendo o acompanhamento global, porém, cada país deve fazer o seu próprio monitoramento propondo novas formas de medir, o que não é fácil. Na negociação, muitos conceitos foram adaptados, alguns retirados e outro mantidos”.

Sidnei Bispo, secretário adjunto de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou uma experiência prática de municipalização dos ODM, com relatórios próprios de acompanhamento e o desenvolvimento de um portal.

Para finalizar o debate, Sergio Andrade, da Agenda Pública, apresentou uma iniciativa da sociedade civil no tema denominada “Estratégia ODS”, proposta pela Agenda Pública, Abong, FNP e GIFE, com a finalidade de construir um processo de implementação dos ODS desde o seu nascimento e forte preocupação de incidência.

A proposta será a realização de avaliações críticas do processo de implementação, mobilização de atores-chave, articulação com o setor privado a partir de um investimento social estruturante e fomento a políticas públicas indutoras. O grande desafio será o de sair do alinhamento para a implementação efetiva de iniciativas.