O fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é imperativo para a construção de uma democracia sólida e participativa. O grande desafio é como garantir a sustentabilidade e autonomia das organizações, a fim de potencializar suas capacidades propositivas na relação com o poder público e privado.

Conversamos com Oscar Vilhena, diretor da FGV DIREITO SP, sobre essas e outras questões.

GIFE – Como o atual contexto político e econômico impacta no papel da sociedade civil na defesa e garantia dos direitos no Brasil?

Vilhena – A sociedade civil brasileira teve um papel fundamental na derrubada do regime autoritário e no processo de transição, além de ter uma atuação fundamental na elaboração da Constituição de 1988, que estabeleceu uma ampla agenda de direitos voltados à construção de uma sociedade mais inclusiva, plural e igualitária. Ao longo das últimas três décadas, paradoxalmente, em face da aproximação de governos progressistas, muitas das OSC perderam sua vitalidade. As dificuldades de obtenção de recursos autônomos levaram muitas delas a se tornarem parceiras do poder público na implantação de políticas governamentais. Isso, sem dúvida contribuiu para que alguns setores perdessem autonomia e a capacidade de agirem de forma crítica em relação ao Estado.

A questão que hoje se demonstra preocupante é que, nesses últimos 30 anos, não fomos capazes de conceber fontes sustentáveis e autônomas de financiamento das OSCs. Ainda que haja hoje um volume considerável de recursos do setor empresarial sendo canalizado para atividades sociais, grande parte é diretamente aplicada pelas empresas e seus institutos e fundações em projetos próprios.

Assim, quando a democracia é capturada, a capacidade da sociedade de dar resposta às suas demais crises fica seriamente abalada. Numa múltipla crise, ainda que de natureza econômica, fiscal, política e ética, as OSCs, que seriam de enorme relevância para propor alternativas para a superação da crise, se encontram desvitalizadas. Veja, não estou dizendo que a sociedade civil seja responsável pelo processo de captura de nossas elites políticas por diversos setores econômicos. Não. Porém, uma sociedade civil mais autônoma teria sido capaz de denunciar essas práticas, impondo uma correção de rumo antes que atingíssemos uma crise política dessa magnitude.

É imperativo reconhecer também, que a crise política levou a uma enorme polarização das organizações, empobrecendo o debate público.

GIFE – Qual a função dos mecanismos de financiamento da sociedade civil no fortalecimento da democracia e desenvolvimento do país?

Vilhena – Como estamos percebendo de forma mais aguda nesta crise, mas também é perceptível em muitas outras partes do mundo, a democracia é mais frágil do que imaginávamos, tanto no sentido de que pode sofrer um rápido processo de regressão, como estamos assistindo em diferentes graus na Rússia, na África do Sul, ou Venezuela, como pode ser amesquinhada como no Brasil.

A construção de mecanismos mais sólidos de financiamento, seja no âmbito privado ou no setor público, é indispensável para que a sociedade civil possa fertilizar e contribuir de forma mais robusta para o enriquecimento do tecido democrático. Na esfera pública a transferência de recursos deve atender a regras absolutamente republicanas, assegurando-se a imparcialidade com que os financiamentos são acessados. Do lado privado, temos que constituir uma legislação tributária que incentive a disponibilização de recursos que permitam às OSCs estabelecer iniciativas e projetos autônomos e de longo prazo, de forma a exercerem com vigor e rigor o controle crítico tanto do Estado como do setor privado.

GIFE – Qual o papel da Universidade nesse campo? Como a pesquisa acadêmica pode fortalecer a sociedade civil e a apoiar na construção de um ambiente regulatório favorável para sua atuação?

Vilhena – A universidade, além do importante papel de formação das novas gerações, tem por missão contribuir com a sociedade ampliando o repertório de soluções para inúmeros de seus desafios, no campo tecnológico, econômico e também institucional.

Há, aqui, um duplo desafio. De um lado a universidade precisa ser capaz de transcender os seus muros e abrir um diálogo mais fluido com os diversos setores da sociedade, ampliando os seus próprios interesses de natureza corporativa. É preciso que a universidade se veja como um mecanismo que deve gerar bem público para toda a comunidade que a sustenta e não apenas para aqueles que dela participam diretamente. O segundo desafio vai na direção oposta. Os setores que são mais diretamente beneficiados pelo trabalho da universidade, especialmente aqueles que geram maior riqueza e a concentração desta, seja pela cooptação de seus egressos ou pela adoção de novas tecnologias produzidas academicamente, têm a responsabilidade direta de contribuir para que a universidade possa ser mais autônoma e sustentável.

O grande medo, especialmente do lado acadêmico, é que essa aproximação com os setores empresariais tolham a sua autonomia. Pois a universidade só cumprirá o seu papel quando puder produzir com ampla liberdade acadêmica e de maneira crítica e autônoma. Nesse sentido é essencial que nos debrucemos sobre a criação de mecanismos de investimento que permitam à universidade ampliar a sua participação no enfrentamento dos desafios da sociedade.

O papel da universidade deve ser ainda o de formular um conjunto de reformas no marco legal, assim como na qualificação institucional, que retirem os obstáculos e amarras que hoje impedem o surgimento de organizações e movimentos mais vibrantes e sustentáveis no âmbito da sociedade civil.

Sobre

O projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é realizado pelo GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da
FGV Direito São Paulo, em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisas Aplicadas) e com apoio da União Europeia, Instituto C&A, Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.